ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO Nº ______ de 30 de Janeiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um,
sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos requisitos legais, para solicitar seu apoio junto à
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), com o objetivo de acelerar o Projeto
Executivo para Obras de Pavimentação, Drenagem e Sinalização em Ruas do Bairro Parque Nova Era,
em Cáceres/MT.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/99FF-8EB3-C989-82AB
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade de adoção de medidas visando à
celeridade na tramitação do Projeto Executivo para Obras de Pavimentação, Drenagem e Sinalização
em Ruas do Bairro Parque Nova Era, contando, para tanto, com o imprescindível apoio deste
Excelentíssimo Deputado Estadual, a fim de viabilizar a efetiva execução desse projeto, que é de
grande importância para a infraestrutura e qualidade de vida da população local.
Ocorre que, apesar das tratativas do Executivo Municipal com a SINFRA/MT acerca
dessa demanda, até o momento não houve qualquer retorno quanto ao andamento do processo.
Conforme consta no Número do Documento: SINFRATER202327815 e no Número do Protocolo:
uyipvw4aRe, a solicitação encontra-se paralisada desde o dia 06/12/2023, sem qualquer atualização
sobre seu status.
Cabe destacar que este vereador já formalizou a Indicação n.º 607/2024,
devidamente encaminhada ao Executivo Municipal e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística (SINFRA/MT), solicitando urgência na execução da obra da via perimetral que interliga a BR070 a MT-343. Em resposta, o Executivo Municipal informou que o projeto segue sob análise da
SINFRA/MT e que sua execução depende do processo licitatório a ser conduzido pelo Estado de Mato
Grosso. No entanto, não há registros de avanços recentes nessa tramitação, o que torna
imprescindível reforçar o pleito e buscar maior celeridade na conclusão dessa etapa.
Diante da morosidade na tramitação do processo e da falta de atualizações
concretas pela SINFRA/MT, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para garantir maior celeridade na
análise e na adoção das providências necessárias à efetiva execução da obra na Secretaria Estadual.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 99FF-8EB3-C989-82AB
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 30/01/2025 11:03:55
(GMT-03:00)
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