ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, que seja
avaliada a possibilidade da criação da Rede de
Atendimento às Crianças Especiais, que se faz
necessária diante da crescente demanda por um
suporte adequado para crianças com deficiência,
especialmente aquelas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), que requerem
atendimento multidisciplinar, políticas públicas
eficazes e uma abordagem humanizada para seu
desenvolvimento pleno no município de
Cáceres/MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da criação
da Rede de Atendimento às Crianças Especiais, que se faz necessária diante da crescente
demanda por um suporte adequado para crianças com deficiência, especialmente aquelas com
Transtorno do Espectro Autista, que requerem atendimento multidisciplinar, políticas públicas
eficazes e uma abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno no município de
Cáceres/MT.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, apresentar a presente indicação, solicitando a criação
desta Rede de Atendimento às Crianças Especiais se faz necessária diante da crescente
demanda por um suporte adequado para crianças com deficiência, especialmente aquelas com
TEA, que requerem atendimento multidisciplinar, políticas públicas eficazes e uma
abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A Rede seria composta pelas seguintes Secretarias Municipais, desempenhando
funções complementares e fundamentais:
Secretaria de Saúde: Responsável pelo diagnóstico precoce, acompanhamento
médico contínuo, terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, fisioterapia, terapia
ocupacional, neuropediatria e psicologia) e apoio às famílias.
Secretaria de Educação: Garantiria a inclusão escolar efetiva, capacitando
professores e profissionais da educação para trabalhar com metodologias adaptadas,
respeitando as particularidades das crianças especiais. Além disso, fomentaria a
implementação de salas de recursos multifuncionais e profissionais de apoio.
Secretaria de Esporte: Criaria programas de inclusão esportiva, essenciais para
o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças, proporcionando atividades
adaptadas que estimulem a interação, coordenação e qualidade de vida.
Secretaria de Assistência Social: Responsável por garantir o acesso das
famílias a benefícios sociais, grupos de apoio, orientações e suporte psicossocial, fortalecendo
a rede de proteção às crianças e seus responsáveis.
A integração dessas secretarias permitirá um atendimento mais eficiente,
contínuo e humanizado, garantindo que as crianças e suas famílias tenham acesso aos recursos
e serviços necessários para um desenvolvimento saudável e digno.
A criação dessa Rede impactará diretamente na qualidade de vida das crianças
especiais, garantindo seu direito à saúde, educação e inclusão social, além de apoiar suas
famílias no enfrentamento dos desafios diários.
Diante da relevância desta iniciativa, solicitamos ao Executivo Municipal que
tome as providências necessárias para a implantação da Rede de Atendimento às Crianças
Especiais, possibilitando um atendimento completo e eficaz para esse público tão especial e
necessitado de suporte contínuo.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 27 de março de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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