ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, para que seja
feito a qualificação e fortalecimento da Guarda
Municipal de Cáceres, incluindo a capacitação
contínua dos agentes, ampliação do sistema de
monitoramento, aumento do efetivo na Central de
Monitoramento, presença da Guarda Municipal
em escolas e postos de saúde, além da aquisição e
regulamentação dos uniformes da corporação.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda
para que seja feito a qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal de Cáceres, incluindo
a capacitação contínua dos agentes, ampliação do sistema de monitoramento, aumento do
efetivo na Central de Monitoramento, presença da Guarda Municipal em escolas e postos de
saúde, além da aquisição e regulamentação dos uniformes da corporação.
JUSTIFICATIVA
A Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na preservação da
ordem pública, na segurança dos cidadãos e na proteção do patrimônio municipal. Sua
atuação é essencial para garantir um ambiente seguro em escolas, unidades de saúde e demais
espaços públicos, promovendo a tranquilidade e o bem-estar da população. Diante da
crescente demanda por um serviço de segurança eficiente e estruturado, faz-se necessário
investir na qualificação e ampliação das atividades desempenhadas pela corporação.
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Considerando a necessidade de aprimoramento e fortalecimento da Guarda
Municipal de Cáceres, apresentamos as seguintes indicações para avaliação e implementação: • Curso de Qualificação: A capacitação contínua dos agentes da Guarda Municipal é
essencial para garantir a qualidade e a segurança no atendimento à população. A
atualização constante sobre técnicas operacionais, abordagem de ocorrências,
mediação de conflitos e primeiros socorros é fundamental para a eficiência dos
serviços prestados. Ademais, o treinamento em tecnologia de monitoramento e gestão
de crise permite respostas mais rápidas e adequadas diante de situações adversas.
• Ampliar o Monitoramento nas Unidades do Município: Sugere-se a ampliação do
sistema de videomonitoramento nas unidades municipais, incluindo prédios públicos,
escolas, unidades de saúde e demais locais estratégicos. Essa medida contribuirá para
a prevenção de atos ilícitos, aumentando a segurança de servidores, alunos e usuários
dos serviços públicos. Além disso, a presença de um sistema robusto de
monitoramento é um elemento dissuasório contra crimes e vandalismo, garantindo um
ambiente mais seguro para todos.
• Aumentar o Quantitativo de Servidores na Central de Monitoramento:
Recomenda-se a ampliação do efetivo destinado à Central de Monitoramento,
garantindo melhor acompanhamento das imagens e resposta mais ágil em casos de
ocorrências. O aumento do quantitativo de servidores possibilitará uma supervisão
mais eficiente e a redução do tempo de reação em situações de risco, elevando a
segurança em todo o município.
• Monitoramento e Presença da Guarda Municipal em Escolas e Postos de Saúde:
Propõe-se a implementação de monitoramento contínuo e a presença física de agentes
da Guarda Municipal em escolas e unidades de saúde. Essas instituições são locais de
grande circulação e demandam maior atenção para prevenção de violência,
depredação do patrimônio público e para garantir um ambiente seguro para estudantes,
profissionais da educação, saúde e usuários.
• Aquisição e Regulamentação do Uniforme: Indica-se a aquisição e regulamentação
dos uniformes dos agentes da Guarda Municipal, assegurando a padronização e a
identificação adequada dos servidores durante o exercício de suas funções. A
padronização do uniforme não apenas contribui para a organização e credibilidade da
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corporação, mas também reforça a segurança da população, permitindo uma
identificação rápida e clara dos agentes de segurança.
Diante do exposto, solicitamos atenção especial para essas demandas, que
visam contribuir para o aperfeiçoamento da Guarda Municipal e a segurança da população de
Cáceres. Aguardamos um retorno sobre a viabilidade dessa solicitação e nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Estamos certos de que tal medida trará
melhorias significativas à qualidade de vida dos cidadãos.
Cáceres – MT, 11 de fevereiro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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