materia nº 73/2025

Ofício Interno 675/2025
De: Jerônimo P. - GAB-VER
Para: GAB-VER - JERONIMO 
Data: 13/02/2025 às 09:46:04
Setores envolvidos:
GAB-VER
Assinar
 assinar
_
Jerônimo Gonçalves Pereira
Vereador
Anexos:
Indicacao_Levantamento_sinalizacao.pdf Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/747D-6A30-883F-7E82
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
INDICAÇÃO N° ______ DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Indica ao executivo municipal realizar 
um levantamento sobre as ruas de 
nossa cidade que se encontram sem 
sinalização adequada”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado o expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias 
a Secretaria de Fazenda, na seguinte Proposição Plenária. 
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO, ao executivo municipal, a 
realização de um levantamento sobre as ruas de nossa cidade que se encontram sem 
sinalização adequada.
As ruas devem estar devidamente sinalizadas com placas e pinturas aparentes 
por várias razões importantes:
1. Orientação e Navegação: Placas com nomes de ruas ajudam motoristas, pedestres e 
serviços de entrega a se orientarem e encontrarem endereços com facilidade também a 
se orientar em caso de impedimento de conversão.
2. Segurança: Placas de trânsito (como limite de velocidade, paradas obrigatórias e 
sinalização de pedestres) são essenciais para prevenir acidentes e garantir a segurança 
de todos. Pinturas aparentes nas faixas de pedestres e faixas elevadas, asseguram tanto 
ao motorista quanto ao pedestre sobre seu direito de atravessar.
3. Emergências: Serviços de emergência, como ambulâncias, bombeiros e polícia, 
dependem de uma sinalização clara para chegar rapidamente aos locais onde são 
necessários.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/747D-6A30-883F-7E82
4. Organização Urbana: A sinalização adequada ajuda a manter a ordem no tráfego e 
no uso das vias públicas, facilitando o fluxo de veículos e pessoas.
5. Acessibilidade: Pinturas e placas bem posicionadas e visíveis também ajudam 
turistas e visitantes que não conhecem a área, promovendo um ambiente mais
acolhedor e acessível.
Sem a devida sinalização, o trânsito fica mais confuso e perigoso, além de
dificultar a mobilidade urbana em geral.
Aguardo um retorno no prazo estipulado pela legislação vigente, e agradeço 
desde já pela atenção e colaboração.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se encontra amparada no cumprimento das prerrogativas a 
mim conferidas constitucionalmente através do sufrágio universal, e no que rege a Lei 
Orgânica Municipal.
Este pedido se fundamenta que algumas ruas, principalmente em cruzamentos, 
estão sem sinalização adequada, como por exemplo: placas de PARE. 
O que acarreta muitos acidentes nestes locais, pois dificulta o tráfego de 
pessoas e veículos, que ficam sem saber qual é a sua preferencial na devida via. 
Também observamos ruas sem faixa de pedestre ou com a com tinta pouco aparente, 
e pinturas de meio-fio já desgastadas, que também colaboram para uma difícil 
identificação de preferencial.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante 
demanda, oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 13 de Fevereiro de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
CEP:78.210-056 Fone: (65) 3223-1707
site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/747D-6A30-883F-7E82
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 747D-6A30-883F-7E82
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 13/02/2025 08:46:30 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 13/02/2025 às 09:46 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/747D-6A30-883F-7E82