ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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INDICAÇÃO Nº ______ de 13 de Fevereiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização da “Caminhada pela Paz” e entrega da
comenda “Fazedor da Paz” como forma de efetivação da Lei n.º 3.211, de 29 de setembro de 2023.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/94F1-6ACE-E8DF-589A
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade de realização da Caminhada pela Paz,
um evento de grande relevância social que visa sensibilizar e mobilizar a população em torno da
importância da cultura da paz.
Ocorre que se faz necessária uma maior efetivação da Lei n.º 3.211, de 29 de
setembro de 2023, que instituiu o Dia Municipal da Cultura e da Paz, celebrado anualmente em 21
de setembro. Logo, torna-se imprescindível a implementação de ações concretas que fortaleçam os
valores de harmonia, respeito e justiça social em nosso Município, promovendo a conscientização e o
engajamento da sociedade na construção de uma cultura de paz.
Destaca-se que este vereador já apresentou a Indicação n.º 690/2024, sugerindo a
adoção e exposição da Bandeira da Paz em todos os espaços públicos de Cáceres, com o intuito de
garantir o cumprimento da referida legislação.
Nesse contexto, propõe-se a realização da Caminhada pela Paz, evento que
proporcionará a participação ativa de estudantes, professores, autoridades e da população em geral,
simbolizando a união da sociedade na construção de um futuro mais pacífico e inclusivo. A iniciativa
não apenas reforça a importância da paz como pilar fundamental para o desenvolvimento social e o
bem-estar coletivo, mas também incentiva a reflexão sobre a necessidade do diálogo, da tolerância e
da não violência diante dos desafios contemporâneos.
Além disso, durante o evento será entregue a Comenda/Insígnia “Fazedor da Paz”,
destinada a reconhecer e valorizar indivíduos e entidades que se destacam em iniciativas voltadas à
promoção da paz e da justiça social. Esse reconhecimento público atua como um incentivo para que
mais pessoas e instituições sigam esse caminho, ampliando o impacto positivo dessas ações no
município.
Dessa forma, a presente Indicação visa não apenas garantir o cumprimento da
legislação municipal, mas também consolidar valores essenciais para a construção de uma cidade
mais justa, fraterna e harmoniosa, promovendo a cultura da paz como um compromisso coletivo.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 94F1-6ACE-E8DF-589A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/02/2025 11:31:43
(GMT-04:00)
Papel: Parte
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