ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/004 - Indicações/I - 2025 01 - Eliene -
Fotovoltaica SSAAP.docx
Considerando a média de 3,5
milhões de reais mensais com energia
pelo Serviço de Saneamento Ambiental
Águas do Pantanal, vimos propor o
estudo de viabilidade para implantação
de sistema de geração fotovoltaica
O Vereador Cézare Pastorello - PT, propõe ao augusto e soberano plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Eliene
Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária.
Diante dos crescentes gastos com energia elétrica do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal, que totalizaram R$ 3.217.965,47 (2022), R$
3.313.716,95 (2023) e R$ 3.774.698,82 (2024), propomos a realização de um estudo
de viabilidade econômica para a implantação de um sistema fotovoltaico, visando
atender às demandas energéticas da autarquia de forma sustentável e econômica..
Sala das sessões, 30 de janeiro de 2025
Partido dos Trabalhadores
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/004 - Indicações/I - 2025 01 - Eliene -
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JUSTIFICATIVA
A Autarquia Águas do Pantanal, responsável pelo abastecimento de água e
saneamento em Cáceres, tem enfrentado despesas crescentes com energia elétrica,
conforme os dados apresentados:
2022: R$ 3.217.965,47
2023: R$ 3.313.716,95
2024: R$ 3.774.698,82
Esses valores demonstram um aumento significativo nos custos com energia elétrica,
que impactam diretamente o orçamento da autarquia e, consequentemente, podem
refletir em reajustes tarifários para a população. Além disso, a dependência de energia
elétrica convencional, fornecida pela Energisa, expõe a autarquia a variações tarifárias
e crises energéticas.
A solução indicada é a aquisição e instalação de um sistema fotovoltaico para geração
de energia solar, que permitirá à autarquia reduzir significativamente os custos com
energia elétrica, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.
A energia solar é uma fonte renovável e gratuita. Após o investimento inicial na
instalação do sistema fotovoltaico, os custos operacionais são mínimos, o que
pode gerar uma economia de até 90% na conta de energia elétrica.
O custo de instalação de um sistema fotovoltaico para atender a demanda da
autarquia pode variar, mas, com base em estimativas de mercado, o
investimento inicial seria recuperado em cerca de 5 a 7 anos. Após esse
período, a autarquia terá energia praticamente gratuita, gerando economia
contínua.
A energia solar é limpa e renovável, reduzindo a emissão de gases de efeito
estufa e contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
A adoção de energia solar também reforça o compromisso da autarquia com
práticas sustentáveis, alinhando-se às metas globais de sustentabilidade.
A instalação de um sistema fotovoltaico reduz a dependência da autarquia em
relação à concessionária de energia elétrica, protegendo-a contra aumentos
tarifários e oscilações no fornecimento.
Existem linhas de crédito específicas para projetos de energia solar, como as
oferecidas pelo BNDES e outras instituições financeiras, com condições
favoráveis de pagamento.
Com base nos benefícios apresentados, indico que a Autarquia Águas do Pantanal a
realize um estudo técnico e econômico para a implantação de um sistema fotovoltaico.
Esse estudo deve incluir:
Dimensionamento do sistema necessário para atender à demanda energética
da autarquia.
Levantamento de custos de instalação e manutenção.
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
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Análise do retorno sobre o investimento.
Identificação de possíveis fontes de financiamento e incentivos fiscais.
A adoção de um sistema fotovoltaico é uma medida estratégica que trará benefícios
econômicos, ambientais e sociais para a Autarquia Águas do Pantanal e para a
população de Cáceres, evitando aumentos de tarifas de água, quando há aumento de
tarifas de energia. Além de reduzir os custos operacionais, a iniciativa reforça o
compromisso com a sustentabilidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Por isso, solicito que a indicação seja aprovada e encaminhada à autarquia para análise
e implementação.
À data do protocolo.
Partido dos Trabalhadores