ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE ABRIL DE 2025
Autor: Ver. Pastor Júnior Partido: PL
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO à ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA DAS GRAÇAS DE
SOUZA NORONHA, por ter prestado relevantes serviços ao Município de
Cáceres, e dá outras providências.”
O Vereador Pastor Júnior – PL, Membro da Câmara Municipal de
Cáceres, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no artigo 1º,
§ 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo
de autoria do Excelentíssimo Vereador Pastor Júnior - PL:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO à ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NORONHA, com sede na Rua dos Monteiros, Bairro Cohab Nova, em Cáceres - MT, por ter
prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de abril de 2025.
PASTOR JÚNIOR
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8CDD-A5C2-670A-B48B
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JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores,
É com grande honra e senso de responsabilidade que apresento esta
justificativa para a concessão do Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Estadual
Ana Maria das Graças de Souza Noronha, uma instituição de ensino tradicional e de
inestimável relevância para a cidade de Cáceres, Mato Grosso.
Localizada no bairro Cohab Nova, a Escola Estadual Ana Maria das Graças
de Souza Noronha tem desempenhado, ao longo de sua história, um papel fundamental na
formação educacional e cidade de gerações de cacerenses.
Reconhecida pela sua excelência pedagógica e pelo compromisso com a
transformação social, a escola é um verdadeiro símbolo de dedicação à educação pública de
qualidade.
Recentemente, uma escola foi escolhida pelo Governo do Estado de Mato
Grosso para integrar o programa de escolas cívico-militares, conforme anunciado pelo
governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Essa transformação, que ainda passa por consulta aos pais e responsáveis,
reflete o reconhecimento da importância estratégica da instituição no fortalecimento da
educação e na promoção de valores como disciplina, cidadania e responsabilidade social.
A inclusão da Escola Estadual Ana Maria das Graças de Souza Noronha no
programa cívico-militar é um marco que reforça sua relevância no cenário educacional de
Cáceres.
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
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Essa iniciativa não apenas valoriza a história da escola, mas também projeta
um futuro promissor, no qual a instituição continuará a desempenhar um papel central na
formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios do mundo contemporâneo.
Ao longo de sua trajetória, a Escola Estadual Ana Maria das Graças de Souza
Noronha tem sido um pilar de desenvolvimento para a comunidade local. Com um corpo
docente dedicado e uma gestão comprometida, a escola tem promovido a inclusão social, a
igualdade de oportunidades e o acesso ao conhecimento, impactando positivamente a vida de
milhares de estudantes e suas famílias.
A transformação na escola cívico-militar representa um novo capítulo nessa
história de sucesso, trazendo consigo a promessa de uma educação ainda mais estruturada e
confirmada aos valores que fortalecem a sociedade. Essa mudança é um reflexo do
reconhecimento do trabalho árduo e da dedicação de todos os profissionais que fazem parte
da instituição.
A concessão do Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Estadual
Ana Maria das Graças de Souza Noronha é uma forma justa e necessária de homenagear uma
instituição que, ao longo de sua existência, tem contribuído de maneira exemplar para o
desenvolvimento educacional, social e cultural de Cáceres. Este diploma simboliza o
reconhecimento de toda a comunidade cacerense à escola, que, com dedicação e excelência,
tem moldado o futuro de gerações.
Por tudo isso, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a
aprovação desta honraria, que representa não apenas um gesto de gratidão, mas também um
incentivo para que a Escola Estadual Ana Maria das Graças de Souza Noronha continue sua
nobre missão de educar e transformar vidas.
Muito obrigado!
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
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PASTOR JÚNIOR
Vereador
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Papel: Parte
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