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materia nº 58/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaO Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas e esclarecimentos sobre o pagamento de servidores da Educação que se encontram em atraso. Há relatos de servidores da educação que não receberam seus salários referentes ao contrato estabelecido a partir de 3 de Fevereiro de 2025. Servidores contratados pelo mesmo seletivo e no mesmo período receberam seus pagamentos, enquanto outros não.
native_id9489

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-03-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-03-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-03-11 Proposição Aprovada em Turno Único Proposição aprovada no dia 10/03/2025, sendo protocolada na data do dia 11/03/2025.
2025-03-11 Inclusa na Ordem do Dia
2025-03-11 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho esse Requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T10:52:58.019826-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ofício Interno 1.225/2025
De: Clodomiro J. - GAB-VER
Para: GAB-VER - PASTOR JÚNIOR 
Data: 11/03/2025 às 10:21:22
Setores envolvidos:
GAB-VER
Requerimento Sobre Pagamento de Servidores da Educação
 Segue anexo o Requerimento sobre o pagamento de servidores da Educação que se encontram em
atraso.
Há relatos de servidores da educação que não receberam seus salários referentes ao contrato
estabelecido a partir de 3 de Fevereiro de 2025. Servidores contratados pelo mesmo seletivo e
no mesmo período receberam seus pagamentos, enquanto outros não.
_
Clodomiro da Silveira Pereira Junior
Vereador
Anexos:
REQUERIMENTO_DE_INFORMACAO_SOBRE_PAGAMENTO_DA_EDUCACAO_.pdf Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E8B4-2A41-9484-4E52
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Pastor Júnior Partido. PL
 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo 
Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas e 
esclarecimentos sobre o pagamento de servidores da Educação que se encontram em atraso.
Há relatos de servidores da educação que não receberam seus salários referentes ao contrato 
estabelecido a partir de 3 de Fevereiro de 2025. Servidores contratados pelo mesmo seletivo e 
no mesmo período receberam seus pagamentos, enquanto outros não.
Justificativa: 
INFORMAÇÕES REQUERIDAS:
1. Motivo do atraso: Quais são os motivos específicos que levaram ao atraso no 
pagamento dos servidores da educação?
2. Lista de servidores afetados: Apresentar uma lista completa dos servidores que ainda 
não receberam seus pagamentos, incluindo seus nomes, cargos/funções e período em 
atraso.
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E8B4-2A41-9484-4E52
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
3. Cronograma de pagamento: Qual o cronograma previsto para regularização dos 
pagamentos em atraso?
4. Critérios de pagamento: Quais os critérios utilizados para realizar o pagamento de 
alguns servidores e não de outros, pertencentes ao mesmo seletivo e contratados no 
mesmo período?
5. Medidas para evitar futuros atrasos: Quais medidas estão sendo tomadas para 
evitar que atrasos como este ocorram novamente?
6. Canais de comunicação: Quais são os canais de comunicação disponíveis para que 
os servidores possam obter informações sobre seus pagamentos?
Fundamentação Legal:
Este requerimento se baseia no direito de acesso à informação previsto na 
Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais 
legislações pertinentes.
Prazo para Resposta:
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de [prazo legal ou 
prazo razoável], conforme previsto na legislação vigente.
Contato:
Para eventuais esclarecimentos ou envio das informações, coloco-me à disposição 
através do seguinte contato:
 Sala das Sessões,10 de Março de 2025
 VER. PASTOR JÚNIOR
PL
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E8B4-2A41-9484-4E52
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E8B4-2A41-9484-4E52
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 11/03/2025 09:21:47
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 11/03/2025 às 10:21 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E8B4-2A41-9484-4E52

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