Ofício Interno 1.557/2025
De: Rubens M. - GAB-VER
Para: DCAT - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E TELEFONIA
Data: 26/03/2025 às 10:30:57
Setores envolvidos:
GAB-VER, DCAT
Projeto de Decreto Legislativo - Título de Mérito Desembargador Dr. Jones Gattass Dias _
Rubens Macedo
vereador
Anexos:
Projeto_de_Decreto_Legislativo_Titulo_de_Merito_Desembargador_Dr_Jones_Gattass_Dias_4_.pdf Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/41BB-583D-87FD-27F0
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE _________ DE 2025
Autor: Ver. Rubens Macedo Partido: UB
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
DR. JONES GATTASS DIAS e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria
do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo - UB:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao
Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DR. JONES
GATTASS DIAS, que reconhecidamente tem prestado relevantes serviços aos cidadãos e cidadãs das
Comarcas onde atuou como Juiz de Direito, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tendo
ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de março de 2025.
RUBENS MACEDO
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
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JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
DR. JONES GATTASS DIAS, que reconhecidamente tem prestado relevantes serviços aos cidadãos
e cidadãs das Comarcas onde atuou como Juiz de Direito, do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Segundo a reportagem publicada no Jornal Zake News
1
, o homenageado é natural
de Cáceres/MT, foi eleito na vaga exclusiva para a magistratura, aberta em razão da aposentadoria do
desembargador Rondon Bassil. A sessão de escolha ocorreu em sessão administrativa do Tribunal
Pleno na segunda-feira, dia 24/03/2025, pelo critério de merecimento. Ao todo, 24 juízes e juízas
concorriam à vaga.
Currículo
– Jones Gattass Dias tem 58 anos, é natural de Cáceres. Formado em
Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tem mestrado em Direito Constitucional
pela Faculdade de Direito de Lisboa. Ingressou na magistratura em maio de 1996 e sua primeira
comarca de atuação foi São Félix do Araguaia. Atuou também nas comarcas de Tangará da Serra,
Várzea Grande e Cuiabá.
Em Várzea Grande, foi designado nas seguintes unidades judiciárias: 1ª e 2ª Varas
Especializadas da Fazenda Pública, Vara Especializada da Infância e Juventude, 1ª e 2ª Varas Cíveis,
1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais, 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas de Família e Sucessões.
Também foi juiz auxiliar da Corregedoria, durante as gestões de 2004/2005 e
2007/2009 e como juiz auxiliar da Presidência na gestão de 2023/2024, quando esteve à frente da
Central de Precatórios. É coordenador do Grupo de Trabalho dos Estudos para implantação do
Programa de Integridade e Compliance e titular na 6ª Vara Cível da Capital. 1
Fonte: https://zakinews.com.br/cerimonia-de-posse-de-jones-gattass-como-desembargador-do-tjmt-sera-nestaterca-feira-25-com-transmissao-pelo-canal-do-tjmt/ - acessado em 25/03/2025.
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assim, considerando tais premissas, este Vereador reconhece que o homenageado
tem prestado relevantes serviços aos cidadãos e cidadãs nas Comarcas onde atuou como Magistrado,
tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de março de 2025.
RUBENS MACEDO
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
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VERIFICAÇÃO DAS
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 26/03/2025 09:31:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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