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materia nº 49/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaRequer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório completo com valor total de despesas fixas e variáveis da UPA Unidade de Pronto Atendimento Médico UPA 24 horas.”
native_id9443

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-03-10 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-03-10 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-03-06 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-03-06 Inclusa na Ordem do Dia
2025-02-27 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho esse Requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T09:48:11.164508-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 1.047/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 27/02/2025 às 11:59:50
Setores envolvidos:
GAB-VER
oficio da Upa
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Requerimento_Despesas_UPA_24_HORAS.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D54-13BC-8A6E-F55C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 12 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer do Executivo Municipal os 
seguintes documentos: Relatório 
completo com valor total de despesas 
fixas e variáveis da UPA Unidade de 
Pronto Atendimento Médico UPA 24 
horas.”
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de 
Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal ,no prazo 
legal os seguintes documentos abaixo:
PLANILHA REFERENTE AOS GASTOS MENSAIS DA UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO UPA 24 HORAS, VALORES GASTOS NOS 
ÚLTIMOS 12 MESES (descriminado por item e por mês):
1. Valor total gasto com gestão de pessoas, servidores públicos efetivos, de 
todas as funções;
2. Valor total gasto com Contratos de Empresas Terceirizadas (servidores 
temporários, de todas as funções);
3. Valor total das Empresas contratadas para prestação de serviços: sendo PJ 
médicos, Consórcio CISOMT e outras terceirizadas (de todas as funções);
4. Valor total, com insumos, materiais, medicamentos e oxigênio;
5. Valor total, com realização de exames diagnósticos;
6. Valor total de energia elétrica, água, telefone, internet e outros;
7. Valor total Contrato de Alimentação de funcionários;
8. Valor total gasto com dieta de pacientes, se houver;
9. Valor total coleta de resíduos;
10. Valor total gasto com serviço de Lavanderia, se houver;
11. Valor total sistemas implantados;
12. Valor total Exames diagnósticos;
13. Valor total Empresa Segurança Armada;
14. Valor total combustível e manutenção de ambulâncias.
Obs.: Inserir na Planilha demais custos e despesas fixas e variáveis que não foram 
mencionadas nesse requerimento, se houver.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D54-13BC-8A6E-F55C
Justificativa:
Considerando que o município de Cáceres atualmente possuí uma população estimada de 
89.478 mil habitantes, conforme dados do (IBGE, 2022) e é considerada como uma referência em 
Saúde e Educação na região Oeste e que atualmente existe apenas uma UPA 24 horas no município 
de Cáceres para atender as urgências e emergências municipais e até regionais, onde não possui 
capacidade instalada para atender toda a demanda de saúde da região, devido ao crescente numero 
populacional nos últimos anos e à necessidade de se fornecer a esta população um atendimento com 
segurança, agilidade e qualidade. 
Considerando que, A UPA - Unidade de Pronto Atendimento é uma estrutura de 
complexidade intermediária, ou seja, ela se encaixa entre os postos de saúde e as portas de 
urgências hospitalares. E que, o objetivo da UPA é concentrar os atendimentos de saúde de 
complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, e 
atenção hospitalar, com intuito de diminuir as filas para regulação hospitalar, deixando para este, os 
casos de urgências e emergências, sendo os casos ambulatórios direcionados para as Unidades 
Básicas de Saúde (UBSs).
Considerando que A UPA é resultado de um convênio com o Governo Federal e está 
capacitada a resolver grande parte das urgências e emergências de baixa e média complexidade.
Considerando atual necessidade do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo e Conselho 
Municipal de Saúde, buscar estratégias para melhor compreensão do atual custo mensal de despesas 
fixas e variáveis, e em conjunto buscarmos estratégias de Planejamento e possíveis adequações, 
solicitamos as informações conforme descrito a cima. A exemplo:
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D54-13BC-8A6E-F55C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8D54-13BC-8A6E-F55C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 27/02/2025 11:00:26 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 27/02/2025 às 12:00 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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