ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO Nº ______ de 27 de Fevereiro de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
dentro dos requisitos legais, para solicitar o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, criando-se duas secretarias distintas: Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria
Municipal de Cultura, visando à otimização da gestão pública e ao fortalecimento dessas áreas
estratégicas para o desenvolvimento do município.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B222-E808-9679-9A67
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a necessidade de desmembramento da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura.
Ocorre que, atualmente, a Secretaria de Turismo e Cultura desempenha um papel
crucial no município, sendo responsável por fomentar o setor turístico e ao mesmo tempo promover
e preservar as manifestações culturais locais. Entretanto, a concentração dessas duas áreas dentro de
uma única estrutura administrativa tem gerado dificuldades tanto na execução das políticas públicas
quanto na destinação adequada de recursos, o que limita significativamente o desenvolvimento de
ambas.
O turismo é um setor estratégico para a economia municipal, com potencial para
atrair investimentos, impulsionar o comércio local e gerar empregos. A criação de políticas públicas
específicas para o setor demanda planejamento e investimentos contínuos em infraestrutura,
qualificação profissional, divulgação dos atrativos turísticos e incentivo à instalação de novos
empreendimentos. Além disso, a competitividade entre municípios na atração de visitantes exige
ações rápidas e coordenadas, algo que muitas vezes se torna inviável quando o turismo está vinculado
a outra pasta com finalidades distintas.
Por outro lado, a cultura possui demandas próprias, que vão desde o incentivo às
manifestações artísticas até a preservação do patrimônio histórico e a promoção de eventos culturais
que fortaleçam a identidade do município. Artistas locais, grupos folclóricos, artesãos e demais
agentes culturais necessitam de apoio contínuo para que suas atividades sejam valorizadas e possam
alcançar um público maior. Outrossim, políticas culturais eficazes exigem o desenvolvimento de
espaços apropriados, como centros culturais, teatros, bibliotecas e museus, bem como programas de
incentivo à produção artística e à formação cultural da população.
O desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura proporcionará
uma gestão mais eficiente, com recursos e profissionais direcionados especificamente para cada área,
garantindo maior efetividade no atendimento às demandas do setor. Ademais, possibilitará um
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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planejamento mais estratégico, permitindo que cada secretaria elabore políticas públicas alinhadas
às suas necessidades sem que uma atividade se sobreponha à outra. A separação também facilitará a
captação de recursos, visto que financiamentos estaduais e federais costumam ser destinados de
forma segmentada, maximizando os investimentos em ambas as áreas.
Com uma Secretaria de Cultura exclusiva, será possível fortalecer a valorização dos
artistas locais, a preservação do patrimônio histórico e a ampliação do acesso à cultura, enquanto a
criação de uma Secretaria de Turismo permitirá maior incentivo ao desenvolvimento econômico,
aprimoramento da infraestrutura e ampliação da capacitação profissional no setor. A
representatividade dos setores será fortalecida, garantindo que as demandas sejam atendidas com
mais autonomia e eficiência, além de possibilitar um desenvolvimento sustentável, equilibrando
turismo e preservação cultural.
E mais, o desmembramento proporcionará maior controle e transparência na
aplicação dos recursos públicos, facilitará a geração de empregos e estimulará a economia criativa,
promovendo a inclusão e o crescimento local. Por fim, essa medida contribuirá para um maior
engajamento da comunidade, aproximando os gestores dos agentes culturais e turísticos,
incentivando a participação popular na construção de políticas públicas mais efetivas e alinhadas às
necessidades do município.
É importante destacar que inúmeros municípios do Estado de Mato Grosso já
adotaram a separação entre as secretarias de Turismo e Cultura, compreendendo a necessidade de
uma gestão mais específica e eficiente para cada setor. Essa estrutura administrativa tem se mostrado
eficaz, permitindo que cada área desenvolva políticas próprias, capte recursos de forma independente
e atenda melhor às demandas da população e dos profissionais envolvidos.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B222-E808-9679-9A67
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 27/02/2025 10:52:11
(GMT-04:00)
Papel: Parte
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