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materia nº 85/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de Cáceres, conhecido popularmente como” Carangueijão”.
native_id9624

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-04-08 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-04-07 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-04-07 Proposição Aprovada em Turno Único U
2025-04-07 Inclusa na Ordem do Dia
2025-04-03 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho esse Requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T10:17:02.461079-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 016 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Requer ao Executivo Municipal, informações 
detalhadas referentes ao portal localizado na 
entrada da cidade de Cáceres, conhecido 
popularmente como” Carangueijão”.
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
solicitando informações detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de 
Cáceres, conhecido popularmente como “Carangueijão”:
Solicito os seguintes documentos:
1. Qual o valor total gasto na construção da referida estrutura e qual foi a origem dos 
recursos utilizados?
2. Qual era o objetivo inicial do projeto e por que nunca foi utilizado para sua finalidade 
original?
3. A quem pertence atualmente essa estrutura? Está sob a responsabilidade do município, 
do Estado ou de outra entidade?
4. Existe algum processo de cessão ou comodato em andamento junto ao Governo do 
Estado? Se sim, qual o atual status desse processo?
5. A Prefeitura tem algum projeto ou planejamento para dar uma destinação ao local? Se 
sim, qual seria a proposta?
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3B90-C75F-1302-0496
JUSTIFICATIVA
Essa construção, que já completa aproximadamente 15 anos, foi financiada com 
recursos públicos, mas permanece sem qualquer utilidade para a população, gerando 
questionamentos e indignação. A população cobra de nós, representantes do povo, uma
solução definitiva para esse espaço, que poderia ser utilizado de diversas formas, como posto 
policial, centro de acolhimento ao turista ou espaço comercial para artesãos e produtores 
locais.
Diante disso, solicito que tais informações sejam prestadas dentro do prazo legal, para 
que possamos dar os devidos esclarecimentos à população e buscar alternativas viáveis para a 
utilização do espaço.
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 03 de Abril de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
CEP:78.210-056 Fone: (65) 3223-1707
site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3B90-C75F-1302-0496
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3B90-C75F-1302-0496
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 03/04/2025 11:53:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 03/04/2025 às 12:53 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3B90-C75F-1302-0496

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