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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-21
Ementa“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres.
native_id9412

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Norma Promulgada
2025-03-06 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-03-06 Apresentada em Plenário
2025-03-06 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-02-21 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho esse Projeto de Decreto Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T09:48:11.224479-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL D
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.2 10-05
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° DE DE FEVEREIRO DE 2025.
Autor: Marcos Ribeiro – PSD 
;
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO 
MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência 
do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a 
moção de Aplausos ao POLICIAL FEDERAL,MARCEL PEREIRA BARBOSA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este 
Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto 
Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Marcos Ribeiro PSD;
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO 
ao Ilustríssimo MARCEL PEREIRA BARBOSA , reconhecido na Policia Federal pelos seus 
relevantes serviços prestados no município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres - MT, 21 de fevereiro de 2025.
MARCOS RIBEIRO – PSD
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DBCA-A14B-6234-EF4F
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL D
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.2 10-05
JUSTIFICATIVA
É com enorme admiração que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a
ser concedido ao ilustríssimo MARCEL PEREIRA BARBOSA, Natural da Cidade de Poços de 
Caldas, Minas Gerais. Em 1996 formou-se no curso de Odontologia na Universidade de São Paulo
(USP), em 1997 começou a trabalhar como Oficial- Dentista no Exército Brasileiro, sendo sua 
primeira unidade o 5° batalhão de Infantaria Leve de Lorena/SP.
Em 2002, prestou o concurso para o cargo de Agente de Polícia Federal, para o 
qual foi aprovado. E imediatamente foi convocado para fazer o curso de formação na Academia 
Nacional da Policia, localizada em Brasília/DF. Contudo, foi nomeado em Dezembro de 2002 para o 
cargo de Agente da Policia Federal lotado em 2003 na Cidade de Cáceres- mt.
O homenageado Há mais de 20 anos desempenha seu papel fundamental em 
prol da segurança da nossa Comunidade. Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares 
para a aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de Fevereiro de 2025
Marcos Ribeiro 
Vereador – PSD
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DBCA-A14B-6234-EF4F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DBCA-A14B-6234-EF4F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 21/02/2025 10:41:48 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 21/02/2025 às 11:41 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/DBCA-A14B-6234-EF4F

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