materia nº 25/2025

Ofício Interno 599/2025
De: Jerônimo P. - GAB-VER
Para: GAB-VER - JERONIMO 
Data: 10/02/2025 às 09:37:12
Setores envolvidos:
GAB-VER
ASSINAR
 ASSINATURA
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Jerônimo Gonçalves Pereira
Vereador
Anexos:
Requerimento_004_Rua_das_Ametistas.pdf Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/FDE1-72D4-80E8-EC62
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 004 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL
“Requer ao executivo municipal, informações a 
cerca da obra de pavimentação da Rua das 
Ametistas”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Setor de 
Infraestrutura e Logística, na seguinte Proposição Plenária. 
No exercício de minhas atribuições legais, venho por meio deste requerer, com a devida 
urgência, os seguintes documentos e informações detalhadas sobre a obra de pavimentação da 
Rua das Ametistas, situada no Bairro Cohab Velha, que se encontra degradada:
1. Cópia dos atestes técnicos de medição que embasaram o pagamento da obra;
2. Cópia do termo de recebimento técnico da obra, assinado pelo responsável 
técnico da Prefeitura, com devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
3. Cópia de notificação enviada à empresa contratada para execução da garantia da 
obra;
4. Parecer técnico do responsável pela fiscalização de obras sobre as irregularidades 
constatadas, como empoçamento, buraco, erosão.
Reitero que a transparência nas informações e o cumprimento das promessas de 
investimento em pavimentação são de extrema importância para a população de nossa cidade, e 
este requerimento visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e 
que as necessidades da nossa cidade sejam atendidas com urgência.
Aguardo um retorno no prazo estipulado pela legislação vigente, e agradeço desde já 
pela atenção e colaboração.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se encontra amparada no cumprimento das prerrogativas a mim
conferidas constitucionalmente através do sufrágio universal, e no que rege a Lei Orgânica 
Municipal.
Este pedido se fundamenta na necessidade de garantir a transparência e o cumprimento 
das obrigações, visto que o asfalto nesta localidade citada, foi recém-inaugurado e já se 
encontra com muitos buracos e empoçamento, indicando um trabalho de má qualidade feito 
com dinheiro público.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda, 
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 10 de Fevereiro de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
CEP:78.210-056 Fone: (65) 3223-1707
site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FDE1-72D4-80E8-EC62
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 10/02/2025 09:37:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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