ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
INDICAÇÃO Nº ______ de 13 de Março de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para solicitar a
inclusão do município de Cáceres-MT no Sistema do Governo Federal, a fim de participar do Projeto
de Drenagem e Prevenção de Desastres do Novo PAC.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BA6C-0A2E-F2B3-8AC5
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a inclusão do município de Cáceres no Sistema do
Governo Federal, visando a participação no Projeto de Drenagem e Prevenção de Desastres do Novo
PAC, com o objetivo de viabilizar investimentos em infraestrutura hídrica e mitigação de impactos
causados por enchentes e alagamentos.
Ocorre que o município de Cáceres enfrenta desafios estruturais relacionados à
drenagem urbana e à prevenção de desastres naturais, especialmente no período chuvoso, quando
alagamentos e enxurradas afetam diversas áreas da cidade, comprometendo a mobilidade, a
infraestrutura pública e a segurança dos moradores.
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal prevê
investimentos expressivos em obras de drenagem e infraestrutura hídrica, visando minimizar os
impactos das chuvas e prevenir desastres urbanos. A adesão ao programa possibilitará ao município
buscar recursos específicos para a realização de obras estruturantes que contribuam para a melhoria
da qualidade de vida da população.
Diante disso, é fundamental que o município se mobilize para garantir sua inclusão
no sistema, viabilizando o acesso a investimentos que possam mitigar os danos causados por
enchentes e demais desastres naturais, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável da cidade
e a segurança dos cidadãos.
Sendo assim, considerando a importância dessa ação para a infraestrutura
municipal e a proteção da população, solicita-se celeridade no encaminhamento dessa demanda.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se
fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BA6C-0A2E-F2B3-8AC5
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Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BA6C-0A2E-F2B3-8AC5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/03/2025 10:54:09
GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 13/03/2025 às 11:54 e assinada digitalmente pela
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