ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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INDICAÇÃO Nº ______ de 30 de Janeiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres (CENAD), sobre a seguinte proposição
Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres (CENAD), dentro dos requisitos legais, para solicitar a formalização de uma
parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), campus de Cáceres, visando a
realização de um diagnóstico técnico no Pantanal para implementar ações estratégicas, tais como a
instalação de 06 (seis) caixas d’água com capacidade de 200.000 a 300.000 litros, a perfuração de
50 (cinquenta) a 100 (cem) poços artesianos e a aquisição de barcos motorizados de 50 a 115 HP.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A073-7517-44E3-BAFA
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade da realização de um diagnóstico técnico
no Pantanal.
Ocorre que a intensificação dos períodos de seca tem gerado impactos ambientais,
sociais e econômicos expressivos, favorecendo a ocorrência de incêndios de grande escala, com sérias
consequências para a biodiversidade, a economia local e a qualidade de vida das comunidades. Diante
desse cenário, torna-se fundamental a adoção de medidas estratégicas que assegurem a segurança
hídrica e ampliem a capacidade de prevenção e resposta a emergências ambientais, mitigando os
danos e preservando este ecossistema essencial.
Em primeiro plano, a instalação 06 (seis) caixas d’água com capacidade de 200.000
a 300.000 litros tem como objetivo assegurar o armazenamento e a distribuição de água em pontos
estratégicos, especialmente em períodos críticos de escassez. De outra parte, a perfuração de 50
(cinquenta) a 100 (cem) poços artesianos, por sua vez, proporcionará uma fonte estável de água para
pequenos agricultores e pecuaristas, minimizando os impactos da estiagem e garantindo a
continuidade das atividades produtivas. Por fim, a aquisição de barcos equipados com motores de 50
a 115 HP ampliará a capacidade de combate a incêndios em regiões de difícil acesso, fortalecendo as
ações preventivas e de resposta rápida.
Desse modo, os estudos conduzidos pela Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT) viabilizarão a realização de um diagnóstico técnico aprofundado, essencial para identificar
as áreas mais vulneráveis e estabelecer as estratégias mais eficazes de mitigação dos impactos
ambientais.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 30/01/2025 11:15:03
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