ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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INDICAÇÃO Nº ______ de 27 de Fevereiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
dentro dos requisitos legais, para solicitar a implementação de melhorias e reativação progressiva
das atividades do Centro Cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), situado ao lado da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na Praça Barão.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E970-15E8-71F4-F0C0
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade urgente na realização de melhorias e à
retomada gradual das atividades do Centro Cultural.
Ocorre que esta mesma solicitação já foi formalizada anteriormente por meio da
Indicação n.º 416/2024, sem que, até o momento, tenham sido adotadas providências concretas para
a realização das melhorias e a reativação do Centro Cultural.
Em resposta, o Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 1.263/2024-GP/PMC,
informou que:
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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É importante destacar que, embora a referida pasta tenha buscado viabilizar
recursos por meio dos editais do NOVO PAC, a ausência de uma resposta positiva não pode servir
como justificativa para a inércia do Município. Diante disso, torna-se fundamental que a
Administração Municipal adote as medidas necessárias para adequar-se às exigências dos referidos
editais, ampliando suas chances de captação de recursos e garantindo a viabilidade da reforma do
Centro Cultural.
Além disso, a edificação atualmente se encontra em avançado estado de
deterioração, apresentando sérios problemas estruturais, como infiltrações, falhas nos sistemas
hidráulico e elétrico, banheiros em condições precárias e a ausência de acessibilidade para Pessoas
com Deficiência (PCD).
Destaca-se que a cidade de Cáceres/MT carece de um local dedicado
exclusivamente às atividades culturais, e a ausência de uma estrutura adequada compromete a
realização de aulas, ensaios, apresentações de teatro, dança, música, exposições de artesanato e
diversas outras manifestações culturais.
Portanto, a atuação do Poder Público Municipal é indispensável e não pode mais ser
postergada, pois a ausência de intervenções adequadas compromete não apenas a preservação do
patrimônio histórico e cultural da cidade, mas também a segurança dos cidadãos que frequentam o
espaço. Assim, a realização imediata das reformas e a reabertura gradual do Centro Cultural são
medidas urgentes e essenciais para assegurar a valorização da cultura e a proteção do patrimônio
histórico de Cáceres.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E970-15E8-71F4-F0C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 27/02/2025 10:47:54
(GMT-04:00)
Papel: Parte
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