Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 0379/2025-GP/PMC Cáceres - MT, 18 de março de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VER. FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 7353/2025
Senhor Presidente
Com fundamento no Parágrafo Único do artigo 200 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Cáceres, submetemos à apreciação de Vossas Excelências e
à superior deliberação do Plenário Legislativo, o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2025, que “Estabelece o
reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual
(2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências.”
Solicitamos a juntada do referido substituto ao protocolo 347/2025, dessa
Câmara, e esclarecemos que, tão somente, pretende-se atender as deliberações junto à
Autarquia Águas de Pantanal, PREVI Cáceres, Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais e Presidência do Legislativo.
Para instrução do referido Protocolo, a fim de subsidiar a análise dos
nobres vereadores, vimos encaminhar a seguinte documentação, apensa: ANEXO II - TABELA DE SALÁRIOS DE ACORDO COM
O PCCS COM REPOSIÇÃO SALARIAL RGA PARCIAL 4.77% - DIVIDIDO
EM TRÊS VEZES 1,59 % NÃO CUMULATIVO ANEXO III - FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS PELO PREVICÁCERES DE ACORDO COM AS
RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO
DE 2025
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Ofício nº 0379/2025-GP/PMC - p. 02
Valemo-nos da oportunidade para, com a devida vênia, reiterar o pedido
quanto à deliberação e aprovação da citada matéria, em caráter de urgência
urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 11 DE MARÇO DE 2025
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 00 5 , DE 11 DE MARÇO DE
2025
“Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores
municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso
nacional do magistério e dá outras providências. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso
das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado, a título de revisão geral anual, na forma do inciso IX, do art. 96 da Lei
Orgânica do Município e do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, com efeitos a partir de janeiro
de 2025, o vencimento base dos servidores públicos, bem como dos cargos em comissão do
Município de Cáceres, com a aplicação de 4,77% percentuais, com data base na folha de pagamento
de janeiro de 2025, observado o escalonamento da seguinte forma:
I- 1,59% a partir de MARÇO de 2025;
II
- 1,59% a partir de ABRIL de 2025, acrescidos 1,59% referente ao mês de MARÇO de 2025;
III- 1,59% a partir de MAIO de 2025, acrescidos 1,59% referente ao mês de MARÇO de 2025 e
1,59% referente ao Mês de ABRIL de 2025.
§1º. Os valores retroativos relativos aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2025, com a aplicação de
4,77%, serão pagos em 05 (cinco) parcelas iguais, a contar de JUNHO A OUTUBRO de 2025.
§2º. Os valores retroativos referentes a diferença percentual de 3,18% do mês de MARÇO de 2025 serão
pagos integralmente na folha de ABRIL de 2025.
§3º. Os valores retroativos referentes a diferença percentual de 1,59% do mês de ABRIL de 2025 serão
pagos integralmente na folha de MAIO de 2025.
Art. 2º Fica reajustado no mesmo percentual estabelecido no art. 1º desta Lei Complementar, qual seja, em
4,77%, com valores retroativos a serem quitados em parcela única, os proventos dos servidores efetivos
aposentados e dos pensionistas vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Cáceres
– PREVICÁCERES, com direito a paridade prevista no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 31
de dezembro de 2003.
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 11 DE MARÇO DE 2025
Art. 3º Fica reajustado no mesmo percentual estabelecido no art. 1º desta Lei Complementar, qual seja, em
4,77%, com valores retroativos a serem quitados em parcela única, os proventos dos servidores efetivos
aposentados e dos pensionistas vinculados ao PREVICÁCERES, sem direito a paridade, observada a
proporcionalidade do reajuste, para os benefícios concedidos a partir de 1º de janeiro de 2024, nos percentuais
estabelecidos no Anexo III desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadorias concedidas e reajustadas na forma prevista no
caput não poderão ser inferiores ao valor a que se refere o § 2º do art. 201 da Constituição Federal.
Art. 4º O piso nacional do magistério, com o percentual de 6,27%, deduzidos os 4,77% do RGA, resultando no
percentual de 1,50% será concedido mediante a condicionalidade de não exceder limite de gastos com pessoal,
a ser apurado no segundo quadrimestre do ano corrente.
Art. 5º Os anexos da presente Lei Complementar alteram as seguintes Leis Complementares:
I- Anexo VIII da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
II- Anexo V da Lei Complementar nº 110, de 31 de janeiro de 2017;
III- Anexo III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 199, de 19 de janeiro de 2023.
Art. 6º Fica facultado ao Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, o pagamento
dos valores retroativos de que tratam os parágrafos 1º a 3º do Art. 1º, em parcela única, caso haja
disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 7º Esta Lei Complementar produzirá efeitos a partir da sua publicação, observada a data-base
de 01 de janeiro de 2025 para os efeitos financeiros, revogando-se as disposições em contrário.
Cáceres/MT, em 11 de março de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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ANEXO II
TABELA DE SALÁRIOS DE ACORDO COM O PCCS
COM REPOSIÇÃO SALARIAL RGA PARCIAL 4.77% - DIVIDIDO EM TRÊS VEZES 1,59 % NÃO CUMULATIVO
(LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 05 DE SETEMBRO DE 2003)
ANEXO I - A (TABELA Nº 01) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “A” (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
Advogado do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.721,08 7.094,07 7.467,08 7.840,09 8.213,06 8.586,07 8.959,06 9.332,06 9.705,05 10.081,41
COD
II- 1.11 7.460,39 7.874,42 8.288,46 8.702,45 9.116,01 9.530,52 9.944,55 10.358,56 10.772,59 11.190,39
COD
III- 1.25 8.401,35 8.867,59 9.333,85 9.800,05 10.266,32 10.732,56 11.198,82 11.665,04 12.131,30 12.601,74
COD
IV- 1.4 9.409,50 9.931,73 10.453,88 10.976,06 11.498,29 12.020,47 12.542,66 13.064,85 13.587,05 14.113,95
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11 DE MARÇO DE 2025
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
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ABRIL/2025
CLASSE NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.826,27 7.205,10 7.583,94 7.962,79 8.341,60 8.720,45 9.099,27 9.478,12 9.856,95 10.239,19
COD
II- 1.11 7.577,15 7.997,67 8.418,18 8.838,65 9.258,68 9.679,68 10.100,19 10.520,68 10.941,20 11.365,53
COD
III- 1.25 8.532,84 9.006,38 9.479,93 9.953,44 10.426,99 10.900,53 11.374,09 11.847,61 12.321,17 12.798,97
COD
IV- 1.4 9.556,76 10.087,17 10.617,50 11.147,84 11.678,25 12.208,60 12.738,96 13.269,33 13.799,70 14.334,85
MAIO/2025
CLASSE NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.931,46 7.316,13 7.700,81 8.085,50 8.470,14 8.854,83 9.239,49 9.624,18 10.008,84 10.396,98
COD
II- 1.11 7.693,92 8.120,91 8.547,90 8.974,86 9.401,36 9.828,84 10.255,83 10.682,81 11.109,80 11.540,67
COD
III- 1.25 8.664,33 9.145,16 9.626,02 10.106,82 10.587,67 11.068,51 11.549,37 12.030,18 12.511,04 12.996,21
COD
IV- 1.4 9.704,03 10.242,61 10.781,11 11.319,63 11.858,21 12.396,73 12.935,27 13.473,81 14.012,35 14.555,75
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ANEXO I - B (TABELA Nº
02) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “B” (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
Arquiteto, Engenheiro (Considerando sua formação Acadêmica).
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.263,32 6.610,94 6.958,54 7.306,15 7.653,79 8.001,41 8.349,00 8.696,66 9.044,26 9.394,97
COD
II- 1.11 6.952,29 7.338,14 7.723,99 8.109,84 8.495,69 8.881,54 9.267,40 9.653,25 10.039,10 10.428,42
COD
III- 1.25 7.829,18 8.263,69 8.698,18 9.132,70 9.567,25 10.001,75 10.436,26 10.870,78 11.305,31 11.743,75
COD
IV- 1.4 8.768,64 9.255,32 9.741,94 10.228,65 10.715,29 11.201,95 11.688,61 12.175,27 12.661,95 13.153,00
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.361,35 6.714,41 7.067,45 7.420,50 7.773,58 8.126,64 8.479,67 8.832,77 9.185,81 9.542,01
COD
II- 1.11 7.061,10 7.452,99 7.844,88 8.236,77 8.628,66 9.020,55 9.412,44 9.804,33 10.196,22 10.591,64
COD
III- 1.25 7.951,72 8.393,02 8.834,31 9.275,64 9.716,98 10.158,29 10.599,60 11.040,92 11.482,25 11.927,55
COD
IV- 1.4 8.905,88 9.400,17 9.894,41 10.388,74 10.883,00 11.377,28 11.871,55 12.365,83 12.860,12 13.358,85
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.459,38 6.817,88 7.176,36 7.534,85 7.893,37 8.251,87 8.610,35 8.968,88 9.327,36 9.689,05
COD
II- 1.11 7.169,91 7.567,84 7.965,77 8.363,70 8.761,63 9.159,56 9.557,48 9.955,41 10.353,34 10.754,86
COD
III- 1.25 8.074,25 8.522,36 8.970,45 9.418,58 9.866,72 10.314,83 10.762,94 11.211,06 11.659,19 12.111,35
COD
IV- 1.4 9.043,12 9.545,03 10.046,88 10.548,83 11.050,71 11.552,60 12.054,49 12.556,38 13.058,30 13.564,71
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ANEXO I - C (TABELA Nº 03) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “C” (40HORAS)
(PROFISSÕES NÃO REGULAMENTADAS NAS LEIS ESPECIFICAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.177,84 3.354,21 3.530,57 3.706,90 3.883,23 4.059,57 4.235,93 4.412,24 4.588,57 4.766,81
COD
II- 1.11 3.527,38 3.722,80 3.918,54 4.114,32 4.310,01 4.505,77 4.701,55 4.897,27 5.093,01 5.290,54
COD
III- 1.25 3.972,30 4.192,37 4.412,75 4.633,22 4.853,63 5.074,00 5.294,42 5.514,86 5.735,27 5.957,94
COD
IV- 1.4 4.448,22 4.695,10 4.941,92 5.188,79 5.435,63 5.682,50 5.929,36 6.176,27 6.423,09 6.672,30
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.227,57 3.406,70 3.585,82 3.764,91 3.944,00 4.123,10 4.302,22 4.481,29 4.660,38 4.841,41
COD
II- 1.11 3.582,58 3.781,06 3.979,87 4.178,72 4.377,46 4.576,29 4.775,14 4.973,91 5.172,72 5.373,35
COD
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11 DE MARÇO DE 2025
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
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III- 1.25 4.034,47 4.257,98 4.481,82 4.705,73 4.929,60 5.153,42 5.377,29 5.601,18 5.825,04 6.051,19
COD
IV- 1.4 4.517,84 4.768,59 5.019,26 5.270,00 5.520,71 5.771,43 6.022,16 6.272,93 6.523,62 6.776,73
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.277,31 3.459,20 3.641,08 3.822,93 4.004,78 4.186,64 4.368,52 4.550,35 4.732,20 4.916,02
COD
II- 1.11 3.637,79 3.839,33 4.041,20 4.243,11 4.444,92 4.646,81 4.848,72 5.050,56 5.252,43 5.456,15
COD
III- 1.25 4.096,64 4.323,60 4.550,88 4.778,24 5.005,56 5.232,83 5.460,15 5.687,49 5.914,80 6.144,44
COD
IV- 1.4 4.587,46 4.842,07 5.096,61 5.351,21 5.605,78 5.860,37 6.114,96 6.369,60 6.624,15 6.881,16
Analista de Sistemas, Arqueólogo, Bacharel em turismo. Economista (considerar sua formação acadêmica). Redator Oficial com habilitação em Letras,
Comunicação Social (em extinção), Jornalista, Inspetor Tributário (em extinção), Auditor de Tributos, Biólogo, Técnico Nível Superior (em extinção).
Pedagogo.
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– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I - D (TABELA Nº 04) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “D” (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.721,08 7.094,07 7.467,08 7.840,08 8.213,05 8.586,07 8.959,06 9.332,06 9.705,06 10.081,40
COD
II- 1.11 7.460,40 7.874,42 8.288,46 8.702,45 9.116,01 9.530,52 9.944,55 10.358,57 10.772,59 11.190,38
COD
III- 1.25 8.401,35 8.867,59 9.333,85 9.800,05 10.266,31 10.732,56 11.198,82 11.665,04 12.131,30 12.601,74
COD
IV- 1.4 9.409,50 9.931,72 10.453,89 10.976,06 11.498,29 12.020,46 12.542,65 13.064,85 13.587,04 14.113,95
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.826,27 7.205,10 7.583,94 7.962,79 8.341,59 8.720,45 9.099,28 9.478,12 9.856,95 10.239,19
COD
II- 1.11 7.577,16 7.997,66 8.418,18 8.838,65 9.258,68 9.679,68 10.100,19 10.520,69 10.941,19 11.365,53
COD
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– Cáceres
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.931,46 7.316,13 7.700,81 8.085,49 8.470,14 8.854,83 9.239,50 9.624,18 10.008,85 10.396,97
COD
II- 1.11 7.693,92 8.120,91 8.547,90 8.974,85 9.401,36 9.828,84 10.255,84 10.682,81 11.109,80 11.540,67
COD
III- 1.25 8.664,33 9.145,16 9.626,02 10.106,81 10.587,67 11.068,51 11.549,37 12.030,18 12.511,04 12.996,21
COD
IV- 1.4 9.704,03 10.242,61 10.781,12 11.319,63 11.858,21 12.396,73 12.935,27 13.473,81 14.012,35 14.555,75
Ciências Contábeis (em extinção), Contador.
III- 1.25 8.532,84 9.006,38 9.479,94 9.953,43 10.426,99 10.900,53 11.374,09 11.847,61 12.321,17 12.798,97
COD
IV- 1.4 9.556,76 10.087,17 10.617,50 11.147,84 11.678,25 12.208,59 12.738,96 13.269,33 13.799,70 14.334,85
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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ANEXO I - E (TABELA Nº 05) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “E” (40HORAS)
(PROFISSIONAIS DE CARREIRA ESPECÍFICA DE CONTROLE INTERNO)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.721,08 7.094,07 7.467,08 7.840,08 8.213,05 8.586,07 8.959,06 9.332,06 9.705,06 10.081,40
COD
II- 1.11 7.460,40 7.874,42 8.288,46 8.702,45 9.116,01 9.530,52 9.944,55 10.358,57 10.772,59 11.190,38
COD
III- 1.25 8.401,35 8.867,59 9.333,85 9.800,05 10.266,31 10.732,56 11.198,82 11.665,04 12.131,30 12.601,74
COD
IV- 1.4 9.409,50 9.931,72 10.453,89 10.976,06 11.498,29 12.020,46 12.542,65 13.064,85 13.587,04 14.113,95
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.826,27 7.205,10 7.583,94 7.962,79 8.341,59 8.720,45 9.099,28 9.478,12 9.856,95 10.239,19
COD
II- 1.11 7.577,16 7.997,66 8.418,18 8.838,65 9.258,68 9.679,68 10.100,19 10.520,69 10.941,19 11.365,53
COD
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– Cáceres
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ESTADO DE MATO GROSSO
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.931,46 7.316,13 7.700,81 8.085,49 8.470,14 8.854,83 9.239,50 9.624,18 10.008,85 10.396,97
COD
II- 1.11 7.693,92 8.120,91 8.547,90 8.974,85 9.401,36 9.828,84 10.255,84 10.682,81 11.109,80 11.540,67
COD
III- 1.25 8.664,33 9.145,16 9.626,02 10.106,81 10.587,67 11.068,51 11.549,37 12.030,18 12.511,04 12.996,21
COD
IV- 1.4 9.704,03 10.242,61 10.781,12 11.319,63 11.858,21 12.396,73 12.935,27 13.473,81 14.012,35 14.555,75
Controlador Interno.
III- 1.25 8.532,84 9.006,38 9.479,94 9.953,43 10.426,99 10.900,53 11.374,09 11.847,61 12.321,17 12.798,97
COD
IV- 1.4 9.556,76 10.087,17 10.617,50 11.147,84 11.678,25 12.208,59 12.738,96 13.269,33 13.799,70 14.334,85
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I - F (TABELA Nº 06) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “F” (40HORAS)
(PROFISSÕES NÃO REGULAMENTADAS NAS LEIS ESPECIFICAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.121,58 3.294,83 3.468,08 3.641,31 3.814,56 3.987,81 4.161,06 4.334,31 4.507,55 4.682,36
COD
II- 1.11 3.464,95 3.657,26 3.849,56 4.041,87 4.234,17 4.426,47 4.618,78 4.811,08 5.003,39 5.197,43
COD
III- 1.25 3.901,97 4.118,53 4.335,08 4.551,65 4.768,21 4.984,76 5.201,32 5.417,89 5.634,45 5.852,96
COD
IV- 1.4 4.370,20 4.612,76 4.855,30 5.097,85 5.340,39 5.582,94 5.825,48 6.068,03 6.310,58 6.555,31
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.170,43 3.346,39 3.522,35 3.698,30 3.874,27 4.050,23 4.226,19 4.402,15 4.578,10 4.755,65
COD
II- 1.11 3.519,18 3.714,50 3.909,81 4.105,12 4.300,44 4.495,75 4.691,07 4.886,38 5.081,70 5.278,77
COD
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
III- 1.25 3.963,04 4.182,99 4.402,93 4.622,89 4.842,84 5.062,78 5.282,73 5.502,68 5.722,63 5.944,57
COD
IV- 1.4 4.438,60 4.684,95 4.931,29 5.177,64 5.423,97 5.670,32 5.916,66 6.163,01 6.409,34 6.657,91
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.219,29 3.397,96 3.576,63 3.755,30 3.933,97 4.112,64 4.291,31 4.469,99 4.648,65 4.828,93
COD
II- 1.11 3.573,41 3.771,74 3.970,06 4.168,38 4.366,71 4.565,03 4.763,36 4.961,68 5.160,01 5.360,12
COD
III- 1.25 4.024,11 4.247,45 4.470,78 4.694,13 4.917,46 5.140,80 5.364,13 5.587,48 5.810,82 6.036,17
COD
IV- 1.4 4.507,00 4.757,15 5.007,28 5.257,42 5.507,56 5.757,70 6.007,83 6.257,98 6.508,11 6.760,51
Ouvidor, Assistente Técnico de Controle Interno.
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– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(LEI COMPLEMENTAR Nº 227 03 DE ABRIL DE 2024)
ANEXO I - G (TABELA Nº 07) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “G” (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E
COD 1.08 1.08 1.08 1.08 1.08
I - 1.06 6.720,96 7.258,65 7.839,34 8.466,48 9.143,80
COD
II - 1.06 7.124,23 7.694,15 8.309,70 8.974,47 9.692,43
COD
III - 1.06 7.551,68 8.155,81 8.808,28 9.512,94 10.273,98
COD
IV - 1.06 8.004,77 8.645,17 9.336,78 10.083,72 10.890,42
COD
V - 1.06 8.485,06 9.163,88 9.896,98 10.688,74 11.543,83
COD
VI - 1.06 8.994,17 9.713,70 10.490,80 11.330,08 12.236,47
COD
VII -
1.06 9.533,82 10.296,53 11.120,25 12.009,87 12.970,67
COD
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Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
VIII -
1.06 10.105,86 10.914,28 11.787,46 12.730,47 13.748,90
COD
IX - 1.06 10.712,20 11.569,17 12.494,72 13.494,29 14.573,84
COD
X - 1.06 11.354,93 12.263,34 13.244,39 14.303,94 15.448,26
COD
XI - 1.06 12.036,23 12.999,13 14.039,07 15.162,18 16.375,17
COD
XII -
1.06 12.758,40 13.779,08 14.881,40 16.071,92 17.357,69
COD
XIII -
1.06 13.523,91 14.605,83 15.774,30 17.036,25 18.399,14
COD
XIV -
1.06 14.335,34 15.482,17 16.720,75 18.058,41 19.503,09
COD
XV -
1.06 15.195,48 16.411,09 17.723,99 19.141,91 20.673,27
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E
COD 1.08 1.08 1.08 1.08 1.08
I - 1.06 6.826,15 7.372,25 7.962,04 8.598,99 9.286,91
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Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COD
II - 1.06 7.235,73 7.814,57 8.439,75 9.114,93 9.844,12
COD
III - 1.06 7.669,87 8.283,45 8.946,14 9.661,83 10.434,78
COD
IV - 1.06 8.130,06 8.780,47 9.482,91 10.241,54 11.060,86
COD
V - 1.06 8.617,86 9.307,30 10.051,88 10.856,03 11.724,51
COD
VI - 1.06 9.134,94 9.865,73 10.654,99 11.507,41 12.427,99
COD
VII -
1.06 9.683,03 10.457,68 11.294,30 12.197,83 13.173,67
COD
VIII -
1.06 10.264,03 11.085,10 11.971,94 12.929,71 13.964,08
COD
IX - 1.06 10.879,85 11.750,24 12.690,27 13.705,49 14.801,93
COD
X - 1.06 11.532,64 12.455,27 13.451,68 14.527,81 15.690,04
COD
XI - 1.06 12.224,61 13.202,58 14.258,79 15.399,48 16.631,46
COD
XII -
1.06 12.958,09 13.994,73 15.114,31 16.323,47 17.629,35
COD
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11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
XIII -
1.06 13.735,58 14.834,42 16.021,18 17.302,88 18.687,10
COD
XIV -
1.06 14.559,71 15.724,49 16.982,45 18.341,05 19.808,33
COD
XV -
1.06 15.433,30 16.667,94 18.001,39 19.441,50 20.996,83
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E
COD 1.08 1.08 1.08 1.08 1.08
I - 1.06 6.932,99 7.487,63 8.086,65 8.733,57 9.432,26
COD
II - 1.06 7.348,98 7.936,88 8.571,84 9.257,59 9.998,19
COD
III - 1.06 7.789,92 8.413,10 9.086,15 9.813,04 10.598,09
COD
IV - 1.06 8.257,30 8.917,90 9.631,33 10.401,83 11.233,98
COD
V - 1.06 8.752,74 9.452,97 10.209,20 11.025,94 11.908,01
COD
VI - 1.06 9.277,91 10.020,14 10.821,76 11.687,51 12.622,50
COD
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
VII -
1.06 9.834,58 10.621,36 11.471,06 12.388,74 13.379,85
COD
VIII -
1.06 10.424,67 11.258,59 12.159,32 13.132,07 14.182,63
COD
IX - 1.06 11.050,14 11.934,14 12.888,89 13.919,99 15.033,60
COD
X - 1.06 11.713,14 12.650,21 13.662,21 14.755,19 15.935,61
COD
XI - 1.06 12.415,94 13.409,21 14.481,96 15.640,50 16.891,76
COD
XII -
1.06 13.160,89 14.213,77 15.350,86 16.578,94 17.905,27
COD
XIII -
1.06 13.950,55 15.066,60 16.271,93 17.573,69 18.979,57
COD
XIV -
1.06 14.787,58 15.970,59 17.248,24 18.628,10 20.118,35
COD
XV -
1.06 15.674,85 16.928,81 18.283,13 19.745,78 21.325,45
Procurador do Município
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– Mato Grosso.
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(LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 17 DE MAIO DE 2024)
ANEXO I - H (TABELA Nº 08) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “H” (30HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.263,33 6.610,94 6.958,54 7.306,15 7.653,79 8.001,40 8.349,00 8.696,66 9.044,25 9.394,97
COD
II- 1.11 6.952,29 7.338,13 7.723,99 8.109,84 8.495,69 8.881,54 9.267,39 9.653,24 10.039,09 10.428,42
COD
III- 1.25 7.829,19 8.263,69 8.698,18 9.132,71 9.567,25 10.001,75 10.436,26 10.870,78 11.305,31 11.743,74
COD
IV- 1.4 8.768,64 9.255,32 9.741,94 10.228,65 10.715,30 11.201,95 11.688,61 12.175,27 12.661,95 13.153,00
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.361,36 6.714,41 7.067,45 7.420,50 7.773,58 8.126,63 8.479,67 8.832,77 9.185,80 9.542,01
COD
II- 1.11 7.061,10 7.452,98 7.844,88 8.236,77 8.628,65 9.020,54 9.412,43 9.804,33 10.196,22 10.591,63
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COD
III- 1.25 7.951,72 8.393,02 8.834,31 9.275,64 9.716,99 10.158,29 10.599,60 11.040,92 11.482,25 11.927,54
COD
IV- 1.4 8.905,88 9.400,17 9.894,41 10.388,74 10.883,00 11.377,28 11.871,55 12.365,82 12.860,13 13.358,86
Assistente Social
ANEXO II - A (TABELA Nº 09) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL “A” (40HORAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.263,32 6.610,94 6.958,54 7.306,15 7.653,79 8.001,41 8.349,00 8.696,66 9.044,26 9.394,97
COD
II- 1.11 6.952,29 7.338,13 7.723,99 8.109,84 8.495,69 8.881,54 9.267,39 9.653,24 10.039,09 10.428,42
COD
III- 1.25 7.829,18 8.263,69 8.698,18 9.132,70 9.567,25 10.001,75 10.436,26 10.870,78 11.305,31 11.743,75
COD
IV- 1.4 8.768,64 9.255,32 9.741,94 10.228,65 10.715,29 11.201,95 11.688,61 12.175,27 12.661,95 13.153,00
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.361,35 6.714,41 7.067,45 7.420,50 7.773,58 8.126,64 8.479,67 8.832,77 9.185,81 9.542,01
COD
II- 1.11 7.061,10 7.452,98 7.844,87 8.236,76 8.628,65 9.020,54 9.412,43 9.804,32 10.196,21 10.591,63
COD
III- 1.25 7.951,72 8.393,02 8.834,31 9.275,64 9.716,98 10.158,29 10.599,60 11.040,92 11.482,25 11.927,55
COD
IV- 1.4 8.905,88 9.400,17 9.894,41 10.388,74 10.883,00 11.377,28 11.871,55 12.365,83 12.860,12 13.358,85
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.459,38 6.821,17 7.179,82 7.538,49 7.897,18 8.255,85 8.614,50 8.973,21 9.331,86 9.693,73
COD
II- 1.11 7.173,37 7.571,49 7.969,61 8.367,73 8.765,85 9.163,97 9.562,09 9.960,21 10.358,33 10.760,04
COD
III- 1.25 8.078,15 8.526,47 8.974,78 9.423,12 9.871,48 10.319,81 10.768,13 11.216,47 11.664,82 12.117,20
COD
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– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IV- 1.4 9.047,48 9.549,63 10.051,73 10.553,92 11.056,04 11.558,17 12.060,31 12.562,44 13.064,60 13.571,26
Bioquímico (em extinção), Médico Regulador, Médico (considerar cada especialidade da área clínica), Enfermeiro, Farmacêutico (em extinção), FarmacêuticoBioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista (em extinção), Nutricionista Generalista, Odontólogo (considerar cada especialidade clínica),
Psicólogo, Veterinário, Engenheiro Sanitarista, Sanitarista (em extinção), Terapeuta Ocupacional, Educador Físico “bacharelado”, Biólogo”
bacharelado”, Psicólogo Organizacional e do Trabalho.
ANEXO II
– B (TABELA Nº 10) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL “B” (20HORAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.131,66 3.305,46 3.479,28 3.653,10 3.826,88 4.000,67 4.174,53 4.348,34 4.522,13 4.697,50
COD
II- 1.11 3.476,13 3.668,75 3.861,96 4.054,88 4.247,80 4.440,71 4.633,63 4.826,55 5.019,47 5.214,23
COD
III- 1.25 3.914,58 4.131,82 4.349,11 4.566,36 4.783,63 5.000,87 5.218,14 5.435,37 5.652,65 5.871,87
COD
IV- 1.4 4.384,34 4.627,65 4.871,00 5.114,33 5.357,62 5.600,97 5.844,33 6.087,63 6.330,96 6.576,51
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.180,68 3.357,19 3.533,73 3.710,27 3.886,77 4.063,29 4.239,87 4.416,40 4.592,90 4.771,02
COD
II- 1.11 3.530,53 3.726,17 3.922,40 4.118,34 4.314,28 4.510,22 4.706,15 4.902,09 5.098,03 5.295,83
COD
III- 1.25 3.975,85 4.196,48 4.417,18 4.637,83 4.858,50 5.079,14 5.299,81 5.520,44 5.741,11 5.963,77
COD
IV- 1.4 4.452,96 4.700,08 4.947,23 5.194,37 5.441,47 5.688,63 5.935,80 6.182,90 6.430,04 6.679,44
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 3.229,69 3.408,93 3.588,19 3.767,45 3.946,67 4.125,90 4.305,20 4.484,45 4.663,68 4.844,54
COD
II- 1.11 3.584,94 3.783,59 3.982,85 4.181,80 4.380,76 4.579,72 4.778,68 4.977,63 5.176,59 5.377,44
COD
III- 1.25 4.037,12 4.261,15 4.485,24 4.709,30 4.933,37 5.157,40 5.381,48 5.605,51 5.829,59 6.055,68
COD
IV- 1.4 4.521,58 4.772,50 5.023,47 5.274,42 5.525,32 5.776,29 6.027,28 6.278,18 6.529,13 6.782,37
Bioquímico, Cirurgião Buco Maxilo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (considerando cada especialidade Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 25
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
da área clínica), Odontólogo (considerando cada especialidade clínica), Psicólogo, Sanitarista, Biólogo bacharelado, Endodontista,
Odontólogo Clinico Geral, Odontopediatria, Ortodontista, Periodentista.
ANEXO II - C (TABELA Nº 11) - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL “C” (10HORAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.565,83 1.652,73 1.739,62 1.826,52 1.913,41 2.000,31 2.087,21 2.174,10 2.261,00 2.348,68
COD
II- 1.11 1.738,07 1.834,53 1.931,00 2.027,47 2.123,93 2.220,40 2.316,87 2.413,33 2.509,80 2.607,13
COD
III- 1.25 1.957,29 2.065,91 2.174,54 2.283,16 2.391,79 2.500,41 2.609,03 2.717,66 2.826,28 2.935,89
COD
IV- 1.4 2.192,17 2.313,83 2.435,49 2.557,16 2.678,82 2.800,48 2.922,15 3.043,81 3.165,47 3.288,23
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.590,34 1.678,59 1.766,85 1.855,10 1.943,36 2.031,62 2.119,87 2.208,13 2.296,39 2.385,44
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 26
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COD
II- 1.11 1.765,27 1.863,25 1.961,22 2.059,20 2.157,17 2.255,15 2.353,13 2.451,10 2.549,08 2.647,94
COD
III- 1.25 1.987,92 2.098,25 2.208,57 2.318,90 2.429,22 2.539,54 2.649,87 2.760,19 2.870,52 2.981,83
COD
IV- 1.4 2.226,48 2.350,04 2.473,61 2.597,18 2.720,75 2.844,31 2.967,88 3.091,45 3.215,02 3.339,69
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.614,84 1.704,46 1.794,08 1.883,69 1.973,31 2.062,92 2.152,54 2.242,16 2.331,77 2.422,20
COD
II- 1.11 1.792,47 1.891,96 1.991,45 2.090,93 2.190,42 2.289,90 2.389,39 2.488,87 2.588,36 2.688,74
COD
III- 1.25 2.018,56 2.130,58 2.242,61 2.354,63 2.466,65 2.578,68 2.690,70 2.802,73 2.914,75 3.027,78
COD
IV- 1.4 2.260,79 2.386,26 2.511,73 2.637,20 2.762,67 2.888,14 3.013,62 3.139,09 3.264,56 3.391,16
Médico Infectologista, Médico Geriatra, Médico Mastologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clinico Geral, Médico Dermatologista,
Médico Ginecologista Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Gastroenterologista, Médico
Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Reumatologista, Médico Urologista.
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– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III
– A (TABELA Nº 12) - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “A” (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.037,48 2.150,58 2.269,90 2.395,86 2.528,79 2.669,10 2.817,22 2.973,57 3.138,55 3.314,30
COD
II- 1.4 2.852,45 3.010,78 3.177,86 3.354,21 3.540,39 3.736,88 3.944,26 4.163,14 4.394,18 4.640,25
COD
III- 1.6 3.259,99 3.440,92 3.631,82 3.833,40 4.046,14 4.270,70 4.507,66 4.757,82 5.021,86 5.303,11
COD
IV- 1.8 3.667,49 3.871,07 4.085,83 4.312,59 4.551,90 4.804,51 5.071,16 5.352,62 5.649,67 5.966,04
COD
V- 2.0 4.074,97 4.301,10 4.539,83 4.791,80 5.057,69 5.338,39 5.634,64 5.947,39 6.277,47 6.628,93
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.069,36 2.184,24 2.305,43 2.433,36 2.568,37 2.710,88 2.861,31 3.020,11 3.187,67 3.366,17
COD
II- 1.4 2.897,10 3.057,90 3.227,60 3.406,71 3.595,80 3.795,36 4.005,99 4.228,29 4.462,96 4.712,87
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– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COD
III- 1.6 3.311,02 3.494,77 3.688,67 3.893,40 4.109,47 4.337,54 4.578,21 4.832,28 5.100,45 5.386,11
COD
IV- 1.8 3.724,89 3.931,65 4.149,77 4.380,09 4.623,14 4.879,70 5.150,53 5.436,40 5.738,10 6.059,42
COD
V- 2.0 4.138,75 4.368,41 4.610,88 4.866,80 5.136,85 5.421,94 5.722,83 6.040,47 6.375,72 6.732,68
MAIO/2025
Técnico em Contabilidade (em extinção), Técnico Agrícola (em extinção), Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Análises
Clinicas.
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.101,25 2.217,90 2.340,96 2.470,85 2.607,95 2.752,65 2.905,40 3.066,65 3.236,79 3.418,05
COD
II- 1.4 2.941,74 3.105,03 3.277,34 3.459,21 3.651,21 3.853,85 4.067,72 4.293,45 4.531,73 4.785,49
COD
III- 1.6 3.362,04 3.548,62 3.745,51 3.953,40 4.172,79 4.404,38 4.648,76 4.906,75 5.179,05 5.469,11
COD
IV- 1.8 3.782,29 3.992,24 4.213,72 4.447,58 4.694,38 4.954,90 5.229,90 5.520,17 5.826,52 6.152,79
COD
V- 2.0 4.202,53 4.435,73 4.681,93 4.941,79 5.216,01 5.505,50 5.811,02 6.133,55 6.473,97 6.836,43
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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ANEXO III
– B e B.1 (TABELA Nº 13) - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL "B e B.1" (40HORAS)
MARÇO/2025
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.668,31 1.760,90 1.853,49 1.946,09 2.038,68 2.131,27 2.223,86 2.316,45 2.409,04 2.502,46
COD
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.642,60 1.733,77 1.824,93 1.916,10 2.007,26 2.098,43 2.189,59 2.280,76 2.371,92 2.463,90
COD
II- 1.4 2.299,64 2.427,27 2.554,90 2.682,53 2.810,16 2.937,80 3.065,42 3.193,05 3.320,69 3.449,46
COD
III- 1.6 2.628,16 2.774,02 2.919,89 3.065,75 3.211,61 3.357,48 3.503,34 3.649,21 3.795,07 3.942,24
COD
IV- 1.8 2.956,68 3.120,77 3.284,87 3.448,96 3.613,07 3.777,16 3.941,26 4.105,35 4.269,45 4.435,02
COD
V- 2.0 3.285,20 3.467,53 3.649,86 3.832,19 4.014,52 4.196,84 4.379,17 4.561,50 4.743,83 4.927,80
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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II- 1.4 2.335,63 2.465,26 2.594,88 2.724,51 2.854,15 2.983,78 3.113,40 3.243,03 3.372,66 3.503,45
COD
III- 1.6 2.669,30 2.817,44 2.965,58 3.113,73 3.261,87 3.410,03 3.558,17 3.706,32 3.854,46 4.003,94
COD
IV- 1.8 3.002,96 3.169,62 3.336,29 3.502,94 3.669,61 3.836,27 4.002,94 4.169,60 4.336,27 4.504,44
COD
V- 2.0 3.336,62 3.521,80 3.706,99 3.892,17 4.077,35 4.262,53 4.447,71 4.632,89 4.818,08 5.004,93
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.694,02 1.788,04 1.882,06 1.976,07 2.070,09 2.164,11 2.258,13 2.352,15 2.446,17 2.541,03
COD
II- 1.4 2.371,63 2.503,25 2.634,87 2.766,50 2.898,13 3.029,76 3.161,37 3.293,00 3.424,63 3.557,44
COD
III- 1.6 2.710,43 2.860,86 3.011,28 3.161,71 3.312,14 3.462,58 3.613,01 3.763,43 3.913,86 4.065,64
COD
IV- 1.8 3.049,23 3.218,46 3.387,70 3.556,92 3.726,16 3.895,39 4.064,63 4.233,85 4.403,09 4.573,85
COD
V- 2.0 3.388,04 3.576,07 3.764,11 3.952,15 4.140,19 4.328,21 4.516,25 4.704,29 4.893,49 5.082,05
Assistente Administrativo, Auxiliar de laboratório (em extinção), Digitador (em extinção), Técnico em Higiene Dental, Maqueiro (em extinção), Auxiliar de
Eletromecânico (em extinção), Operador de ETA (em extinção), Auxiliar de Farmácia (em extinção), Educador Orientador Social, Cuidador, Radiologista,
Técnico em Informática (em extinção), Técnico em Vigilância Sanitária (em extinção), Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância
Sanitária, Agente de Consumo (em extinção), Agente de Trânsito.
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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ANEXO III - C (TABELA Nº 14) - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “C” (40HORAS)
MARÇO/2025
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.350,89 1.425,86 1.500,83 1.575,81 1.650,78 1.725,76 1.800,73 1.875,71 1.950,68 2.025,79
COD
II- 1.4 1.891,24 1.996,20 2.101,17 2.206,13 2.311,10 2.416,06 2.521,02 2.625,99 2.730,95 2.836,10
COD
III- 1.6 2.161,42 2.281,38 2.401,34 2.521,29 2.641,25 2.761,21 2.881,17 3.001,13 3.121,09 3.241,26
COD
IV- 1.8 2.431,60 2.566,55 2.701,50 2.836,46 2.971,41 3.106,36 3.241,32 3.376,27 3.511,22 3.646,42
COD
V- 2.0 2.701,77 2.851,72 3.001,67 3.151,62 3.301,57 3.451,51 3.601,46 3.751,41 3.901,36 4.051,58
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
I- 1.0 1.372,03 1.448,18 1.524,32
1.600,47 1.676,62 1.752,77
1.828,91 1.905,06
1.981,21 2.057,49
COD
II- 1.4 1.920,84 2.027,45
2.134,05
2.240,66 2.347,27 2.453,87
2.560,48 2.667,09 2.773,69 2.880,49
COD
III- 1.6 2.195,25 2.317,08
2.438,92
2.560,76 2.682,59 2.804,43 2.926,26 3.048,10
3.169,94 3.291,99
COD
IV- 1.8 2.469,65 2.606,72 2.743,78
2.880,85 3.017,92 3.154,98
3.292,05 3.429,11
3.566,18 3.703,49
COD
V- 2.0 2.744,06 2.896,35 3.048,65
3.200,94 3.353,24 3.505,53
3.657,83 3.810,12
3.962,42 4.114,99
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.393,17 1.470,49 1.547,81 1.625,14 1.702,46 1.779,78 1.857,10 1.934,42 2.011,74 2.089,20
COD
II- 1.4 1.950,44 2.058,69 2.166,94 2.275,19 2.383,44 2.491,69 2.599,94 2.708,19 2.816,44 2.924,88
COD
III- 1.6 2.229,08 2.352,79 2.476,50 2.600,22 2.723,93 2.847,64 2.971,36 3.095,07 3.218,78 3.342,72
COD
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Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IV- 1.8 2.507,71 2.646,89 2.786,07 2.925,24 3.064,42 3.203,60 3.342,78 3.481,96 3.621,13 3.760,56
COD
V- 2.0 2.786,34 2.940,99 3.095,63 3.250,27 3.404,91 3.559,55 3.714,20 3.868,84 4.023,48 4.178,40
Auxiliar de Saúde Bucal
ANEXO III - D (TABELA Nº 15) - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL “D” (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.004,31 2.115,58 2.232,96 2.356,86 2.487,64 2.625,66 2.771,36 2.925,17 3.087,47 3.260,36
COD
II- 1.4 2.806,03 2.961,78 3.126,14 3.299,62 3.482,76 3.676,05 3.880,06 4.095,38 4.322,66 4.564,72
COD
III- 1.6 3.206,94 3.384,91 3.572,71 3.771,01 3.980,29 4.201,19 4.434,29 4.680,38 4.940,12 5.216,80
COD
IV- 1.8 3.607,80 3.808,06 4.019,33 4.242,40 4.477,81 4.726,31 4.988,62 5.265,50 5.557,72 5.868,94
COD
V- 2.0 4.008,65 4.231,09 4.465,94 4.713,81 4.975,37 5.251,50 5.542,93 5.850,59 6.175,30 6.521,04
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.035,68 2.148,69 2.267,91 2.393,75 2.526,57 2.666,76 2.814,74 2.970,95 3.135,79 3.311,39
COD
II- 1.4 2.849,94 3.008,13 3.175,07 3.351,26 3.537,27 3.733,59 3.940,79 4.159,47 4.390,32 4.636,16
COD
III- 1.6 3.257,13 3.437,89 3.628,63 3.830,03 4.042,58 4.266,94 4.503,69 4.753,63 5.017,44 5.298,45
COD
IV- 1.8 3.664,27 3.867,66 4.082,23 4.308,80 4.547,89 4.800,28 5.066,70 5.347,91 5.644,70 5.960,80
COD
V- 2.0 4.071,39 4.297,31 4.535,83 4.787,58 5.053,24 5.333,70 5.629,68 5.942,15 6.271,95 6.623,10
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.067,05 2.181,80 2.302,85 2.430,64 2.565,50 2.707,85 2.858,11 3.016,74 3.184,11 3.362,41
COD
II- 1.4 2.893,86 3.054,49 3.224,00 3.402,91 3.591,78 3.791,12 4.001,52 4.223,57 4.457,97 4.707,61
COD
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– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
III- 1.6 3.307,32 3.490,87 3.684,55 3.889,05 4.104,88 4.332,70 4.573,10 4.826,89 5.094,76 5.380,10
COD
IV- 1.8 3.720,73 3.927,26 4.145,14 4.375,19 4.617,97 4.874,25 5.144,78 5.430,32 5.731,69 6.052,65
COD
V- 2.0 4.134,13 4.363,54 4.605,73 4.861,36 5.131,11 5.415,89 5.716,44 6.033,72 6.368,60 6.725,16
Técnico em Enfermagem
ANEXO III - E (TABELA Nº 16) - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL "E" (40HORAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.767,93 1.866,05 1.964,17 2.062,29 2.160,42 2.258,54 2.356,66 2.454,78 2.552,90 2.651,90
COD
II- 1.4 2.475,10 2.612,48 2.749,84 2.887,21 3.024,58 3.161,95 3.299,31 3.436,68 3.574,05 3.712,66
COD
III- 1.6 2.828,69 2.985,68 3.142,67 3.299,66 3.456,65 3.613,66 3.770,65 3.927,64 4.084,63 4.243,04
COD
IV- 1.8 3.182,28 3.358,89 3.535,51 3.712,12 3.888,74 4.065,35 4.241,98 4.418,59 4.595,21 4.773,42
COD
V- 2.0 3.535,86 3.732,11 3.928,35 4.124,59 4.320,83 4.517,06 4.713,30 4.909,54 5.105,79 5.303,79
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– Cáceres
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.795,60 1.895,26 1.994,91 2.094,57 2.194,23 2.293,88 2.393,54 2.493,20 2.592,85 2.693,40
COD
II- 1.4 2.513,84 2.653,36 2.792,87 2.932,39 3.071,92 3.211,44 3.350,95 3.490,47 3.629,99 3.770,76
COD
III- 1.6 2.872,96 3.032,41 3.191,86 3.351,31 3.510,75 3.670,22 3.829,66 3.989,11 4.148,56 4.309,44
COD
IV- 1.8 3.232,08 3.411,46 3.590,84 3.770,22 3.949,61 4.128,98 4.308,37 4.487,74 4.667,13 4.848,12
COD
V- 2.0 3.591,20 3.790,52 3.989,83 4.189,14 4.388,46 4.587,76 4.787,07 4.986,38 5.185,70 5.386,80
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.823,27 1.924,46 2.025,66 2.126,85 2.228,04 2.329,23 2.430,43 2.531,62 2.632,81 2.734,91
COD
II- 1.4 2.552,58 2.694,25 2.835,91 2.977,58 3.119,25 3.260,93 3.402,59 3.544,26 3.685,93 3.828,87
COD
III- 1.6 2.917,23 3.079,14 3.241,05 3.402,95 3.564,86 3.726,77 3.888,68 4.050,58 4.212,49 4.375,85
COD
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IV- 1.8 3.281,89 3.464,03 3.646,18 3.828,32 4.010,47 4.192,61 4.374,76 4.556,90 4.739,05 4.922,83
COD
V- 2.0 3.646,54 3.848,93 4.051,31 4.253,70 4.456,08 4.658,45 4.860,84 5.063,22 5.265,61 5.469,82
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
ANEXO IV (TABELA Nº 17) - APOIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL A e B (40HORAS)
MARÇO/2025
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
I - 1 1.350,67 1.425,63 1.500,58 1.575,53 1.650,48 1.725,43 1.800,39 1.875,34 1.950,29 2.025,93
COD
II - 1.3 1.755,88 1.853,33 1.950,78 2.048,22 2.145,67 2.243,12 2.340,57 2.438,02 2.535,47 2.633,80
COD
III - 1.7 2.296,14 2.423,57 2.551,00 2.678,43 2.805,86 2.933,29 3.060,72 3.188,15 3.315,58 3.444,16
COD
IV - 1.9 2.566,28 2.708,70 2.851,12 2.993,54 3.135,96 3.278,38 3.420,80 3.563,21 3.705,63 3.849,35
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– Cáceres
– Mato Grosso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
I - 1 1.371,81 1.447,94 1.524,06 1.600,19 1.676,31 1.752,44 1.828,56 1.904,69 1.980,81 2.057,64
COD
II - 1.3 1.783,36 1.882,33 1.981,31 2.080,28 2.179,26 2.278,23 2.377,20 2.476,18 2.575,15 2.675,02
COD
III - 1.7 2.332,08 2.461,50 2.590,93 2.720,35 2.849,78 2.979,20 3.108,62 3.238,05 3.367,47 3.498,07
COD
IV - 1.9 2.606,44 2.751,09 2.895,74 3.040,39 3.185,04 3.329,68 3.474,33 3.618,98 3.763,63 3.909,59
MAIO/2025
Almoxarife (em extinção), Atendente de Consultório Dentário (em extinção), Auxiliar de Mecânico (em extinção), Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção),
Continuo (em extinção), Guarda, Recepcionista (em extinção), Auxiliar de Cuidador. Auxiliar Administrativo (em extinção), Eletricista de Automóvel (em
extinção), Marceneiro (em extinção), Mecânico de Automóvel (em extinção), Motoristas, Motorista de Ônibus, Operador de Máquinas (em extinção), Pedreiro
(em extinção), Padeiro (em extinção), Pintor (em extinção), Soldador Elétrico (em extinção), Telefonista (em extinção), Encanador de Adutora (em extinção).
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H I J
I - 1 1.392,95 1.470,25 1.547,55 1.624,85 1.702,14 1.779,44 1.856,74 1.934,04 2.011,34 2.089,35
COD
II - 1.3 1.810,84 1.911,34 2.011,84 2.112,34 2.212,84 2.313,34 2.413,84 2.514,33 2.614,83 2.716,24
COD
III - 1.7 2.368,02 2.499,44 2.630,85 2.762,27 2.893,69 3.025,11 3.156,53 3.287,95 3.419,36 3.551,97
COD
IV - 1.9 2.646,61 2.793,48 2.940,36 3.087,24 3.234,12 3.381,00 3.527,87 3.674,75 3.821,63 3.969,84
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III
TABELA DE SALÁRIOS DE ACORDO COM O PCCS
COM REPOSIÇÃO SALARIAL RGA PARCIAL 4.77% - DIVIDIDO EM TRÊS VEZES 1,59 % NÃO CUMULATIVO
“EM VIGOR A PARTIR DE MARÇO/2025”
(LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003)
ANEXO I
– (TABELA Nº 18)
– PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (40HORAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 7.200,42 7.682,13 8.163,79 8.645,46 9.127,00 9.608,91 10.090,33 10.573,64
COD
II- 1.11 8.160,95 8.706,93 9.252,85 9.798,76 10.344,56 10.890,75 11.436,37 11.984,17
COD
III- 1.5 9.120,69 9.730,85 10.340,97 10.951,10 11.561,08 12.171,50 12.781,29 13.393,52
COD
IV- 1.7 10.081,09 10.755,51 11.429,89 12.104,25 12.778,46 13.453,16 14.127,16 14.803,85
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 7.313,11 7.802,36 8.291,57 8.780,77 9.269,85 9.759,30 10.248,25 10.739,13
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COD
II- 1.11 8.288,67 8.843,20 9.397,67 9.952,12 10.506,46 11.061,20 11.615,36 12.171,74
COD
III- 1.5 9.263,43 9.883,15 10.502,82 11.122,49 11.742,02 12.361,99 12.981,33 13.603,14
COD
IV- 1.7 10.238,87 10.923,84 11.608,78 12.293,70 12.978,46 13.663,72 14.348,26 15.035,54
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 7.425,80 7.922,59 8.419,34 8.916,08 9.412,70 9.909,69 10.406,18 10.904,62
COD
II- 1.11 8.416,40 8.979,47 9.542,48 10.105,48 10.668,36 11.231,65 11.794,36 12.359,30
COD
III- 1.5 9.406,18 10.035,45 10.664,67 11.293,89 11.922,96 12.552,49 13.181,38 13.812,76
COD
IV- 1.7 10.396,65 11.092,18 11.787,67 12.483,14 13.178,45 13.874,28 14.569,37 15.267,24
Nível I - Licenciatura. Plena
Nível II - Licenciatura. Plena C/ Especialização
Nível III - Licenciatura. Plena C/ Mestrado
Nível IV - Licenciatura. Plena C/ Doutorado
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ANEXO II
– (TABELA Nº 19)
– PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (30HORAS) - (EM EXTINÇÃO)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.400,15 5.761,50 6.122,81 6.484,16 6.845,46 7.206,79 7.568,15 7.930,46
COD
II- 1.11 6.120,57 6.530,09 6.939,55 7.349,06 7.758,55 8.168,04 8.577,52 8.988,18
COD
III- 1.5 6.840,34 7.297,99 7.755,66 8.213,28 8.670,92 9.128,59 9.586,24 10.045,18
COD
IV- 1.7 7.560,64 8.066,49 8.572,32 9.078,15 9.584,01 10.089,86 10.595,67 11.102,94
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.484,67 5.851,68 6.218,63 6.585,64 6.952,60 7.319,59 7.686,59 8.054,58
COD
II- 1.11 6.216,37 6.632,29 7.048,16 7.464,08 7.879,98 8.295,87 8.711,77 9.128,85
COD
III- 1.5 6.947,40 7.412,21 7.877,04 8.341,82 8.806,63 9.271,47 9.736,27 10.202,40
COD
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Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IV- 1.7 7.678,97 8.192,74 8.706,49 9.220,24 9.734,01 10.247,78 10.761,50 11.276,72
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.569,19 5.941,85 6.314,46 6.687,13 7.059,74 7.432,38 7.805,05 8.178,70
COD
II- 1.11 6.312,16 6.734,49 7.156,77 7.579,10 8.001,41 8.423,71 8.846,02 9.269,53
COD
III- 1.5 7.054,46 7.526,43 7.998,43 8.470,37 8.942,34 9.414,34 9.886,31 10.359,62
COD
IV- 1.7 7.797,30 8.318,99 8.840,66 9.362,32 9.884,01 10.405,70 10.927,34 11.450,49
Nível I - Licenciatura. Plena
Nível II - Licenciatura. Plena C/ Especialização
Nível III - Licenciatura. Plena C/ Mestrado
Nível IV - Licenciatura. Plena C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 43
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III
– (TABELA Nº 20)
– PROFESSOR (30HORAS)
MARÇO/2025
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.544,79 3.797,88 4.050,90 4.303,99 4.557,07 4.810,13 5.063,25 5.317,21
COD
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.490,17 3.739,35 3.988,48 4.237,67 4.486,85 4.736,01 4.985,22 5.235,27
COD
II- 1.11 3.874,08 4.150,68 4.427,28 4.703,89 4.980,49 5.257,10 5.533,70 5.811,07
COD
III- 1.5 5.235,27 5.609,03 5.982,85 6.356,68 6.730,41 7.104,20 7.477,97 7.852,86
COD
IV- 1.7 5.933,31 6.356,88 6.780,55 7.204,16 7.627,76 8.051,37 8.474,97 8.899,92
COD
V- 1.9 6.631,26 7.104,80 7.578,25 8.051,75 8.525,17 8.998,65 9.472,07 9.946,95
COD
VI- 2.1 7.329,42 7.852,56 8.375,94 8.899,23 9.422,50 9.945,79 10.469,14 10.994,04
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 44
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
II- 1.11 3.934,71 4.215,64 4.496,58 4.777,51 5.058,44 5.339,38 5.620,31 5.902,02
COD
III- 1.5 5.317,21 5.696,82 6.076,49 6.456,16 6.835,75 7.215,39 7.595,00 7.975,76
COD
IV- 1.7 6.026,17 6.456,38 6.886,67 7.316,91 7.747,14 8.177,38 8.607,62 9.039,21
COD
V- 1.9 6.735,04 7.215,99 7.696,85 8.177,77 8.658,60 9.139,49 9.620,32 10.102,63
COD
VI- 2.1 7.444,13 7.975,46 8.507,03 9.038,52 9.569,97 10.101,45 10.632,99 11.166,10
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.599,42 3.856,40 4.113,33 4.370,31 4.627,30 4.884,25 5.141,27 5.399,14
COD
II- 1.11 3.995,34 4.280,61 4.565,87 4.851,13 5.136,39 5.421,66 5.706,92 5.992,97
COD
III- 1.5 5.399,14 5.784,61 6.170,13 6.555,65 6.941,09 7.326,58 7.712,04 8.098,67
COD
IV- 1.7 6.119,03 6.555,87 6.992,80 7.429,66 7.866,53 8.303,39 8.740,26 9.178,50
COD
V- 1.9 6.838,83 7.327,19 7.815,46 8.303,79 8.792,03 9.280,33 9.768,57 10.258,31
COD
VI- 2.1 7.560,64 8.100,29 8.640,18 9.179,98 9.719,75 10.259,55 10.799,41 11.340,86
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 45
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nivel I Magisterio
Nivel II C/ Nivel Superior-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
Nivel III C/ Nivel Superior
– Lic.Plena, Conforme Formação Academica
Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 46
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO IV
– (TABELA Nº 21)
– PROFESSOR (25HORAS) - (EM EXTINÇÃO)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.908,54 3.116,11 3.323,71 3.531,37 3.739,03 3.946,69 4.154,35 4.362,78
COD
II- 1.11 3.228,46 3.458,96 3.689,46 3.919,96 4.150,46 4.380,96 4.611,46 4.842,62
COD
III- 1.5 4.362,72 4.674,22 4.985,76 5.297,20 5.608,73 5.920,15 6.231,62 6.544,08
COD
IV- 1.7 4.944,44 5.297,50 5.650,47 6.003,50 6.356,50 6.709,50 7.062,56 7.416,66
COD
V- 1.9 5.526,07 5.920,65 6.315,15 6.709,74 7.104,32 7.498,88 7.893,40 8.289,09
COD
VI- 2.1 6.107,88 6.543,84 6.979,98 7.416,03 7.852,12 8.288,23 8.724,28 9.161,73
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 47
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.954,06 3.164,88 3.375,73 3.586,64 3.797,55 4.008,46 4.219,37 4.431,06
COD
II- 1.11 3.278,99 3.513,10 3.747,20 3.981,31 4.215,42 4.449,53 4.683,64 4.918,41
COD
III- 1.5 4.431,00 4.747,38 5.063,79 5.380,11 5.696,52 6.012,81 6.329,15 6.646,50
COD
IV- 1.7 5.021,82 5.380,41 5.738,90 6.097,46 6.455,98 6.814,51 7.173,09 7.532,74
COD
V- 1.9 5.612,56 6.013,32 6.413,99 6.814,75 7.215,51 7.616,24 8.016,94 8.418,82
COD
VI- 2.1 6.203,47 6.646,26 7.089,23 7.532,10 7.975,01 8.417,95 8.860,82 9.305,12
MAIO/2025
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.999,58 3.213,65 3.427,75 3.641,91 3.856,07 4.070,23 4.284,39 4.499,34
COD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
II- 1.11 3.329,52 3.567,23 3.804,95 4.042,66 4.280,38 4.518,10 4.755,81 4.994,20
COD
III- 1.5 4.499,28 4.820,54 5.141,82 5.463,01 5.784,30 6.105,46 6.426,69 6.748,92
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11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COD
IV- 1.7 5.099,21 5.463,32 5.827,34 6.191,42 6.555,47 6.919,52 7.283,63 7.648,81
COD
V- 1.9 5.699,05 6.105,98 6.512,83 6.919,77 7.326,70 7.733,61 8.140,48 8.548,55
COD
VI- 2.1 6.299,07 6.748,68 7.198,47 7.648,17 8.097,90 8.547,67 8.997,37 9.448,51
Nivel I Magisterio
Nivel II C/ Nivel Superior-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
Nivel III C/ Nivel Superior
– Lic.Plena, Conforme Formação Academica
Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
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11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO V
– (TABELA Nº 22)
– PROFESSOR (20HORAS) - (EM EXTINÇÃO)
MARÇO/2025
CLASSE
A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.326,76 2.492,92 2.658,99 2.825,15 2.991,29 3.157,37 3.323,46 3.490,25
CÓD
II- 1.11 2.582,88 2.767,30 2.951,71 3.136,13 3.320,54 3.504,96 3.689,37 3.874,29
CÓD
III- 1.5 3.490,21 3.739,40 3.988,60 4.237,76 4.486,99 4.736,19 4.985,37 5.235,29
CÓD
IV- 1.7 3.955,56 4.238,02 4.520,42 4.802,87 5.085,23 5.367,62 5.650,06 5.933,39
COD
V- 1.9 4.420,88 4.736,58 5.052,15 5.367,89 5.683,46 5.999,14 6.314,77 6.631,38
COD
VI- 2.1 4.886,34 5.235,09 5.584,03 5.932,90 6.281,76 6.630,63 6.979,51 7.329,41
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 50
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.363,17 2.531,93 2.700,61 2.869,37 3.038,11 3.206,78 3.375,48 3.544,87
CÓD
II- 1.11 2.623,31 2.810,61 2.997,91 3.185,21 3.372,51 3.559,81 3.747,11 3.934,93
CÓD
III- 1.5 3.544,83 3.797,93 4.051,03 4.304,08 4.557,22 4.810,32 5.063,39 5.317,23
CÓD
IV- 1.7 4.017,47 4.304,35 4.591,17 4.878,04 5.164,82 5.451,63 5.738,49 6.026,25
COD
V- 1.9 4.490,07 4.810,71 5.131,22 5.451,90 5.772,41 6.093,03 6.413,60 6.735,17
COD
VI- 2.1 4.962,81 5.317,02 5.671,42 6.025,76 6.380,07 6.734,41 7.088,74 7.444,13
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAIO/2025
CLASSE
A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.399,59 2.570,95 2.742,23 2.913,58 3.084,92 3.256,20 3.427,49 3.599,50
CÓD
II- 1.11 2.663,73 2.853,92 3.044,11 3.234,29 3.424,48 3.614,67 3.804,86 3.995,57
CÓD
III- 1.5 3.599,46 3.856,46 4.113,45 4.370,41 4.627,45 4.884,44 5.141,42 5.399,17
CÓD
IV- 1.7 4.079,38 4.370,68 4.661,92 4.953,21 5.244,41 5.535,64 5.826,92 6.119,11
COD
V- 1.9 4.559,26 4.884,84 5.210,29 5.535,91 5.861,37 6.186,92 6.512,44 6.838,96
COD
VI- 2.1 5.039,29 5.398,96 5.758,82 6.118,61 6.478,39 6.838,18 7.197,98 7.558,84
Nivel I Magisterio
Nivel II C/ Nivel Superior-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
Nivel III C/ Nivel Superior
– Lic.Plena, Conforme Formação Academica
Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 52
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO VI
– (TABELA Nº 23)
– AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (40HORAS)
MARÇO/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.642,60 1.733,77 1.824,93 1.916,10 2.007,26 2.098,43 2.189,59 2.280,76 2.371,92 2.463,90
COD
II- 1.4 2.299,64 2.427,27 2.554,90 2.682,53 2.810,16 2.937,80 3.065,42 3.193,05 3.320,69 3.449,46
COD
III- 1.6 2.628,16 2.774,02 2.919,89 3.065,75 3.211,61 3.357,48 3.503,34 3.649,21 3.795,07 3.942,24
COD
IV- 1.8 2.956,68 3.120,77 3.284,87 3.448,96 3.613,07 3.777,16 3.941,26 4.105,35 4.269,45 4.435,02
COD
V- 2.0 3.285,20 3.467,53 3.649,86 3.832,19 4.014,52 4.196,84 4.379,17 4.561,50 4.743,83 4.927,80
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 53
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRIL/2025
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.668,31 1.760,90 1.853,49 1.946,09 2.038,68 2.131,27 2.223,86 2.316,45 2.409,04 2.502,46
COD
II- 1.4 2.335,63 2.465,26 2.594,88 2.724,51 2.854,15 2.983,78 3.113,40 3.243,03 3.372,66 3.503,45
COD
III- 1.6 2.669,30 2.817,44 2.965,58 3.113,73 3.261,87 3.410,03 3.558,17 3.706,32 3.854,46 4.003,94
COD
IV- 1.8 3.002,96 3.169,62 3.336,29 3.502,94 3.669,61 3.836,27 4.002,94 4.169,60 4.336,27 4.504,44
COD
V- 2.0 3.336,62 3.521,80 3.706,99 3.892,17 4.077,35 4.262,53 4.447,71 4.632,89 4.818,08 5.004,93
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 54
11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAIO/2025
Nivel I Ensino médio completo
Nivel II Ensino superior completo
Nivel III Ensino superior completo com especialização na área de atuação ou correlata
Nivel IV Ensino superior completo com mestrado na área de atuação ou correlata
Nivel V Ensino superior completo com doutorado na área de atuação ou correlata
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.694,02 1.788,04 1.882,06 1.976,07 2.070,09 2.164,11 2.258,13 2.352,15 2.446,17 2.541,03
COD
II- 1.4 2.371,63 2.503,25 2.634,87 2.766,50 2.898,13 3.029,76 3.161,37 3.293,00 3.424,63 3.557,44
COD
III- 1.6 2.710,43 2.860,86 3.011,28 3.161,71 3.312,14 3.462,58 3.613,01 3.763,43 3.913,86 4.065,64
COD
IV- 1.8 3.049,23 3.218,46 3.387,70 3.556,92 3.726,16 3.895,39 4.064,63 4.233,85 4.403,09 4.573,85
COD
V- 2.0 3.388,04 3.576,07 3.764,11 3.952,15 4.140,19 4.328,21 4.516,25 4.704,29 4.892,32 5.082,05
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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11 DE MARÇO DE 2025
Avenida Brasil nº 119
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO PREVICÁCERES DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS
DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
até janeiro de 2024 4,77
em fevereiro de 2024 4,17
em março de 2024 3,34
em abril de 2024 3,14
em maio de 2024 2,76
em junho de 2024 2,29
em julho de 2024 2,04
em agosto de 2024 1,77
em setembro de 2024 1,91
em outubro de 2024 1,43
em novembro de 2024 0,81
em dezembro de 2024
0,48
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6637-71FB-2AED-1CC8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 18/03/2025 12:10:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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