materia nº 174/2025

Ofício Interno 1.279/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 12/03/2025 às 12:37:55
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Indicacao_N_09_Hospital_Municipal.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7C8B-FBEA-D800-D67B
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 09 /2025 Cáceres de 17 Fevereiro de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal a Implantação do 
Hospital Municipal em Cáceres-MT. A presente 
indicação visa o estudo técnico de viabilidade para a 
implantação da Unidade Hospitalar. 
Assunto: Implantação da Unidade Hospitalar Municipal.
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário 
Municipal de saúde ou seu substituto legal.
Venho, por meio deste, indicar a:
1. Implantação da Unidade Hospitalar Municipal em Cáceres-MT para garantir atendimento 
rápido e qualificado para a população. 
JUSTIFICATIVA:
A implantação de um Hospital Municipal em Cáceres é uma medida urgente e necessária 
para atender à crescente demanda por serviços de saúde, tendo em vista as particularidades do 
município e sua relevância para a região Oeste do Estado de Mato Grosso. O município de Cáceres, 
com uma população de 89 mil habitantes (IBGE, 2020), é um dos principais centros urbanos da 
região e desempenha um papel estratégico no atendimento à saúde, sendo referência para diversos 
outros municípios vizinhos.
Entretanto, a atual infraestrutura de saúde pública local apresenta sérias limitações que 
comprometem a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes. A seguir, detalharemos os 
principais motivos para a implantação do Hospital Municipal em Cáceres:
1. Falta de Referência para Partos Habitual de Baixo Risco
Cáceres não possui uma unidade de saúde especializada para a realização de partos habituais 
de baixo risco, o que obriga as gestantes a recorrerem ao Hospital Regional, que está 
sobrecarregado. O hospital regional acaba ocupando suas vagas com partos de alto risco, o 
que prejudica não apenas as pacientes de Cáceres, mas toda a região Oeste. Essa sobrecarga 
resulta em um aumento significativo nos riscos de complicações durante o parto e na 
mortalidade materno-infantil. A implantação de um hospital municipal permitirá que os 
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partos de baixo risco sejam realizados em uma unidade adequada, desafogando o Hospital 
Regional e proporcionando um atendimento mais seguro para todas as gestantes da região.
2. Descentralização dos Serviços de Internação Clínica e Cirúrgica de Média 
Complexidade
O município de Cáceres não dispõe de estrutura suficiente para internação clínica e 
tratamentos cirúrgicos de média complexidade, o que leva à sobrecarga de unidades de 
saúde já existentes e aumenta o tempo de espera para atendimento. A implantação de um 
hospital municipal descentralizaria os serviços médicos, oferecendo tratamentos de média 
complexidade de forma mais rápida e eficiente, evitando a transferência de pacientes para 
outras cidades e melhorando o atendimento aos cidadãos. Isso resultaria em maior agilidade 
no diagnóstico e tratamento, além de reduzir os custos com deslocamentos e internações 
prolongadas em outras unidades.
3. Apoio à Regionalização da Saúde
Como referência para municípios vizinhos, Cáceres desempenha um papel vital na oferta de 
serviços de saúde para a região Oeste, que abrange diversas cidades com grande demanda 
por atendimento. A implantação de um hospital municipal não só melhoraria a infraestrutura 
local, mas também fortaleceria a regionalização da saúde, garantindo que os moradores de 
cidades vizinhas também possam contar com serviços médicos mais próximos e de 
qualidade. Isso contribuiria para uma rede de atendimento mais eficiente, reduzindo a 
sobrecarga nos hospitais regionais e melhorando os indicadores de saúde na região.
4. Redução do Risco de Mortalidade Materno-Infantil
A falta de uma estrutura hospitalar adequada para a realização de partos de baixo risco e para 
o atendimento clínico geral tem contribuído para o aumento dos riscos de complicações 
durante o parto, especialmente em áreas mais distantes do centro urbano. Com a implantação 
de um hospital municipal, a mortalidade materno-infantil será significativamente reduzida, 
uma vez que as gestantes poderão ser atendidas de forma mais precoce e eficaz, em um 
ambiente preparado para lidar com partos de baixo risco, evitando a transferência para 
outras unidades e garantindo um acompanhamento adequado.
Diante desse cenário, a implantação de um Hospital Municipal em Cáceres é fundamental 
para garantir o acesso à saúde de qualidade, descentralizando o atendimento e oferecendo serviços 
essenciais que hoje não estão disponíveis na cidade. A criação de uma estrutura de saúde adequada 
para a população local e para a região Oeste contribuirá diretamente para a melhoria dos 
indicadores de saúde e, principalmente, para a redução dos riscos de complicações durante o parto e 
para a saúde da população em geral.
 ELIS ENFERMEIRA 
Vereadora 
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