ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO Nº ______ de 30 de Janeiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Administração,
sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Administração,
dentro dos requisitos legais, para solicitar a aquisição de equipamentos de defesa pessoal para uso
nos serviços prestados pela Guarda Municipal de Cáceres/MT, incluindo aparelhos de choque,
sprays de defesa, tonfas e bastões.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/809E-3B30-FF35-6FFD
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade da aquisição de equipamentos de
defesa pessoal destinados ao uso nos serviços prestados pela Guarda Municipal de Cáceres/MT,
incluindo aparelhos de choque, sprays de defesa, tonfas e bastões, com o objetivo de fortalecer a
segurança patrimonial no município e garantir a integridade dos agentes.
Ocorre que os equipamentos de defesa não letal, como sprays de pimenta, tasers,
tonfas e bastões, são instrumentos essenciais para a atuação estratégica e proporcional da Guarda
Municipal. Esses dispositivos permitem uma resposta mais técnica e controlada em situações de risco,
minimizando a necessidade do uso de força física, além de garantir a proteção do patrimônio público
municipal, prevenindo atos de vandalismo e depredação.
Nesse sentido, equipar a Guarda Municipal com materiais adequados fortalece sua
capacidade operacional, permitindo uma resposta mais qualificada diante das adversidades do
cotidiano. Essa medida não apenas potencializa a segurança patrimonial, mas também aprimora a
qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Diante do exposto, faz-se necessária a análise e adoção desta iniciativa pela
Administração Municipal, garantindo melhores condições de trabalho aos agentes.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 809E-3B30-FF35-6FFD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 30/01/2025 11:02:47
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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