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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 014 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Requer ao Executivo Municipal, informações
detalhadas sobre o setor responsável pelo
cadastro imobiliário municipal, com o objetivo
de obter um panorama atualizado sobre a
estrutura e funcionamento desse setor,
considerando sua importância para a
fiscalização e arrecadação municipal.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
solicitando informações detalhadas sobre o setor responsável pelo cadastro imobiliário
municipal. O objetivo é obter um panorama atualizado sobre a estrutura e funcionamento desse
setor, considerando sua importância para a fiscalização e arrecadação municipal.
Dessa forma, solicita-se o envio das seguintes informações:
1. Estado atual do cadastro imobiliário;
2. Data da última atualização realizada;
3. Quantidade de servidores que atuam no setor;
4. Procedimentos adotados para controle e atualização das informações cadastrais;
5. Existência de sistema informatizado para gestão do cadastro e sua eficácia;
6. Principais dificuldades enfrentadas pelo setor para realizar suas funções.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido pelo impacto direto do cadastro imobiliário na arrecadação do
IPTU e na eficiência da fiscalização municipal, além da necessidade de garantir informações
precisas para todas as secretarias.
Diante da relevância do tema para a população de Cáceres, requeremos que as respostas
sejam enviadas dentro do prazo legal.
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 03 de Abril de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
CEP:78.210-056 Fone: (65) 3223-1707
site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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