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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt .leg .br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Autora: Vereadora Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao Executivo Municipal a Instalação de um
banco de madeira vermelho no Terminal
Rodoviário de Cáceres - MT, em referência ao
Projeto "Feminicídio Zero", conforme preconiza a
Lei 14.942/2024.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias para a Secretária
municipal de Educação e a secretária de Infraestrutura e Logística, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal a Instalação de um banco de madeira vermelho no
Terminal Rodoviário de Cáceres - MT, em referência ao Projeto "Feminicídio Zero",
conforme preconiza a Lei 14.942/2024.
JUSTIFICATIVA
A Lei 14.942/2024, que institui o Projeto "Feminicídio Zero", tem como objetivo principal
promover ações de conscientização e combate à violência contra a mulher em espaços públicos e
privados. O Terminal Rodoviário de Cáceres é um local de grande circulação de pessoas, o que o
torna estratégico para a disseminação de campanhas educativas e preventivas sobre o feminicídio.
Dessa forma, sugere-se a instalação de um banco de madeira pintado de vermelho,
simbolizando um espaço de reflexão e acolhimento, aliado a placas informativas com mensagens
de sensibilização e informações úteis para o enfrentamento à violência contra a mulher. Este banco
será um marco de compromisso do município com a proteção e valorização da vida feminina.
Instalar um banco de madeira em local visível e de fácil acesso no Terminal Rodoviário de
Cáceres;
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt .leg .br
Inserir sinalizações ou placas explicativas no banco, mencionando a Lei 14.942/2024 e destacando
o propósito do Projeto "Feminicídio Zero";
Esta iniciativa não apenas reforça o papel do município no enfrentamento à violência de gênero,
mas também cria um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos que utilizam o terminal rodoviário.
Conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para que esta Indicação seja encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as providências cabíveis.
Cáceres - MT, 13 de dezembro de 2024.
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