texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 12 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Autores: Jorge Augusto e Magaly Silva - Partido: PP
Solicita à Secretaria de Assistência Social e
Cidadania, a viabilidade de criação de projeto
para construção de 560 casas, junto ao MTPar,
destinadas a população de Cáceres/MT.
Os vereadores que abaixo subscrevem propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Ilustre. Sra.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Leliane Barros da Silva,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicitar à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, criação de projeto para
construção de 560 casas, junto ao MTPar (MATO GROSSO - PARTICIPAÇÕES E PROJETOS
S.A.), destinadas a população de Cáceres/MT. A presente indicação se faz necessária pois,
visa atender a uma demanda social urgente no município de Cáceres, onde um expressivo
número de famílias vive em situação de vulnerabilidade habitacional, sem acesso a moradias
dignas e adequadas. A falta de habitação compromete não apenas a qualidade de vida
dessas pessoas, mas também o desenvolvimento social e econômico da cidade.
JUSTIFICATIVA
A construção de unidades habitacionais beneficiará diretamente famílias de
baixa renda, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando melhores condições de vida.
Além disso, um programa de habitação social pode estimular a economia local, gerando
empregos diretos e indiretos no setor da construção civil. Considerando que o direito à
moradia está previsto na Constituição Federal e que a Prefeitura pode buscar parcerias com
os governos estadual e federal, bem como com entidades do setor privado, para a
viabilização do projeto, esta indicação se mostra de extrema relevância para o município.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade da implementação
de um programa habitacional que contemple a construção de moradias para atender essa
parcela da população, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos
cacerenses.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA Assinado por 2 pessoas: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA e ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3474-C4B5-B5F8-9E78 Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/27C6-5853-5AE4-A48E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres – MT 02 de abril de 2025
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Andrelina Magaly da Silva (PP)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA Assinado por 2 pessoas: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA e ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3474-C4B5-B5F8-9E78 Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/27C6-5853-5AE4-A48E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3474-C4B5-B5F8-9E78
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 02/04/2025 12:44:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANDRELINA MAGALY DA SILVA (CPF 488.XXX.XXX-15) em 02/04/2025 12:55:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 02/04/2025 às 13:55 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3474-C4B5-B5F8-9E78
open original →