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materia nº 50/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-02-27
Ementa“Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas de atendimentos realizados na UPA 24 horas, incluindo a capacidade atual, quantidades de atendimentos diários, quantidade de retornos, quantidade de internações na Unidade e quantidades de pacientes regulados e ou encaminhados mensalmente nos últimos 12 meses e quais ações programadas pela Gestão Municipal, de acordo com PMS para melhoria dos atendimentos”
native_id9444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-03-10 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-03-10 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-03-06 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-03-06 Inclusa na Ordem do Dia
2025-02-27 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho esse Requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T09:48:11.177478-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 1.062/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 27/02/2025 às 12:30:59
Setores envolvidos:
GAB-VER
oficio
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Requerimento_Informacoes_UPA_24_HORAS.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7862-F453-251A-8A8A
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 11 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer do Executivo Municipal os 
seguintes documentos: Relatório 
Completo das demandas de 
atendimentos realizados na UPA 24 
horas, incluindo a capacidade atual, 
quantidades de atendimentos diários, 
quantidade de retornos, quantidade de 
internações na Unidade e quantidades 
de pacientes regulados e ou 
encaminhados mensalmente nos 
últimos 12 meses e quais ações 
programadas pela Gestão Municipal, 
de acordo com PMS para melhoria 
dos atendimentos”
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de 
Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal ,no prazo 
legal os seguintes documentos abaixo:
REFERENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO UPA 
24 HORAS, NOS ÚLTIMOS 12 MESES:
1. Quantidade de pacientes atendidos por mês;
2. Quais as principais causas de atendimentos desses pacientes?
3. Em relação à classificação de risco, qual quantidade de atendimentos em 
porcentagem de acordo com a classificação? Sendo por cores: azul, verde, amarelo, 
laranja e vermelho;
4. Quantidade de pacientes internados para atendimento clínico nesta 
unidade, qual a média de internação por dia e mês?
5. Quando solicitado internação via Regulação Estadual (SISREG), qual 
tempo médio de permanência na Unidade?
6. Qual a quantidade de pacientes encaminhados para referência de 
internação por mês, quais especialidades médicas de atendimento na UPA (ex.: 
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7862-F453-251A-8A8A
tratamento clínico ou cirúrgico) e quais especialidades de maior incidência (ex.: 
cardíaco, ortopédico, pediátrico, urológico e outros) ?
7. Mesmo não sendo local de internação, qual a capacidade de leitos na 
unidade em perfeito funcionamento? Incluindo leitos simples e leitos de suporte 
avançado com monitoramento e ventilação mecânica (quantidade de camas, monitores e 
ventiladores mecânicos);
8. Qual a quantidade de poltronas ou macas com suporte de soro, para curta 
permanência (medicação rápida) ? 
9. Motivo reincidente para permanência de pacientes por mais de 24 horas, e 
o que impossibilita o remanejamento de pacientes dentro do prazo de 24 horas?
10. Atualmente funciona a referência e contra-referência na unidade? Explique 
como está funcionando atualmente esse fluxo;
11. Quais exames a unidade realiza atualmente (ex.: ECG, RX, Exames 
Laboratoriais e outros) e se há necessidade de acrescentar algum exame que não há na 
Unidade, quais exames?
12. Qual o quantitativo de pacientes atendidos de outros municípios e ou 
Bolívia, nesse período?
13. Onde está sendo realizada a lavagem de roupas da Unidade?
14. Qual planejamento e quais ações programadas da Gestão Municipal, 
através do Planejamento Municipal de Saúde para melhorias dos atendimentos, tanto 
quanto reduzir o tempo de internação e consequentemente melhorar a satisfação dos 
usuários do SUS.
Justificativa:
Considerando que o município de Cáceres atualmente possuí uma população estimada de 
89.478 mil habitantes, conforme dados do (IBGE, 2022) e é considerada como uma referência em 
Saúde e Educação na região Oeste e que atualmente existe apenas uma UPA 24 horas no município 
de Cáceres para atender as urgências e emergências municipais e até regionais, onde não possui 
capacidade instalada para atender toda a demanda de saúde da região, devido ao crescente numero 
populacional nos últimos anos e à necessidade de se fornecer a esta população um atendimento com 
segurança, agilidade e qualidade. 
Considerando que, A UPA - Unidade de Pronto Atendimento é uma estrutura de 
complexidade intermediária, ou seja, ela se encaixa entre os postos de saúde e as portas de 
urgências hospitalares. E que, o objetivo da UPA é concentrar os atendimentos de saúde de 
complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, e 
atenção hospitalar, com intuito de diminuir as filas para regulação hospitalar, deixando para este, os 
casos de urgências e emergências, sendo os casos ambulatórios direcionados para as Unidades 
Básicas de Saúde (UBSs).
Considerando que A UPA é resultado de um convênio com o Governo Federal e está 
capacitada a resolver grande parte das urgências e emergências de baixa e média complexidade.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7862-F453-251A-8A8A
Considerando atual necessidade do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo e Conselho 
Municipal de Saúde, buscar estratégias para melhor compreensão da atual capacidade de 
atendimentos, e em conjunto buscarmos estratégias de Planejamento e possíveis adequações, 
solicitamos as informações conforme descrito a cima.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 27/02/2025 11:31:19 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 27/02/2025 às 12:31 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
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