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materia nº 216/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaIndica ao Chefe do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Luiz Eduardo Pedroso, com cópias ao Secretário – Executivo do Mapa Irajá Lacerda, a Regularização Fundiária do Assentamento Bom Jardim no Município de Cáceres – MT.
native_id9558

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-03-24 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-03-24 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-03-24 Inclusa na Ordem do Dia
2025-03-21 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T09:57:29.735154-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° _____ DE DE MARÇO DE 2025.
Autor
: Marcos Ribeiro Partido: (PSD)
Indica ao Chefe do INCRA (Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária) Luiz 
Eduardo Pedroso, com cópias ao Secretário – 
Executivo do Mapa Irajá Lacerda, a 
Regularização Fundiária do Assentamento 
Bom Jardim no Município de Cáceres – MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Chefe do INCRA 
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Luiz Eduardo Pedroso, com cópias ao 
Secretário – Executivo do Mapa Irajá Lacerda, ao consubstanciado na seguinte Proposição;
Indica ao Chefe do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Luiz 
Eduardo Pedroso, com cópias ao Secretário – Executivo do Mapa Irajá Lacerda, a 
Regularização Fundiária do Assentamento Bom Jardim no Município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
Considerando a Regularização Fundiária, que é de suma importância para as famílias 
assentadas da comunidade Bom Jardim, que há mais de 10 anos vivem e depende da terra para 
o sustento. Desta forma, diante dessa realidade, é necessário avançar medidas para ajudar as 
famílias que tanto necessitam de um espaço no solo para a sobrevivência. 
Solicito, portanto, o apoio de Vossa Excelência para realização dessa importante 
Regularização fundiária aos moradores da Comunidade Bom Jardim, com o intuito de garantir 
o bem-estar das famílias e a dignidade de sua moradia. 
Atenciosamente;
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/32F7-4C74-FA00-A011
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 Cáceres – MT 21 de Março de 2025.
 
 _____________________________
 Marcos Ribeiro (PSD) 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/32F7-4C74-FA00-A011
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 32F7-4C74-FA00-A011
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 21/03/2025 11:24:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 21/03/2025 às 12:24 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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