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materia nº 267/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 267 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona, Beira Rio/ rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-04-16 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-04-14 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-04-14 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-04-14 Inclusa na Ordem do Dia
2025-04-10 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T12:29:18.033425-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, que seja 
elaborado projetos e alocados recursos através 
do Governo Estadual e Federal para que sejam 
pavimentadas as Ruas Barcelona, Beira Rio/ 
rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o 
entorno da escola e creche municipais no 
bairro Jardim das Oliveiras no município de 
Cáceres/MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados
recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas 
Barcelona, Beira Rio/ rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche 
municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação das vias públicas no município é essencial para o 
desenvolvimento urbano, a qualidade de vida da população e a segurança dos cidadãos. No 
bairro Jardim das Oliveiras, em Cáceres/MT, as ruas Barcelona, Beira Rio (Rua das 
Oliveiras), Rua Quatro de Março, bem como o entorno da escola e da creche municipal, 
necessitam urgentemente de obras de pavimentação.
A ausência de pavimentação traz diversos problemas à população local, como 
poeira durante o período seco e lama em épocas de chuvas. Isso gera transtornos diários para 
os moradores, afeta a saúde respiratória das crianças e idosos, além de dificultar o acesso às 
residências, à escola e à creche. A pavimentação é crucial para garantir a segurança de 
pedestres e motoristas. As ruas mencionadas, atualmente em estado precário, aumentam o 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3535-3494-DBD1-0104
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
risco de acidentes devido à falta de infraestrutura adequada e má visibilidade em épocas 
chuvosas. Além disso, o entorno da escola e da creche, onde há um grande fluxo de crianças e 
responsáveis, precisa de uma estrutura viária que assegure a segurança de todos, minimizando 
o risco de incidentes.
A falta de pavimentação dificulta o acesso de veículos de serviços essenciais, 
como ambulâncias, viaturas policiais e de coleta de lixo. A pavimentação melhorará a 
circulação desses veículos, garantindo atendimento rápido em situações de emergência e uma 
prestação de serviços públicos mais eficiente. 
A melhoria do entorno da escola e creche municipais é primordial para o 
desenvolvimento educacional das crianças da região. As más condições das vias podem 
dificultar o acesso à escola e desestimular a frequência escolar, impactando negativamente o 
aprendizado e o desenvolvimento social da comunidade.
A pavimentação das vias pode ser viabilizada com a elaboração de projetos 
específicos que permitam a captação de recursos estaduais e federais. Diversos programas 
governamentais oferecem apoio para a melhoria da infraestrutura urbana em municípios, 
especialmente em áreas relacionadas à educação e desenvolvimento social. A parceria entre os 
governos municipal, estadual e federal pode trazer benefícios significativos à população de 
Cáceres.
Diante desses pontos, solicitamos que o Executivo Municipal elabore os
projetos necessários e busque junto aos Governos Estadual e Federal a captação de recursos 
para viabilizar a pavimentação das ruas mencionadas no bairro Jardim das Oliveiras. Tal 
medida trará benefícios diretos e imediatos à população, promovendo um ambiente mais 
seguro, saudável e próspero.
Cáceres – MT, 10 de abril de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3535-3494-DBD1-0104
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