| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “Cria grupo de Estudo no âmbito da Comissão de Economia Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, visando estabelecer critérios e estudos técnicos para futura alteração da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” |
| native_id | 9486 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-10 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | — | — |
| 2025-03-10 | Apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-03-10 | Deliberada para Leitura em Plenário | — | — |
| 2025-03-10 | Deliberada para Leitura em Plenário | — | Encaminho esse Projeto de Lei. |
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