materia nº 31/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda 
que seja realizado o serviço de Sinalização das 
lombadas em toda a cidade de Cáceres 
(pintura, olhos de gato e placas), a falta de 
sinalização esta aumentando o risco de 
acidentes bem como, causando danos aos 
veículos que devido a falta de sinalização 
acabam “rampando” essas lombadas, 
solicitamos ainda que sejam adequadas as 
alturas das lombadas conforme determina a 
legislação vigente.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao 
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES 
COSTA, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda GUSTAVO CALÁBRIA 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de 
Sinalização das lombadas em toda a cidade de Cáceres (pintura, olhos de gato e placas), a 
falta de sinalização esta aumentando o risco de acidentes bem como, causando danos aos 
veículos que devido a falta de sinalização acabam “rampando” essas lombadas, solicitamos 
ainda que sejam adequadas as alturas das lombadas conforme determina a legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
Por meio desta, gostaria de destacar a necessidade urgente de realizar o 
serviço de sinalização das lombadas em toda a cidade de Cáceres, envolvendo pintura, 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5593-E07E-695C-3641
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
instalação de olhos de gato e placas informativas. A falta de uma adequada sinalização tem 
gerado crescente preocupação entre os moradores e usuários das vias, resultando em riscos 
significativos de acidentes e danos materiais aos veículos.
Primeiramente, é fundamental ressaltar que a ausência de uma sinalização clara 
e visível nas lombadas têm contribuído diretamente para aumentar os índices de acidentes nas 
vias municipais. Condutores e pedestres enfrentam dificuldades em identificar a presença das 
lombadas, o que pode resultar em freadas bruscas e manobras evasivas que, por vezes, causam 
colisões ou atropelamentos.
Além disso, a falta de sinalização apropriada também tem impactado 
negativamente nos veículos que transitam pelas vias. A ausência de placas e olhos de gato faz 
com que muitos condutores, inadvertidamente, "rampem" as lombadas, o que não só danifica 
os veículos, mas também coloca em risco a segurança dos ocupantes.
É crucial mencionar que a adequação das alturas das lombadas conforme a 
legislação vigente é uma medida preventiva essencial para garantir a conformidade com as 
normas de segurança viária. A correta aplicação das normativas pertinentes não apenas 
promove um tráfego mais seguro, mas também assegura que os recursos municipais sejam 
utilizados de forma eficiente e responsável.
Portanto, solicito encarecidamente que medidas imediatas sejam tomadas para 
iniciar o processo de sinalização adequada das lombadas em Cáceres. A implementação 
dessas ações não apenas mitigará os riscos de acidentes e danos aos veículos, mas também 
contribuirá para a melhoria geral da segurança viária em nossa cidade com a maior brevidade 
possível. 
Cáceres – MT, 30 de janeiro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5593-E07E-695C-3641
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5593-E07E-695C-3641
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 30/01/2025 11:32:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 30/01/2025 às 11:32 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5593-E07E-695C-3641