materia nº 258/2025

Ofício Interno 1.834/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 03/04/2025 às 11:04:36
Setores envolvidos:
GAB-VER
indicação nº0016
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICAC_A_O_AGENTE_ACS_E_ACE.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9435-1A37-E541-0BAF
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N°016 /2025 Cáceres 06 abril de de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal, a realização de 
um Processo Seletivo Municipal para a 
contratação de Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) e Agentes Comunitários de Endemias 
(ACE). 
Assunto: Indica a realização de um Processo Seletivo Municipal para a contratação de 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). 
JUSTIFICATIVA:
A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de 
Endemias (ACE) é fundamental para a promoção da saúde pública e o controle de doenças no 
município de Cáceres-MT. Esses profissionais desempenham um papel essencial na detecção 
precoce de doenças, na educação em saúde da população e na prevenção de endemias, garantin￾do uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Atualmente, o município conta com apenas cerca de 30 profissionais em cada categoria, 
um número insuficiente para atender de maneira eficiente uma população de aproximadamente 
89 mil habitantes. Essa defasagem compromete a capilaridade das ações de prevenção, monitora￾mento e combate a surtos epidemiológicos, como os relacionados à dengue, zika, chikungunya e 
outras doenças transmissíveis.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9435-1A37-E541-0BAF
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Os ACSs têm a responsabilidade de estabelecer um vínculo entre a população e os servi￾ços de saúde, promovendo o acompanhamento contínuo das famílias, identificando precocemen￾te sinais de agravos à saúde e garantindo o encaminhamento adequado para o atendimento médi￾co. Sua presença ativa nas comunidades contribui significativamente para a redução de interna￾ções hospitalares e para a adesão da população a programas preventivos.
Já os ACEs são imprescindíveis no controle e combate às endemias, realizando visitas 
domiciliares, identificando focos de reprodução de vetores e promovendo ações educativas para 
a eliminação de criadouros de doenças como a dengue, que freqüentemente assola a região. A 
ausência de um quantitativo adequado desses profissionais pode resultar no aumento expressivo 
de casos dessas doenças, elevando os custos com internações e impactando negativamente a saú￾de pública local.
Diante desse cenário, torna-se urgente a realização de um Processo Seletivo Municipal 
para ampliar o quadro de ACSs e ACEs, garantindo uma cobertura mais eficiente das ações de 
prevenção e controle de doenças no município. A contratação de novos profissionais possibilita￾rá um atendimento mais ágil e eficaz, reduzindo a sobrecarga sobre o sistema de saúde e promo￾vendo um impacto positivo na qualidade de vida da população cacerense.
Portanto, essa indicação visa fortalecer a estrutura da saúde municipal, assegurando que a 
população tenha acesso a um serviço de saúde preventiva de qualidade, minimizando riscos e 
contribuindo para o bem-estar coletivo.
Elis Enfermeira
Vereadora
Assinatura Eletrônica 
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
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