ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N°________ DE ___ DE MARÇO DE 2025
Autor: Vereador Negação Partido - MDB “REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI SOBRE A SEGUINTE
PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”
O Vereador Negação – DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao
Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni:
CONSIDERANDO que embora a Prefeitura Municipal de Cáceres possua frota
própria – tendo sido adquiridos ônibus por meio de recursos federais, conforme noticiado em 22 de
novembro de 2016, pelo valor aproximado de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil
reais), e também por recursos próprios, conforme matéria de 16 de março de 2023, pelo valor
aproximado de R$ 868.200,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais) – que se
somados, perfaz o montante de R$ 1.217.200,00 (um milhão duzentos e dezessete mil e duzentos
reais), e, mesmo assim, foi realizada a contratação de serviço de locação de ônibus, cujo total
atinge o montante de R$ 1.726.000,00 (um milhão setecentos e vinte e seis mil reais), impõe-se a
necessidade de apresentação dos fundamentos que justificaram tal decisão, em conformidade com
os princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
CONSIDERANDO o papel fiscalizador desta Casa Legislativa e o compromisso
deste Vereador com a transparência e a eficiente aplicação dos recursos públicos em benefício da
população do município de Cáceres, apresento o presente Requerimento, com fulcro no Regimento
Interno desta Câmara Municipal, para solicitar informações detalhadas e a cópia integral do
processo administrativo que culminou com a contratação de empresa especializada na prestação de
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/04FE-4530-1141-FC31
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serviços de transporte de pacientes para a cidade de Cuiabá. No intuito de verificar a estrita
observância à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e demais legislações pertinentes, requer-se:
a) Cópia integral de todo o processo administrativo nº 172/2024 que
culminou com a Adesão nº 10/2024 à Ata de Registro de Preços nº 06/2023 e a
celebração do Contrato Administrativo nº 160/2024-PGM com a empresa
DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP,
incluindo:
a.1. Edital do Pregão Presencial nº 04/2023 do Consórcio Intermunicipal
de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá e seus
anexos.
a.2. Ata de Registro de Preços nº 06/2023.
a.3. Justificativa para a adesão à referida Ata de Registro de Preços.
a.4. Estudo técnico preliminar e termo de referência que embasaram a
necessidade da contratação.
a.5. Planilha de custos detalhada que justificou os valores unitários e
totais do contrato, incluindo a estimativa de diárias e quilometragem
excedente.
a.6. Parecer jurídico da Procuradoria Municipal sobre a legalidade do
processo.
a.7. Manifestação da Secretaria Municipal de Saúde detalhando a
necessidade da contratação, considerando a disponibilidade de veículos
próprios.
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a.8. Comprovação da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial,
conforme determina a legislação.
b) Informações detalhadas e justificativas que demonstrem a necessidade da
contratação de serviços de transporte de pacientes por meio de locação de ônibus,
considerando que o município já possui, conforme informações públicas, ao
menos dois ônibus adquiridos especificamente para esta finalidade, com
capacidade para 52 e 48 passageiros, respectivamente.
c) Esclarecimentos sobre a utilização dos ônibus próprios da Prefeitura para o
transporte de pacientes a Cuiabá durante o período de vigência do contrato com a
DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. Caso os
ônibus próprios não estejam sendo utilizados integralmente para este fim,
apresentar as razões e a destinação dos mesmos.
d) Cópia integral dos processos administrativos de aquisição dos ônibus
próprios mencionados, incluindo os estudos de necessidade, orçamentos,
processos licitatórios (caso aplicável), notas fiscais e termos de recebimento dos
veículos.
e) Informações sobre os custos anuais de manutenção e operação dos ônibus
próprios da Prefeitura destinados ao transporte de pacientes, incluindo
combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros e demais despesas
correlatas, referentes aos anos de 2023 e 2024.
f) Detalhes sobre a frequência e a capacidade de transporte de pacientes para
Cuiabá realizados pelos ônibus próprios da Prefeitura nos últimos 12 meses
anteriores à assinatura do contrato com a DOANNYTUR AGÊNCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.
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g) Informações sobre a demanda atual de transporte de pacientes para a
cidade de Cuiabá, especificando a frequência, o número de pacientes por
deslocamento e as especialidades médicas buscadas.
h) Justificativa para o critério de franquia de quilometragem diária
estabelecido no contrato de locação, bem como a estimativa de quilometragem
excedente prevista e os parâmetros utilizados para tal estimativa.
i) Esclarecimentos detalhados acerca dos requisitos técnicos e operacionais
fixados para a empresa contratada, bem como dos parâmetros utilizados na
definição dos valores e condições contratuais – notadamente a fixação da
remuneração diária de R$ 2.190,00 e o custo adicional de R$ 6,80 por km
excedente, que, somados, perfazem o total de R$ 1.726.000,00 para o período de
12 meses de vigência contratual;
j) Requer-se, ainda, a apresentação dos fundamentos administrativos que
ensejaram a opção pelo regime de locação, considerando que a manutenção e o
emprego da frota própria, cujos valores de aquisição demonstram expressiva
economia – R$ 349.000,00 e R$ 868.200,00;
k) A entrega de cópia integral dos relatórios do fiscal do contrato, do processo
licitatório e dos respectivos instrumentos contratuais relacionados à contratação
da empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
EPP para a prestação dos serviços de transporte de pacientes para a capital
Cuiabá;
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica pela necessidade de esclarecer pontos
cruciais acerca da referida contratação, especialmente em face da informação, veiculada em
diferentes momentos pela própria Prefeitura Municipal, da aquisição de ônibus próprios destinados
ao transporte de pacientes.
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Em 22 de novembro de 2016, conforme noticiado, a Prefeitura de Cáceres
adquiriu um ônibus para a frota municipal no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove
mil reais), com recursos federais, destinado principalmente ao transporte de pacientes para a capital
Cuiabá.
À época, o Secretário de Saúde de Cáceres, Roger Pereira, declarou que o
município pagava ao Consórcio Intermunicipal de Saúde mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) por ano em passagens, e que a compra do ônibus transformaria esse valor em consultas e
exames, aumentando o volume de serviços oferecidos aos usuários.
Informou-se ainda que o veículo possuía 52 assentos e que a Prefeitura
disponibilizava, no geral, três veículos para o transporte de pacientes, incluindo o novo ônibus e
duas vans.
Posteriormente, em 16 de março de 2023, foi amplamente divulgado que a
Prefeitura de Cáceres adquiriu, com recursos próprios, outro ônibus para atender pacientes que
necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ou seja, em outro município.
A aquisição deste veículo, um Volvo Versatile R B270F, ano e modelo 2023, teve
um custo de R$ 868.200,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais), com capacidade
para 48 passageiros, equipado com elevador para pessoas com deficiência (PCD), ar condicionado
e câmera de ré.
A Prefeita Eliene Liberato Dias ressaltou que este investimento era um
compromisso com a população que precisa de cirurgias e exames complexos na capital, e que o
ônibus seria utilizado principalmente para o transporte de pacientes que necessitam de atendimento
médico especializado fora de Cáceres, sobretudo em Cuiabá.
Diante destas informações, torna-se imprescindível compreender a motivação e a
necessidade da celebração do Contrato Administrativo nº 160/2024-PGM, formalizado através da
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Adesão nº 10/2024 à Ata de Registro de Preços nº 06/20239, originada do Pregão Presencial nº
04/2023 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá.
Este contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte e locação de veículos, incluindo ônibus rodoviário
intermunicipal e interestadual, em caráter eventual, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Cáceres-MT.
O valor total deste contrato de locação de ônibus atinge a expressiva quantia de
R$ 1.726.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil reais), com vigência de 12 meses, de 27
de dezembro de 2024 a 26 de dezembro de 2025.
O Lote 01 do contrato prevê a locação de um ônibus com no mínimo 42 lugares,
com diversas comodidades e dois motoristas, por um valor diário de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e
noventa reais), totalizando R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais) para 400 diárias.
Adicionalmente, há uma previsão de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil
reais) para quilometragem excedente.
Considerando os vultosos investimentos realizados na aquisição de ônibus
próprios para o transporte de pacientes, os quais, em tese, deveriam suprir as necessidades do
município para o deslocamento à capital, e o elevado valor despendido com a presente contratação
de serviços de locação, faz-se necessário o pleno conhecimento de todo o processo administrativo.
A apresentação destas informações e documentos é fundamental para que esta
Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo,
garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência dos serviços prestados à
população de Cáceres.
A comparação entre os custos de aquisição e manutenção dos veículos próprios e
os valores despendidos com a locação é essencial para avaliar a economicidade e a racionalidade da
gestão dos recursos públicos na área da saúde.
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Neste diapasão, encaminhamos este Requerimento para deliberação Plenária, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 26 de março de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
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Prefeitura de Cáceres compra ônibus
para o transporte de pacientes
GERAL
Published 8 anos ago on 22 de novembro de 2016
By Da Redação
A Prefeitura de Cáceres acaba de adquirir um ônibus para a frota municipal no valor de R$
349 mil, que será utilizado principalmente para o transporte de pacientes para a capital
Cuiabá.
A aquisição do veículo foi por meio de recurso federal.
Segundo o Secretário de Saúde de Cáceres Roger Pereira o município paga ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde mais de 300 mil por ano em passagens, e que com a compra do
ônibus irá transformar esse valor em consultas e exames, aumentando o volume de serviços
oferecidos ao usuário.
“Sendo que o ônibus do Consórcio vai as segunda, quarta e sexta e leva 22 pacientes do
município por vez e que está demanda é intercalada com as vans nas terças, quintas e no
sábado só que nesse caso enviamos 14 pacientes por van, agora como ônibus vai todo dia, e
ainda, se precisar enviamos as vans também, ou seja, aumenta-se consideravelmente a
capacidade da SMS atender aqueles usuários que precisam de transporte para tratamento na
capita”, declarou o Secretário Roger Pereira.
O veículo possui 52 assentos, oferecendo conforto e comodidade aos pacientes que buscam
tratamentos em Cuiabá.
“A aquisição deste veículo é mais uma das ações da Administração Municipal voltada para a
melhoria do atendimento na saúde e, por consequência, da qualidade de vida das pessoas,
premissa de nossa gestão” – explica o prefeito Francis Maris.
No geral, a Prefeitura disponibiliza para a população 3 veículos para transporte de pacientes,
entre eles o novo ônibus, 2 vans, além de carros.
Por Joner Campos
26/03/2025, 07:26 Prefeitura de Cáceres compra ônibus para o transporte de pacientes - Expressão Notícias
https://www.expressaonoticias.com.br/prefeitura-de-caceres-compra-onibus-para-o-transporte-de-pacientes/ 1/1
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Janeiro de 2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 160/2024-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
Processo Administrativo Licitatório nº 172/2024, mediante ADESÃO Nº 10/2024 À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 06/2023, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte e locação de veículos,
sendo ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual, em caráter eventual, incluindo seguro total contra
acidentes, combustível, manutenção e mão obra especializada (motoristas) devidamente habilitada com franquia
de km diário e locação de veículo sem motorista com quilometragem livre, de acordo com as quantidades e
condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:
LOTE 01
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01 Ônibus com no mínimo 42 lugares (completo)
Locação de veículo, tipo ônibus rodoviário
intermunicipal e interestadual, movido a diesel,
com no mínimo 400CV, com no máximo de 3
anos de fabricação, com motorista, capacidade
mínima de 42 lugares com: Ar Condicionado,
Frigobar, água mineral, com toalete, poltronas
reguláveis, equipados com todos os
componentes de segurança, DVD, TV, sistema
de som a bordo, dois motoristas, seguro
obrigatório de todos os passageiros, de acordo
com as normas dos órgãos, em perfeito estado
de funcionamento. Translado acima de 100 km
será remunerado por km rodado. As despesas
de combustível e alimentação dos motoristas
ficam a cargo da CONTRATADA.
DIÁRIA 400 R$
2.190,00
R$
876.000,00
02 Quilometragem excedente de locação de ônibus
intermunicipal e interestadual.
KM 125.000 R$ 6,80 R$
850.000,00
R$ 1.726.000,00
VALOR TOTAL DE R$ 1.726.000,00 (um milhão setecentos e vinte e seis mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente Instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com
início na data de 27/12/2024 e encerramento em 26/12/2025.
DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024.
26/03/2025, 07:18 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - diariomunicipal.org
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1542089/ 1/1
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Dezembro de 2024.
TERMO ADESÃO Nº 10-2024 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2023,
ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO
CUIABÁ.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte e locação de veículos,
sendo ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual, em caráter eventual, incluindo seguro total contra
acidentes, combustível, manutenção e mão de obra especializada (motoristas), devidamente habilitada com
franquia de quilometragem diária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de CáceresMT.
Publique-se e cumpra-se.
EMPRESA: DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TRISMO LTDA, CNPJ: 03.444.298/0001-17.
VALOR: R$ 1.726.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil reais).
Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, 17 de dezembro de 2024.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Saúde
26/03/2025, 07:19 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - diariomunicipal.org
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1521003/ 1/1
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Setembro de 2022.
AVISO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 07/2022 PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
TERMO ADESÃO Nº 07-2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2022 ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 02/2022 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
OBJETO: Aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar
- ORE 1, para atender as necessidades da frota do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Publique-se e cumpra-se.
EMPRESA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, CNPJ: 06.020.318/0001-10.
VALOR: R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais).
Prefeitura Municipal de Cáceres- MT, 05 de setembro de 2022.
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
26/03/2025, 07:22 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - diariomunicipal.org
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1078244/ 1/1
Prefeitura adquire com recursos próprios ônibus para a
saúde
Imprimir essa matéria
Publicado em: 16 de Março de 2023 Autor: Esdras Crepaldi
Autor da Foto: Assessoria
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, entrega nesta quinta-feira (16), para a
Secretaria Municipal de Saúde, um ônibus, adquirido com recursos próprios, para
atender pacientes que necessitam de atendimento fora do domicílio (TFD), ou seja
em outro município.
A aquisição custou R$ 868.200,00.
O veículo é um Volvo Versatile R B270F, ano e modelo 2023, capacidade de lotação
48 passageiros, com elevador para pessoas com deficiência (PCD), climatizado com
ar condicionado e possui o recurso de câmera de ré.
Para a prefeita Eliene, o investimento é mais uma conquista para a saúde municipal
e um compromisso com a população que precisa de cirurgias e exames complexos
na capital, não cobertos pela atenção básica. “Buscamos adquirir um ônibus
completo, equipado com ar condicionado com um mecanismo inovador para
embarque e desembarque de pessoas com dificuldade de locomoção, cadeirantes e
pacientes em situação de debilidade física ou mobilidade reduzida. Vai ser muito
utilizado no transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico
especializado fora de Cáceres, principalmente na capital Cuiabá", ressaltou Eliene
Liberato.
26/03/2025, 07:25 Prefeitura adquire com recursos próprios ônibus para a saúde - Prefeitura Municipal de Cáceres
https://www.caceres.mt.gov.br/Noticias/Prefeitura-adquire-com-recursos-proprios--onibus-para-a-saude-9127/ 1/2
Já o secretário de Saúde Vitor Miguel, comemorou a conquista e agradeceu a
prefeita Eliene. “Estamos muito agradecidos. A prefeita Eliene não tem medido
esforços para melhorara a saúde no município de Cáceres. Só hoje vai entregar um
ônibus e a ordem de serviço para a construção da UBS da Vila Irene, tudo com
recursos próprios. Nunca se investiu tanto em obras, equipamentos e serviços com
recursos próprios como nesta gestão”, avaliou Vitor.
O secretário concluiu dizendo que o ônibus vai atender a demanda de tratamento
fora do domicílio, garantindo maior agilidade no deslocamento dos pacientes e
facilitando cada vez mais o acesso da população aos serviços de saúde.
Esdras Crepaldi
26/03/2025, 07:25 Prefeitura adquire com recursos próprios ônibus para a saúde - Prefeitura Municipal de Cáceres
https://www.caceres.mt.gov.br/Noticias/Prefeitura-adquire-com-recursos-proprios--onibus-para-a-saude-9127/ 2/2
Assessoria
Prefeitura de Cáceres compra ônibus para o
transporte de pacientes
Data:22/11/2016 - Hora:09h31
A Prefeitura de Cáceres acaba de
adquirir um ônibus para a frota municipal no valor
de R$ 349 mil, que será utilizado principalmente
para o transporte de pacientes para a capital
Cuiabá. A aquisição do veículo foi por meio de
recurso federal. Segundo o Secretário de Saúde de
Cáceres Roger Pereira o município paga ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde mais de 300
mil por ano em passagens, e que com a compra do
ônibus irá transformar esse valor em consultas e
exames, aumentando o volume de serviços
oferecidos ao usuário.
“Sendo que o ônibus do Consórcio vai as
segunda, quarta e sexta e leva 22 pacientes do
município por vez e que está demanda é
intercalada com as vans nas terças, quintas e no
sábado só que nesse caso enviamos 14 pacientes
por van, agora como ônibus vai todo dia, e ainda, se precisar enviamos as vans também, ou seja, aumenta-se
consideravelmente a capacidade da SMS atender aqueles usuários que precisam de transporte para tratamento na
capita”, declarou o Secretário Roger Pereira.
O veículo possui 52 assentos, oferecendo conforto e comodidade aos pacientes que buscam tratamentos em
Cuiabá. “A aquisição deste veículo é mais uma das ações da Administração Municipal voltada para a melhoria do
atendimento na saúde e, por consequência, da qualidade de vida das pessoas, premissa de nossa gestão” – explica o
prefeito Francis Maris.
No geral, a Prefeitura disponibiliza para a população 3 veículos para transporte de pacientes, entre eles o
novo ônibus, 2 vans, além de carros.
26/03/2025, 07:26 Jornal Correio Cacerense | Prefeitura de Cáceres compra ônibus para o transporte de pacientes
https://www.jornalcorreiocacerense.com.br/ver_noticia.php?noticia=13870 1/1