materia nº 99/2025

Ofício Interno 2.167/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA 
Data: 16/04/2025 às 12:05:57
Setores envolvidos:
GAB-VER
Requerimento
 Requerimento 016 condiçoes upa
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_N016_CONDICOES_ESTRUTURA_DO_UPA.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/110D-0B18-6544-FDFA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°016 CÁCERES 22 DE ABRIL DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, o envio 
dos seguintes documentos: Solicitação de 
Informações sobre as condições 
estruturais e assistenciais da UPA de 
Cáceres – MT;
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal, no 
prazo legal, os seguintes documentos abaixo:
 1. Sobre os pacientes internados:
a) Informar quantos pacientes estão internados atualmente na UPA, discriminando por sexo 
e idade;
b) Encaminhar lista com as iniciais dos pacientes, idade, diagnóstico clínico e a referência 
hospitalar aguardada para transferência;
c) Informar desde quando cada paciente está internado e o motivo da permanência 
prolongada;
d) Informar quais providências estão sendo tomadas para garantir a remoção em tempo hábil 
para hospitais de referência.
 2. Sobre medicamentos e insumos:
a) Encaminhar a lista atualizada dos medicamentos e insumos disponíveis na farmácia da 
UPA;
b) Relacionar os medicamentos em falta, incluindo data da última aquisição e previsão de 
regularização do estoque;
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c) Informar se há contrato ativo para fornecimento regular de medicamentos e se está sendo 
cumprido
 3. Sobre a estrutura física e equipamentos:
a) Informar o número de macas disponíveis atualmente e a demanda média diária;
b) Comunicar a existência e funcionamento de equipamentos essenciais, como:
 • Monitores cardíacos,
 • Esfigmomanômetros (aparelhos de pressão),
 • Glicosímetros,
 • Desfibriladores;
c) Indicar os equipamentos quebrados, em manutenção ou ausentes e previsão de reposição.
 4. Sobre recursos humanos:
a) Informar o número de profissionais por turno (médicos, enfermeiros, técnicos de 
enfermagem);
b) Informar se há registro de sobrecarga ou esgotamento físico/psicológico da equipe, e 
quais medidas têm sido adotadas para garantir a saúde dos profissionais;
c) Há previsão de reforço no quadro de pessoal?
 5. Sobre o acolhimento pediátrico:
a) Informar se há espaço e estrutura adequada para atendimento pediátrico;
b) Justificar o fato de crianças estarem sendo mantidas no colo das mães, sem 
disponibilidade de leitos/macas adequadas.
 Sobre a implementação de uma lavanderia: 
a) Quais medidas emergências estão sendo tomadas para resolutividade do problema? 
Justificativa:
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de garantir a fiscalização e o 
acompanhamento das políticas públicas de saúde, bem como na busca por condições dignas de
atendimento à população. As informações aqui requeridas também poderão subsidiar 
encaminhamentos aos órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual e o Governo do 
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Estado de Mato Grosso, visando à proteção do direito constitucional à saúde (art. 6º e art. 196 da 
Constituição Federal).
Elis Enfermeira
Vereadora 
Pacheco Cabeleiro 
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 110D-0B18-6544-FDFA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 16/04/2025 11:06:15 GMT-04:00
Papel: Parte
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