materia nº 5/2025

Ofício Interno 2- 359/2025
De: Jerônimo P. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 30/01/2025 às 11:05:43
Setores envolvidos:
DCAT, GAB-VER
Protocolo Requerimento
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Jerônimo Gonçalves Pereira
Vereador
Anexos:
Requerimento_001_Adesao_ao_Programa_Mais_Medicos.pdf Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3E8F-C4C0-D701-9BCD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES
Partido: PL
“Requer ao executivo municipal, 
informações a cerca O município está 
cumprindo integralmente as 
exigências previstas no termo de 
adesão ao Programa Mais Médicos”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com 
cópias ao Setor competente na seguinte Proposição Plenária. 
Com meus cordiais cumprimentos, requeiro ao executivo municipal, as
seguintes informações:
1. O município está cumprindo integralmente as exigências previstas no termo de 
adesão ao programa Mais Médicos, especialmente no que se refere: ao pagamento do 
auxílio-moradia e alimentação aos médicos; à garantia de infraestrutura adequada 
para o trabalho dos profissionais.
2. Caso existam atrasos ou pendências no cumprimento dessas obrigações, solicitar: 
relação detalhada das pendências existentes, medidas adotadas para a regularização 
da situação e prazo estimado para a solução das eventuais pendências.
3. Informar se há algum risco de suspensão ou descredenciamento do município no 
programa devido a descumprimento de exigências.
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Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se encontra amparada no cumprimento das prerrogativas a
mim conferidas constitucionalmente através do sufrágio universal, e no que rege a 
Lei Orgânica Municipal. Tendo este mote, tomar conhecimento Justificativa: 
Este pedido se fundamenta na necessidade de garantir a continuidade do 
programa Mais Médicos em nosso município, tendo em vista a relevância desse 
serviço para a saúde da população, especialmente nas regiões mais vulneráveis. A 
transparência e o cumprimento das obrigações são essenciais para evitar qualquer 
interrupção no atendimento à comunidade.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante 
demanda, oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 30 de Janeiro de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT –
CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site:
www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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