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materia nº 211/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 211 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaO Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com Pedido de Recurso para a Pavimentação ao Governo do Estado de Mato Grosso o Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: Temática: Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em todas as extensão das Ruas: Via ArcoÍris; Rua do Retiro e Alameda Santos no Bairro Vila Irene divisa com o Bairro Massa Barros na Cidade de Cáceres-MT.
native_id9547

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-03-26 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-03-24 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-03-24 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-03-24 Inclusa na Ordem do Dia
2025-03-20 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T09:57:29.382958-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO MARÇO DE 2025
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, 
na forma regimental, seja encaminhado 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com 
Pedido de Recurso para a Pavimentação ao 
Governo do Estado de Mato Grosso o 
Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária 
descrito abaixo:
Temática: Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), 
drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e 
horizontais viárias em todas as extensão das Ruas: Via Arco￾Íris; Rua do Retiro e Alameda Santos no Bairro Vila Irene 
divisa com o Bairro Massa Barros na Cidade de Cáceres-MT.
Senhora Prefeita,
 Apresento a presente INDICAÇÃO, solicitando que sejam adotadas providências junto ao 
Governo do Estado de Mato Grosso, O Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes por meio de 
pedido de Emenda Parlamentar, para a execução das seguintes melhorias nas vias abaixo:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F4C-544A-6978-4C45
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Pavimentação asfáltica (incluindo meio-fio e calçada para acessibilidade);
Drenagem pluvial (sarjetas, bueiros, poços de visita – PV, etc.);
Sinalização viária vertical e horizontal (placas, faixas de pedestres, redutores de velocidade, entre 
outros).
As vias contempladas na solicitação são:
Via Arco-Íris
Rua do Retiro
Alameda Santos
JUSTIFICATIVA
 A solicitação fundamenta-se na intensificação do fluxo de veículos e pedestres nessas 
ruas, que atualmente encontram-se em condições inadequadas para o tráfego, apresentando 
problemas como acúmulo de poeira e lama, desgaste do leito viário e falta de drenagem 
eficiente, agravando transtornos para moradores e usuários.
 Além disso, a ausência de infraestrutura adequada compromete a segurança viária e a 
mobilidade urbana, especialmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência, que 
enfrentam dificuldades de locomoção devido à falta de calçadas acessíveis e à precariedade do 
pavimento.
 Outro fator relevante é que essas vias dão acesso a diversos estabelecimentos comerciais e 
residências, sendo fundamentais para a integração do bairro e o desenvolvimento da região. A 
pavimentação trará benefícios diretos, como:
Maior segurança viária – redução de riscos de acidentes e atropelamentos;
Melhoria na qualidade de vida – redução da poeira e da lama, impactando positivamente na saúde 
dos moradores;
Valorização imobiliária – aumento do valor dos imóveis na região;
Desenvolvimento local – incentivo ao comércio e ao crescimento urbano organizado.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F4C-544A-6978-4C45
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 Dessa forma, solicito que esta gestão busque apoio junto aos parlamentares estaduais para 
a destinação de Recursos Via Emenda Parlamentar, viabilizando a execução desse importante 
projeto de infraestrutura para Cáceres.
 Certa de sua atenção e compromisso com o desenvolvimento urbano de nosso município, 
aguardo a viabilização dessa demanda. 
 Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida, este 
Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação 
ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
Sala de Sessões 20 de Março de 2025
Vereador Isaías Bezerra – Republicanos
Vice-Presidente
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F4C-544A-6978-4C45
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0F4C-544A-6978-4C45
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 20/03/2025 12:07:39 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 20/03/2025 às 13:07 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0F4C-544A-6978-4C45

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