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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-16
Ementa“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto, pela prestação e dedicação aos serviços públicos de segurança, junto ao Município de Cáceres-MT”.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Norma Promulgada
2025-04-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-04-22 Inclusa na Ordem do Dia
2025-04-16 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T11:08:19.999714-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 16 DE ABRIL DE 2025
Autor
: Jorge Augusto - Partido: PP
“Dispõe sobre a concessão do Título de 
“Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da 
Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto, pela 
prestação e dedicação aos serviços públicos de 
segurança, junto ao Município de Cáceres￾MT”. 
O Vereador que abaixo subscreve propo e a nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenario, na forma regimental, a concessa o de Título de “Cidadao Cacerense” 
ao Sr. UÉDERSON RIBEIRO PINTO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
ao município de Cáceres e à sua população, no seguintes termos:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da Polícia 
Militar Sr. UÉDERSON RIBEIRO PINTO, pela prestação e dedicação aos serviços públicos de 
segurança, junto ao Município de Cáceres. 
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
rt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA
A concessao do Título de Cidadao Cacerense ao Capitao da Polícia Militar, Sr. 
UÉ( DÉRSON RIBÉIRO PINTO, e uma justa e merecida homenagem a um profissional que, 
ao longo de seus 16 anos como servidor efetivo, tem demonstrado compromisso, 
integridade e dedicaçao exemplar a segurança pu blica de nossa cidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C00-1886-539B-3657
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Atualmente, exerce a funça o de Chefe da Age4ncia Regional de Intelige4ncia, 
estando lotado no 6º Comando Regional, onde desenvolve um trabalho estrategico e 
essencial para o combate a criminalidade e para a manutençao da ordem pu blica, com 
destaque para aço es de enfrentamento ao trafico de drogas, organizaço es criminosas, 
viole4ncia domestica, entre outros delitos que ameaçam a regia o, colocando em risco a 
Ordem Pu blica.
Sua atuaçao firme, aliada a sensibilidade no trato com os cidadaos, te4m gerado 
impactos positivos no bem-estar social e fortalecido os laços entre a Polícia Militar e a 
comunidade. Por essas razo es, e em reconhecimento ao relevante serviço prestado, 
propomos com honra esta homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadao Cacerense, 
ao Capita o UÉDERSON RIBEIRO PINTO.
Caceres – MT 16 de abril de 2025
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C00-1886-539B-3657
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8C00-1886-539B-3657
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 16/04/2025 08:33:54 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 16/04/2025 às 09:33 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C00-1886-539B-3657
Biografia – Cap PM Uéderson Ribeiro Pinto
O Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Uéderson Ribeiro Pinto, nascido
em 14 de maio de 1986, natural de Porto Velho – RO, é filho de Sebastião Amaro Pinto e Oscarlina
Rodrigues Ribeiro Pinto. Ingressou nas fileiras da PMMT em 10 de outubro de 2008, contando
atualmente com 16 anos e 6 meses de efetivo serviço prestado à Corporação.
Ao longo de sua trajetória na Polícia Militar, exerceu diversas funções operacionais e
administrativas, destacando-se, atualmente, como Chefe da Agência Regional de Inteligência do
6º Comando Regional, sediado no município de Cáceres-MT, unidade à qual está lotado.
Possui sólida formação acadêmica e técnica, sendo:
• Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde;
• Bacharel em Direito pela Faculdade Cruzeiro do Sul;
• Pós-Graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade Cruzeiro do Sul;
• Pós-Graduado em Gestão Integrada de Segurança Pública pelo Instituto Federal de 
Mato Grosso (IFMT).
Durante sua carreira militar, concluiu com êxito os seguintes cursos de formação e 
aperfeiçoamento:
• Curso de Formação de Soldado da PMMT (2008);
• Curso de Formação de Oficiais da PMMT (CFO) – Turma 2012/2014;
• Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) – 15ª Edição.
O oficial atua com ênfase na atividade de inteligência policial, demonstrando elevado padrão
técnico, disciplina e comprometimento com os princípios institucionais da PMMT. É reconhecido
pela conduta ilibada e pela atuação estratégica no enfrentamento à criminalidade na região oeste do
Estado.
Endereço funcional: 6º Comando Regional – Cáceres-MT
Endereço residencial: Rua Avestruz, nº 133, Bairro São Luiz, Cáceres-MT
Contato: (65) 99944-6436 | uedersonribeiro@pm.mt.gov.br

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