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materia nº 79/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaIndica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de sistemas de energia solar para a iluminação de todos os campos de futebol deste município, beneficiando as diversas comunidades de Cáceres.
native_id9352

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-02-18 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-02-17 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-02-17 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-02-17 Inclusa na Ordem do Dia
2025-02-13 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T10:55:09.119378-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
INDICAÇÃO Nº ______ de 13 de Fevereiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia 
Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Logística, sobre a seguinte proposição Plenária.” 
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita 
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de sistemas de energia solar para a 
iluminação de todos os campos de futebol deste município, beneficiando as diversas comunidades 
de Cáceres. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo, 
assinado digitalmente nos 
termos da Lei n.º 14.063/2020. 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C90-60C6-46A1-D32C
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Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas 
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade de instalação de energia solar na 
iluminação dos campos de futebol localizados nos bairros deste município.
Ocorre que os campos de futebol localizados nos bairros deste município ainda não 
contam com fontes de energia sustentável, como a energia solar, dependendo exclusivamente da rede 
elétrica convencional. Essa realidade não apenas gera altos custos com consumo de eletricidade, mas 
também impacta o meio ambiente devido ao uso de fontes de energia não renováveis. A ausência de 
alternativas sustentáveis limita a autonomia energética desses espaços e pode comprometer sua 
utilização em horários noturnos, especialmente em períodos de maior demanda.
Diante dessa necessidade, este Vereador já apresentou a Indicação n.º 365/2024,
na qual solicitou a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de placas fotovoltaicas 
(placas solares) nas dependências dos campos de futebol situados nos bairros da cidade, 
preferencialmente no sistema off-grid. Contudo, até o momento, não há informações sobre a 
realização desse estudo ou qualquer avanço concreto nesse sentido. Dessa forma, esta nova Indicação 
tem o propósito de reiterar o pedido anteriormente formulado, buscando sua efetiva implementação 
e garantindo uma solução sustentável e econômica para a iluminação desses espaços esportivos.
Portanto, a implementação de energia solar nos campos de futebol está alinhada 
com as diretrizes de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à eficiência energética no 
município. A adoção de fontes renováveis como a energia solar reforça o compromisso da 
Administração Pública com a modernização da infraestrutura urbana e com a promoção do 
desenvolvimento sustentável. Essa medida vai ao encontro das estratégias municipais que buscam 
reduzir os impactos ambientais, incentivar o uso responsável dos recursos naturais e garantir maior 
autonomia energética para os espaços públicos.
Além disso, a utilização de energia solar nos campos de futebol representa um 
avanço significativo dentro das políticas públicas de incentivo ao esporte e ao lazer. Ao garantir 
iluminação sustentável e de baixo custo, o município fomenta a prática esportiva nas comunidades, 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C90-60C6-46A1-D32C
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
proporcionando ambientes mais acessíveis e seguros para a população, especialmente no período 
noturno. Dessa forma, a implementação dessa tecnologia não apenas promove a economia nos cofres 
públicos, mas também fortalece o bem-estar social e a qualidade de vida dos munícipes.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se 
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C90-60C6-46A1-D32C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8C90-60C6-46A1-D32C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/02/2025 11:30:25
(GMT-04:00)
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 13/02/2025 às 12:30 e assinada digitalmente pela
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