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materia nº 105/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaIndica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria Municipal de Educação a urgente aquisição e distribuição de kits de materiais escolares com uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, garantindo melhores condições de aprendizado e equidade educacional para as crianças matriculadas na rede pública de ensino no município de Cáceres.
native_id9390

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-02-25 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-02-24 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-02-24 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-02-24 Inclusa na Ordem do Dia
2025-02-20 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T10:10:47.858321-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° _________ DE 20 DE FEVEIRO DE 2025.
Autor: VEREADORA MAGALY
Partido: Partido Progressista
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a
secretaria Municipal de Educação a urgente
aquisição e distribuição de kits de materiais
escolares com uniformes para os alunos da
rede municipal de ensino, garantindo
melhores condições de aprendizado e
equidade educacional para as crianças
matriculadas na rede pública de ensino no
município de Cáceres.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias aos órgãos responsáveis consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com os meus mais cordiais cumprimentos, venho, por meio desta,
INDICAR ao Executivo Municipal a aquisição e distribuição de kits escolares com
uniformes, para os alunos da rede municipal de ensino, garantindo melhores
condições de aprendizado e equidade educacional para as crianças matriculadas na
rede pública de ensino no município de Cáceres.
JUSTIFICATIVA
A educação é a base para o desenvolvimento social e econômico de qualquer
município. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir
uniforme e os materiais básicos, o que pode comprometer o desempenho escolar das crianças.
A disponibilização gratuita de kits escolares completos, contendo itens essenciais como
uniformes, cadernos, lápis, borracha, régua, apontador, estojo, mochila, garrafa de água entre
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9759-C7AD-71BF-DE1B
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
outros materiais didáticos, permitirá que os alunos tenham acesso aos recursos necessários
para acompanhar as atividades escolares com dignidade e igualdade de condições.
Os benefícios dessa iniciativa são inúmeros:
Inclusão e igualdade educacional – Todos os alunos terão acesso aos materiais
necessários, reduzindo a desigualdade entre aqueles que possuem mais ou menos recursos
financeiros. 
Melhoria no desempenho escolar – Com os materiais adequados, os estudantes terão
mais facilidade para realizar suas tarefas e acompanhar as aulas com eficiência.
Apoio às famílias - Muitos pais e responsáveis encontram dificuldades para arcar com
os custos dos materiais escolares. A distribuição gratuita alivia esse impacto financeiro e
incentiva a frequência escolar. 
Valorização da educação pública – A iniciativa reforça o compromisso do município
com a qualidade do ensino e com o bem-estar dos estudantes. 
Diante da importância dessa ação para a comunidade estudantil, solicito ao Executivo
Municipal que viabilize a aquisição dos uniformes e a entrega dos kits escolares aos alunos
da rede municipal, garantindo que o início do ano letivo ocorra de forma organizada e sem
prejuízos ao aprendizado. 
Certa de contar com a atenção de Vossa Excelência, agradeço antecipadamente e
coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Cáceres – MT, 20 de Fevereiro de 2025
________________________________
ANDRELINA MAGALY DA SILVA (PP)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9759-C7AD-71BF-DE1B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRELINA MAGALY DA SILVA (CPF 488.XXX.XXX-15) em 20/02/2025 08:14:06 (GMT-04:00)
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Esta versão de verificação foi gerada em 20/02/2025 às 09:14 e assinada digitalmente pela
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