materia nº 290/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° _________ DE 16 ABRIL DE 2025.
Autor: VEREADORA MAGALY
Partido: Partido Progressista
“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópias para a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, a
necessidade de equipar os servidores
operários que trabalham recolhendo
resíduos sólidos com Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs), tais como
luvas de proteção, botinas de segurança,
máscara de proteção, protetor auricular,
protetor solar e uniforme.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias a Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, venho, por meio desta, solicitar a
Vossa Excelência a viabilização do fornecimento de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) aos servidores operários que atuam na coleta de resíduos sólidos no
município de Cáceres. O fornecimento desses equipamentos é essencial para garantir
a segurança, saúde e bem-estar desses trabalhadores, que diariamente desempenham
um serviço fundamental para a limpeza e preservação ambiental da cidade.
JUSTIFICATIVA
Os servidores que trabalham na coleta de resíduos sólidos estão constantemente
expostos a riscos físicos, químicos e biológicos, o que torna imprescindível a disponibilização
de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. Luvas de proteção, botinas de
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F422-B675-A4A2-6DC4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
segurança, máscara de proteção, protetor auricular, protetor solar e uniforme são itens
essenciais para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Além da segurança dos trabalhadores, a utilização desses equipamentos também
impacta diretamente na qualidade do serviço prestado, garantindo mais eficiência e evitando
afastamentos por problemas de saúde relacionados à falta de proteção. A medida também
segue as normas regulamentadoras de segurança no trabalho, sendo uma obrigação do
município assegurar condições adequadas para seus servidores.
Dessa forma, reforço a necessidade urgente da disponibilização desses equipamentos,
garantindo melhores condições de trabalho e proteção aos operários da coleta de resíduos
sólidos. Conto com a atenção de Vossa Excelência para que esta solicitação seja analisada
com a devida prioridade, em benefício da saúde e segurança desses trabalhadores e da
população de Cáceres.
Cáceres – MT, 16 de abril de 2025
________________________________
ANDRELINA MAGALY DA SILVA (PP)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
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