materia nº 296/2025

Ofício Interno 2.165/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 16/04/2025 às 11:59:13
Setores envolvidos:
GAB-VER
INDICAÇÃO
 INDICAÇÃO 019 IMPLANTAÇÃO DE PEDIATRIA 
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_N019_Implantacao_de_pediatria.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AAD9-51AC-95F4-107F
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°019 Cáceres 22 de Abril de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao executivo municipal a implantação de 
plantão na unidade de pronto atendimento (upa) e 
de ambulatório pediátrico de livre demanda (porta 
aberta) para atendimento contínuo às crianças no 
município de Cáceres – MT.”
Assunto:
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário, 
ou seu substituto legal: Com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja implantado 
Plantão Pediátrico e Ambulatório Especializado em Pediatria, a fim de garantir atendimento 
contínuo e humanizado às crianças do município.
JUSTIFICATIVA:
A ausência de um serviço pediátrico específico em regime de plantão e ambulatorial tem 
gerado sobrecarga nos atendimentos de urgência e emergência, além de dificultar o acesso rápido 
e eficiente a diagnósticos e tratamentos de doenças comuns na infância.
Além disso, muitas famílias relatam a dificuldade em encontrar atendimento pediátrico 
especializado fora do horário comercial, o que compromete a segurança e a saúde das crianças, 
especialmente nos primeiros anos de vida, período em que a atenção médica preventiva e ágil é 
fundamental.
A implantação de plantão pediátrico diário ou em regime de escala nos finais de semana, 
bem como um ambulatório regular para acompanhamento e especialidades infantis, contribuirá 
para:
• Redução das filas e tempo de espera nas unidades de urgência;
• Atendimento direcionado, com profissionais especializados em pediatria;
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AAD9-51AC-95F4-107F
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
• Diagnóstico e tratamento precoce de doenças infantis;
• Alívio para os pais e responsáveis, que terão segurança e acolhimento para seus
filhos.
Essa indicação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à 
Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015, que visa assegurar atenção 
integral e contínua à saúde das crianças de 0 a 9 anos.
Diante do exposto, solicito atenção especial ao tema, com estudo técnico e viabilidade 
orçamentária para a implantação do serviço, que será de grande impacto social e humanitário 
para o município de Cáceres. 
Elis Enfermeira
Vereadora - Cáceres-MT
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 16/04/2025 10:59:35 GMT-04:00
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