ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, que seja realizada a recuperação das
ruas do residencial Cruzeiro do Sul, localizado
no bairro Vila Irene, bem como que sejam
tomadas as providências necessárias quanto
aos terrenos baldios no residencial, pois os
mesmos estão acumulando água parada,
colocando em risco a saúde da população,
principalmente com o alto número de casos de
dengue.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que seja realizada a recuperação das ruas do residencial Cruzeiro
do Sul, localizado no bairro Vila Irene, bem como que sejam tomadas as providências
necessárias quanto aos terrenos baldios no residencial, pois os mesmos estão acumulando
água parada, colocando em risco a saúde da população, principalmente com o alto número de
casos de dengue.
JUSTIFICATIVA
O Residencial Cruzeiro do Sul enfrenta sérios problemas de infraestrutura,
especialmente no que se refere à pavimentação de suas ruas, que apresentam buracos, erosões
e irregularidades, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. A recente intensificação das
chuvas tornou mais grave essa situação, acelerando o desgaste do pavimento, ampliando os
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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buracos e tornando diversas vias praticamente intransitáveis, prejudicando o deslocamento
dos moradores e aumentando o risco de acidentes e danos a veículos.
Além disso, a presença de terrenos baldios sem manutenção adequada tem
se tornado um problema ainda maior nesse período chuvoso, pois o acúmulo de água nesses
locais favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e
chikungunya. Atualmente, o município já enfrenta um aumento alarmante nos casos de
dengue, e a ausência de medidas preventivas pode tornar mais grave a situação,
sobrecarregando o sistema de saúde e colocando a população em risco.
A Lei Federal nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do Aedes
aegypti, prevê a responsabilidade dos municípios na execução de ações para eliminação de
focos do mosquito, incluindo a fiscalização e limpeza de terrenos baldios. Dessa forma, é
fundamental que a administração municipal atue prontamente para evitar o agravamento da
epidemia e garantir a segurança sanitária da população.
Diante da urgência da situação e do impacto negativo causado pelas chuvas,
solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote medidas
emergenciais para a recuperação das ruas do Residencial Cruzeiro do Sul e a fiscalização
e limpeza dos terrenos baldios, garantindo a infraestrutura adequada e a saúde dos
munícipes.
Atenciosamente,
Cáceres – MT 24 de fevereiro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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