Ofício Interno 523/2025
De: Jerônimo P. - GAB-VER
Para: GAB-VER - JERONIMO
Data: 06/02/2025 às 09:51:41
Setores envolvidos:
GAB-VER
ASSINAR REQUERIMENTO
ASSINATURA
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Jerônimo Gonçalves Pereira
Vereador
Anexos:
Requerimento_003_Obra_Raquel_Ramao.pdf Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C2B7-CCDB-B2D4-F161
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL
“Requer ao executivo municipal, informações a
cerca da obra na Escola Municipal Raquel
Ramão da Silva”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Setor de Secretaria de
Educação, na seguinte Proposição Plenária.
No exercício de minhas atribuições legais e com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas que
regem o direito à informação, venho por meio deste requerer, com a devida urgência, as
seguintes informações detalhadas sobre a obra de construção da Escola Municipal Raquel
Ramão da Silva, situada no Bairro Rodeio, que se encontra paralisada:
1. Motivos da paralisação da obra: Solicito esclarecimentos sobre as razões que
levaram à suspensão das obras de construção da referida escola, indicando se há problemas de
natureza financeira, técnica ou administrativa que causaram o atraso.
2. Status atual da obra: Gostaria de receber informações detalhadas sobre o
andamento da obra até o momento, com indicação do percentual de conclusão e os serviços que
foram realizados até a paralisação.
3. Valores já investidos na obra: Solicito um relatório com os valores gastos até a
data da paralisação, discriminando todos os custos com materiais, mão de obra e outros serviços
relacionados.
4. Previsão de retomada das obras: Caso haja previsão de retomada da obra, solicito
um cronograma atualizado para o reinício e conclusão da obra, bem como a estimativa de novos
custos, caso necessário.
5. Impacto da paralisação para os alunos: Considerando que os alunos estão sendo
alocados em um prédio distante, solicito informações sobre as providências que estão sendo
tomadas pela administração municipal para garantir a continuidade e qualidade do atendimento
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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educacional durante a pendência da obra.
6. Documentação relacionada à obra: Solicito, ainda, que sejam encaminhados à
minha pessoa todos os documentos e relatórios oficiais que tratam da obra, desde seu início até
a atual paralisação, incluindo contratos, aditivos e pareceres técnicos.
Reitero que a transparência nas informações e o cumprimento das promessas de
investimento em educação são de extrema importância para a população de nossa cidade, e este
requerimento visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e que
as necessidades educacionais da nossa comunidade escolar sejam atendidas com urgência.
Aguardo um retorno no prazo estipulado pela legislação vigente, e agradeço desde já
pela atenção e colaboração.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se encontra amparada no cumprimento das prerrogativas a mim
conferidas constitucionalmente através do sufrágio universal, e no que rege a Lei Orgânica
Municipal.
Este pedido se fundamenta na necessidade de garantir a transparência e o cumprimento
das obrigações, que são essenciais para evitar qualquer interrupção no andamento da obra que
com a demora da conclusão, gera tamanho transtorno na vida dos funcionários, pais e alunos
desta referida Escola. E também assegurar o uso correto de dinheiro púbico investido na obra.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda,
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 06 de Fevereiro de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
CEP:78.210-056 Fone: (65) 3223-1707
site: www.caceres.mt.leg.br
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