| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Requer do Secretário Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta Casa justificativa para o não cumprimento da lei 13.708/2018 que, em agosto de 2018 fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e ainda, a justificativa para a não aplicação do RGA à referida categoria. |
| native_id | 923 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-08 | Proposição Aprovada em Turno Único | U | Encaminhado Prefeitura, Ofício n° 96/2019 –SL/CMC. Cáceres – MT, 08 de março de 2019. |
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