materia nº 26/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autor
: Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
“Requer ao executivo municipal, com 
cópia ao setor competente, que sejam 
encaminhadas informações detalhadas sobre as 
ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo 
Municipal para solucionar os recorrentes 
problemas de enchentes no bairro Cohab 
Velha. Requer ainda, informações sobre os 
projetos feitos para solucionar o problema, bem 
como que sejam encaminhadas cópias desses 
projetos juntamente com os custos das obras na 
referida localidade.
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado a seguinte 
Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, REQUEIRO ao executivo municipal, 
com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as 
ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes 
problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informações sobre os projetos 
feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas cópias desses projetos 
juntamente com os custos das obras na referida localidade.
JUSTIFICATIVA
 As enchentes no bairro Cohab Velha têm causado inúmeros transtornos à 
população, afetando diretamente a mobilidade urbana, a infraestrutura das vias públicas e a 
segurança das residências. Além dos danos materiais significativos enfrentados pelos 
moradores, há também riscos à saúde pública devido ao acúmulo de água parada, proliferação 
de vetores de doenças e contaminação da rede de abastecimento de água. A cada período 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1F2F-958C-35F8-401E
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chuvoso, a situação se agrava, evidenciando a necessidade de uma intervenção urgente e 
eficaz do poder público.
Dessa forma, solicito que sejam encaminhadas cópias dos projetos 
desenvolvidos ou em fase de execução, bem como cópias dos projetos a serem buscados
recursos para execução, buscando a resolução desse problema, contendo as seguintes 
informações:
1. Custo total previsto para a obra;
2. Prazo estimado para a conclusão das intervenções após o início da obra;
3. Medidas emergenciais adotadas para minimizar os impactos das enchentes enquanto a 
solução definitiva não é implementada, bem como os gastos com essas medidas.
Considerando a relevância do tema para a comunidade e o interesse público 
envolvido, solicito que a resposta seja enviada dentro do prazo legal, com a devida 
transparência e clareza.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais 
esclarecimentos e aguardo o atendimento desta solicitação.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 13 de Fevereiro de 2025.
__________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora – PSB
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