ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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INDICAÇÃO Nº ______ de 20 de Fevereiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um,
c/c Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL),
sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Deputado Estadual, Beto Dois a Um, c/c Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL),
dentro dos requisitos legais, para solicitar o apoio na elaboração do Plano Municipal de Cultura do
município de Cáceres/MT. Essa parceria abrange tanto a dilação de prazo para uma análise criteriosa
do Plano Municipal de Cultura quanto a disponibilização de profissionais qualificados, que
contribuirão para a construção de um documento estruturado e alinhado às diretrizes estaduais e
federais.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9970-D3F3-7DC5-B524
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade da elaboração do Plano Municipal de
Cultura do município de Cáceres/MT. A criação desse plano é fundamental para garantir a preservação,
valorização e promoção da cultura local, permitindo que os artistas e produtores culturais tenham
acesso a incentivos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor.
Ocorre que, apesar da vasta riqueza cultural e do expressivo potencial artístico do
município, a ausência de um Plano Municipal de Cultura estruturado tem representado um entrave
significativo ao acesso a políticas públicas e a recursos governamentais voltados para o setor. A
elaboração desse plano não é apenas uma formalidade administrativa, mas uma necessidade urgente
para assegurar a valorização do patrimônio cultural local, fomentar o desenvolvimento sustentável e
promover a inclusão social por meio das manifestações artísticas e culturais da região.
Diante da complexidade e da relevância desse instrumento, torna-se imprescindível
a ampliação do prazo para sua confecção, permitindo que o documento seja elaborado de maneira
técnica, participativa e alinhada às reais demandas da comunidade cultural cacerense. A construção
de um plano eficiente requer o envolvimento direto de artistas, produtores culturais, historiadores e
demais agentes do setor. De outra parte, a estruturação desse plano é um requisito fundamental para
que o município possa pleitear recursos estaduais e federais destinados ao fomento cultural.
A ausência desse instrumento de planejamento compromete não apenas o acesso
a financiamentos governamentais, mas também limita a implementação de políticas públicas capazes
de garantir a continuidade e a valorização das expressões culturais da região. Sem uma estratégia bem
definida, o município corre o risco de perder incentivos essenciais para a manutenção e expansão das
atividades culturais, privando a população de iniciativas que promovam a arte, o lazer e a memória
coletiva da cidade.
Ademais, é importante ressaltar que a colaboração do Exmo. Deputado Estadual
Beto Dois a Um, em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), será
essencial para a viabilização desse plano. Além do suporte político e institucional, esse apoio se dará
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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também pela disponibilização de profissionais qualificados, que contribuirão com seus
conhecimentos técnicos para auxiliar na construção de um Plano Municipal de Cultura robusto,
eficiente e alinhado às diretrizes estaduais e federais.
Portanto, é fundamental que o poder público priorize a elaboração do Plano
Municipal de Cultura, garantindo um processo democrático e participativo que reflita os anseios e
necessidades da classe artística e da sociedade em geral.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/02/2025 10:41:41
(GMT-04:00)
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