materia nº 88/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Autor
: Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
“Requer ao executivo municipal, com cópia ao 
setor competente, que sejam encaminhadas 
informações detalhadas acerca da obra de 
pavimentação no bairro Jardim do Trevo, 
especialmente no que se refere à previsão para 
a conclusão dos serviços ainda pendentes, tais 
como finalização de meio-fio, instalação de 
bocas de lobo e adequações no sistema de 
drenagem.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado a seguinte 
Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, REQUEIRO ao executivo municipal, 
com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da 
obra de pavimentação no bairro Jardim do Trevo, especialmente no que se refere à previsão 
para a conclusão dos serviços ainda pendentes. .
JUSTIFICATIVA
 A obra em questão foi realizada por meio do programa de asfalto comunitário, 
modelo no qual a própria população arcou com os custos dos materiais, cabendo à Prefeitura a 
responsabilidade pela execução da obra.
Contudo, até o presente momento, a obra não foi totalmente concluída, restando pendentes 
serviços essenciais de drenagem pluvial, incluindo a instalação de bocas de lobo, bem como a 
finalização da instalação de meio-fio.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B45E-B439-0C69-9FF5
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Além disso, têm sido observados diversos pontos de acúmulo de água 
(empoçamento), gerando transtornos significativos aos moradores, como proliferação de 
insetos, dificuldade de acesso e danos ao pavimento antes mesmo da sua entrega oficial.
Diante disso, requer-se as seguintes informações:
1. Qual a previsão para a retomada e conclusão das etapas restantes da obra?
2. Há recursos garantidos para a finalização da drenagem e do meio-fio?
3. Quais as medidas estão sendo adotadas para mitigar os transtornos causados aos 
moradores durante este período?
4. Há fiscalização técnica por parte da Prefeitura quanto à qualidade e andamento da 
obra?
Considerando que a população contribuiu financeiramente para a realização da 
obra, é inadmissível que a mesma permaneça inacabada, sem previsão clara de conclusão. A 
falta de drenagem adequada está causando prejuízos à comunidade e comprometendo o 
próprio investimento feito pelos moradores. O envio dessas informações é essencial para que 
este Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador, buscar soluções junto ao Executivo e 
garantir respeito ao esforço e à contribuição dos cidadãos do Jardim do Trevo.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais 
esclarecimentos e aguardo o atendimento desta solicitação.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 09 de Abril de 2025.
__________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora – PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B45E-B439-0C69-9FF5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B45E-B439-0C69-9FF5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 09/04/2025 08:51:17 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 09/04/2025 às 09:51 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B45E-B439-0C69-9FF5