materia nº 4/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ______ DE ____ DE_________ DE 2025
Autor
: Marcos Ribeiro Partido: PSD “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. ANDRÉ 
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO 
(Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá 
outras providências.” 
 PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
O Vereador Marcos Ribeiro, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber 
que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Sr. ANDRÉ CARLOS 
ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ART.3° - Revogam-se as disposições contrárias
.
Sala das Sessões, 13 de março de 2025
JUSTIFICATIVA
O título de cidadão honorário é uma das mais altas honrarias que esta casa legislativa 
pode conceder. Ele simboliza o reconhecimento público e oficial de uma trajetória marcada 
por relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Hoje, celebramos uma pessoa cuja 
dedicação e comprometimento têm feito a diferença na vida de muitos.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, Conhecido como André de Paula 
Ministro da Pesca e Aquicultura, nasceu em 22 de julho de 1961, natural de Recife-PE, Advogado, 
filho de André Carlos Alves de Paula e Maria Cândida moura Alves de Paula. Ao longo de sua vida 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2E4D-8762-66DD-37B5
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
e trajetória, comandou várias Secretarias, dedicou-se como Vereador, Deputado Estadual e 
Deputado Federal, demonstrando um profundo compromisso com a população, que não 
apenas beneficiou diretamente inúmeros cidadãos, mas também inspirou a todos nós com seu 
exemplo de experiência político Brasileiro, altruísmo, trabalho árduo e paixão pelo bem 
Social.
Em Dezembro de 2022, foi anunciado como Ministro da Pesca e Aquicultura, 
assumindo em 1° de Janeiro de 2023. Destaca ainda no reconhecimento pelos prêmios Ordem 
do mérito da defesa, Medalha Santos Dumont e Medalha do Pacificador.
Hoje, ao conferirmos este título, expressamos nossa profunda gratidão ao Ministro da
Pesca e Aquicultura André de Paula, pois sua dedicação e seu espírito de cidadania são 
valores que nos enchem de orgulho e nos lembram da importância de trabalhar juntos pelo 
bem de todos.
Este título é mais do que um reconhecimento; é um símbolo da nossa admiração e do 
nosso respeito. É uma forma de dizer obrigado por tudo o que fez e continua a fazer por 
Cáceres.
Marcos Ribeiro (PSD)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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