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materia nº 202/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao Balneário Ponta do Morro, incluindo nivelamento, encascalhamento e melhorias no sistema de drenagem, visando garantir a segurança e a trafegabilidade para moradores, turistas e trabalhadores do setor turístico.
native_id9535

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-03-26 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-03-24 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-03-24 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-03-24 Inclusa na Ordem do Dia
2025-03-20 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T09:57:29.554581-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, a realização, em caráter de urgência, 
de serviços de manutenção na estrada rural que 
dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao 
Balneário Ponta do Morro, incluindo 
nivelamento, encascalhamento e melhorias no 
sistema de drenagem, visando garantir a 
segurança e a trafegabilidade para moradores, 
turistas e trabalhadores do setor turístico. ”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na 
estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao Balneário Ponta do Morro, 
incluindo nivelamento, encascalhamento e melhorias no sistema de drenagem, visando 
garantir a segurança e a trafegabilidade para moradores, turistas e trabalhadores do setor 
turístico. 
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio desta, indicar e solicitar, com máxima urgência, a realização 
de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao 
Balneário Ponta do Morro, vias essenciais para o turismo local e para a mobilidade da 
população.
A estrada rural mencionada não possui pavimentação asfáltica e encontra-se 
em estado crítico de conservação, com buracos, erosões, acúmulo de lama e trechos de difícil 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9070-B562-D593-CBFE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso. A falta de manutenção adequada 
tem tornado o trajeto perigoso e dificultado o acesso de veículos de passeio, ônibus de turismo 
e até mesmo de serviços essenciais, como transporte escolar e atendimento de emergência.
A estrada rural em questão é a principal via de acesso a dois dos mais 
importantes pontos turísticos do município, a Dolina Água Milagrosa e o Balneário Ponta do 
Morro, locais de grande relevância para o turismo ecológico e de lazer. Esses atrativos 
recebem visitantes de diversas regiões e desempenham um papel fundamental na 
movimentação econômica local, beneficiando pousadas, restaurantes, guias turísticos e 
pequenos comerciantes.
A precariedade da estrada tem gerado reclamações frequentes de turistas e 
operadores turísticos, impactando negativamente o fluxo de visitantes e comprometendo o 
crescimento do setor. Garantir um acesso seguro e adequado a esses locais é essencial para 
fortalecer o turismo e impulsionar a economia local.
Além da relevância turística, a estrada é utilizada por moradores da zona rural, 
produtores rurais e trabalhadores do setor de turismo, que dependem de um trajeto seguro para 
suas atividades diárias. Atualmente, as más condições da via representam riscos à segurança 
dos usuários, aumentando as chances de acidentes, atolamentos e danos a veículos.
A dificuldade de locomoção também compromete o atendimento de 
emergências, como transporte de pacientes e atuação da segurança pública, tornando 
indispensável a realização de melhorias urgentes.
A ausência de um sistema adequado de drenagem agrava ainda mais a situação 
da estrada, pois durante as chuvas há acúmulo excessivo de água e lama, erosões e formação 
de valas profundas, tornando a via praticamente intransitável. Isso reforça a necessidade de 
intervenções estruturais para garantir um escoamento eficiente e a conservação da estrada ao 
longo do tempo.
Diante do exposto, solicitamos a realização de obras emergenciais de nivelamento 
e encascalhamento da estrada rural, garantindo melhores condições de trafegabilidade para 
moradores, comerciantes e turistas. A implementação de um sistema de drenagem eficiente, 
com a abertura e manutenção de valetas e a construção de canaletas para facilitar o 
escoamento adequado das águas pluviais. A criação de um plano de manutenção periódica, 
assegurando que a estrada permaneça em boas condições ao longo do tempo, evitando que os 
problemas se agravem a cada período chuvoso.
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Dada a relevância dessa solicitação e os impactos negativos que a falta de 
manutenção vem causando, pedimos que esta indicação seja tratada com prioridade. 
Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos um retorno positivo para essa 
demanda essencial para o desenvolvimento da cidade.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 19 de março de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 19/03/2025 13:37:34 GMT-04:00
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