materia nº 12/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
REQUERIMENTO N° 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requerimento endereçado a Excelentíssima 
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato 
Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de 
Saúde ou seu substituto legal, sobre 
informações referentes ao transporte de 
pacientes de TFD (TRATAMENTO FORA DE 
DOMICILIO) e Estratégias para Redução de 
Tratamentos fora do Município.”
Assunto: Solicitação de Informações sobre Transporte para TFD e Estratégias de 
Redução de Tratamentos Fora do Município.
Prezados,
Venho, por meio deste, solicitar a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações em relação ao programa de Trata￾mento Fora de Domicílio (TFD):
1. Relação detalhada de todos os pacientes que utilizam o transporte forne￾cido pelo município para o TFD no ano de 2024 completo e janeiro 2025, contendo, 
ao menos, as seguintes informações:
o Nome completo dos pacientes;
o Telefones para contato;
o Endereço completo;
o Tipo de tratamento realizado fora do município;
o Local de destino do tratamento;
o Horário de saída e chegada;
o Período de tratamento;
o Quantidade de deslocamentos realizados.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/50BC-F06B-97A0-5C0C
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2. Quais são as estratégias e planos que o município está adotando ou pla￾neja adotar para reduzir a quantidade de pacientes que necessitam realizar tratamentos 
fora do município, com o objetivo de melhorar o atendimento e garantir maior como￾didade e eficiência aos usuários do SUS em Cáceres-MT.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo compreender melhor a gestão do transporte 
para TFD, bem como avaliar as ações em andamento ou planejadas para minimizar a necessi￾dade de deslocamentos para tratamentos fora de nossa cidade, promovendo maior acesso à 
saúde e qualidade de vida para os cidadãos de Cáceres-MT.
Ressaltamos que a solicitação visa garantir a transparência na gestão pública e otimi￾zar o uso de recursos, alinhando-se aos princípios do SUS, como a integralidade e a universa￾lidade do atendimento.
Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo o envio das 
informações solicitadas dentro do prazo.
Agradeço pela colaboração.
Atenciosamente,
ELIS ENFERMEIRA
Vereadora – Cáceres-MT
Cáceres, 03 de fevereiro de 2025.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 50BC-F06B-97A0-5C0C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 03/02/2025 08:41:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 03/02/2025 às 08:41 e assinada digitalmente pela
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