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materia nº 110/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senador, Jayme Campos, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o asfaltamento de ruas nos bairros São Antônio e Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT.
native_id9396

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-02-24 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-02-24 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-02-24 Inclusa na Ordem do Dia
2025-02-20 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T10:10:47.886201-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
INDICAÇÃO Nº ______ de 20 de Fevereiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Excelentíssimo Senador, Jayme Campos, sobre a 
seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo 
Senador, Jayme Campos, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos no valor 
de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o asfaltamento de ruas nos bairros São Antônio e 
Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo, 
assinado digitalmente nos 
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DFFD-5E71-74BF-C56B
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Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas 
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade de asfaltamento das ruas dos Bairros 
São Antônio e Jardim das Oliveiras, por meio da destinação de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) 
em recursos federais.
Ocorre que as ruas desses bairros se encontram em estado precário, causando 
inúmeros transtornos à população local. A falta de pavimentação adequada compromete 
significativamente a mobilidade dos moradores, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além 
de prejudicar o acesso a serviços essenciais, como transporte público, atendimento médico e 
instituições de ensino.
No período chuvoso, a ausência de asfalto resulta em lama e alagamentos, tornando 
diversas vias intransitáveis e elevando o risco de acidentes e danos aos veículos. Já na estação seca, a 
poeira proveniente das ruas não pavimentadas impacta diretamente a saúde da população, 
especialmente de crianças e idosos, contribuindo para o aumento de doenças respiratórias, como 
rinite, bronquite e asma.
Além dos prejuízos à mobilidade e à saúde, a precariedade da infraestrutura afeta a 
valorização dos imóveis e limita o desenvolvimento econômico da região, dificultando a atração de 
novos investimentos e a expansão do comércio local. O asfaltamento dessas vias representa, portanto, 
um avanço essencial para a qualidade de vida dos moradores, proporcionando mais segurança, 
conforto e bem-estar.
Diante da relevância dessa demanda para os bairros São Antônio e Jardim das 
Oliveiras, solicitamos o apoio do Senador Jaime Campos para viabilizar a destinação dos recursos 
necessários à execução desta obra tão aguardada pela comunidade.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se 
fizerem necessários.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DFFD-5E71-74BF-C56B
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Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DFFD-5E71-74BF-C56B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DFFD-5E71-74BF-C56B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/02/2025 09:47:42
(GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 20/02/2025 às 10:47 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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