materia nº 285/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Poder Executivo Municipal, a 
adoção de medidas urgentes para a 
substituição e manutenção dos aparelhos de ar 
condicionado, bem como a realização da 
pintura total do prédio da Escola Municipal 
Santos Dumont, visando garantir condições 
adequadas de conforto, segurança e dignidade 
no ambiente escolar.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Solicita ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas urgentes para a 
substituição e manutenção dos aparelhos de ar condicionado, bem como a realização da 
pintura total do prédio da Escola Municipal Santos Dumont, visando garantir condições 
adequadas de conforto, segurança e dignidade no ambiente escolar.
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal Santos Dumont enfrenta, atualmente, graves dificuldades 
estruturais e de climatização, comprometendo o bom funcionamento das atividades escolares 
e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores. A grande maioria dos aparelhos de 
ar-condicionado está quebrada ou ineficiente, o que tem levado professores a levarem 
ventiladores de suas próprias casas para amenizar o calor intenso nas salas de aula.
Tal realidade é inaceitável e prejudica diretamente o processo de ensino￾aprendizagem, já que o ambiente desconfortável e inadequado afeta a concentração dos alunos 
e o rendimento escolar. Conforme estabelece a Resolução nº 1/2009 do Conselho Nacional de 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C336-9B03-9913-9B06
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Educação (CNE/CEB), as instituições de ensino devem oferecer infraestrutura mínima que 
favoreça o desenvolvimento pedagógico, incluindo o conforto térmico e a segurança física.
Além disso, a escola necessita de reforma geral, especialmente pintura, uma 
vez que o estado de conservação do prédio encontra-se visivelmente comprometido, 
transmitindo sensação de abandono e desvalorização à comunidade escolar. A revitalização da 
unidade educacional não é apenas uma questão estética, mas também de segurança, saúde e 
autoestima de alunos e professores.
Dessa forma, a presente indicação busca promover melhorias significativas na 
qualidade da educação oferecida pela Escola Municipal Santos Dumont, valorizando seus 
profissionais, beneficiando diretamente os estudantes e fortalecendo o papel da escola como 
instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento social.
Cáceres – MT, 15 de abril de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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