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materia nº 271/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2025
Date 2025-04-10
Ementa“Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário visando à implantação de um Centro Municipal de Acolhimento e Reintegração Social, destinado a atender moradores em situação de rua, usuários de drogas, andarilhos e imigrantes em trânsito.”.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-04-16 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-04-14 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-04-14 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-04-14 Inclusa na Ordem do Dia
2025-04-10 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminho essa Indicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T12:29:18.058216-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
INDICAÇÃO N° ______ DE 10 DE ABRIL DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Indica ao Executivo Municipal, que 
seja realizado um estudo técnico e 
orçamentário visando à implantação de 
um Centro Municipal de Acolhimento e 
Reintegração Social, destinado a 
atender moradores em situação de rua, 
usuários de drogas, andarilhos e 
imigrantes em trânsito.”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a indicação 
que seja realizado um estudo técnico e orçamentário visando à implantação de um 
Centro Municipal de Acolhimento e Reintegração Social, destinado a atender 
moradores em situação de rua, usuários de drogas, andarilhos e imigrantes em 
trânsito.
JUSTIFICATIVA
Justifico esta indicação, em vista que Cáceres enfrenta uma realidade alarmante 
em relação à população em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas e 
pessoas em vulnerabilidade social extrema. Em praças, calçadas e diversos espaços 
públicos é possível identificar indivíduos em situação de abandono, muitas vezes 
adoecidos física e psicologicamente, necessitando urgentemente de acolhimento, 
tratamento e reinserção social.
O objetivo da proposta é criar um espaço humanizado, com infraestrutura 
adequada e equipe técnica capacitada, capaz de oferecer moradia temporária, 
alimentação, higiene, atendimentos psicossociais e encaminhamentos para unidades de 
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B03D-1FDD-CBDA-1943
saúde e comunidades terapêuticas, além de oportunizar a reintegração ao convívio 
familiar e comunitário.
A medida também contribuirá significativamente para a segurança pública, a 
dignidade humana e o equilíbrio urbano, contando com parcerias de instituições 
religiosas, ONGs, universidades, e apoio dos poderes públicos.
Diante disso, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo para avaliar e dar 
encaminhamento a esta importante proposta social.
Envio em Anexo, uma proposta para auxiliar o Executivo Municipal a realizar 
esta indicação
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e 
prestará o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e 
contribuições que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 10 de Abril de 2025.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
CEP:78.210-056 Fone: (65) 3223-1707
site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B03D-1FDD-CBDA-1943
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 10/04/2025 11:16:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 10/04/2025 às 12:16 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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